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ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

12/02/2025

Portaria nº 771, de 11 de fevereiro de 2025 - MAPA

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Critérios Gerais dos Estados Partes do MERCOSUL para a avaliação e o reconhecimento da situação sanitária dos países exportadores, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 05/24.

11/02/2025

Resolução RDC nº 962, de 10 de fevereiro de 2025 - ANVISA

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

10/02/2025

Portaria nº 736, de 5 de fevereiro de 2025 - SDI/MAPA

Consulta pública para obter subsídios visando à atualização da lista de referência de espécies vegetais domesticadas ou cultivadas, introduzidas no território nacional e utilizadas em atividades agrícolas, conforme estabelecido no artigo 113 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016

10/02/2025

Portaria nº 1.241, de 6 de fevereiro de 2025 - SDA/MAPA

Prorroga, pelo prazo de 60 dias, a Consulta Pública da Minuta de Análise de Risco de Importação de produtos derivados de tilápias destinados ao consumo humano.

10/02/2025

Instrução Normativa nº 343, de 7 de fevereiro de 2025 - ANVISA

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

10/02/2025

Resolução RDC nº 961, de 6 de fevereiro de 2025 - ANVISA

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 56, de 16 de novembro de 2012, que dispõe sobre a lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos.

06/02/2025

Portaria nº 768, de 30 de janeiro de 2025 - MAPA

Estabelece os procedimentos para o cumprimento do disposto no Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, que institui o Programa Mais Leite Saudável.

05/02/2025

Vigilância Sanitária de Campinas autua Tenda Atacado por vestígios de ratos em prateleiras

Caso reforça a importância do Controle Integrado de Pragas para garantir segurança e evitar riscos à saúde pública.

04/02/2025

Portaria nº 1.237, de 28 de janeiro de 2025 - SDA/MAPA

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de impatiens de qualquer origem.

03/02/2025

Portaria nº 122, de 29 de janeiro de 2025 - MTE

Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021.

29/01/2025

Anvisa Publica Painel sobre Alegações Plenamente Reconhecidas em Alimentos

Nova ferramenta facilita regularização e traz mais transparência para o setor alimentício

29/01/2025

Debate sobre a Validade de Alimentos Ganha Força no Brasil

Mudanças na rotulagem de validade dos alimentos geram debate entre setor produtivo, governo e especialistas sobre segurança, desperdício e impacto econômico.

29/01/2025

Portaria Interministerial nº 23, de 24 de janeiro de 2025 - MPA/MMA

Estabelece o limite de captura, na temporada de pesca de 2024, para a lagosta vermelha (Panulirus argus) e a lagosta verde (Panulirus laevicauda), as medidas de monitoramento e controle associadas, e altera a Portaria n° 221, de 8 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

29/01/2025

Nota Técnica nº 64/2024 - SEI/COPAR/GGALI/DIRE2/ANVISA

Orientações sobre a declaração de alegações de propriedades funcionais para nutrientes com funções plenamente reconhecidas na rotulagem de alimentos embalados.

29/01/2025

Guia para Determinação de Prazos de Validade de Alimentos - 2024

Este guia traz orientações sobre os aspectos que devem ser considerados para a determinação de prazos de validade de alimentos.

27/01/2025

Polícia Apreende Duas Toneladas de Carne Ligada a Fraude no RJ e Investiga Rede Criminosa

Operação ocorreu um dia após a apreensão de 800 toneladas de carne deteriorada no RS.

24/01/2025

Portaria nº 757, de 20 de janeiro de 2025 - MAPA

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos fitossanitários para Citrus spp. (cítricos, fruta fresca) segundo país de destino e origem para os estados partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC nº 3/24.

24/01/2025

Resolução nº 03/2024 - MERCOSUL/GMC

Aprova o Sub-standard 3.7.4 Requisitos Fitossanitários para Citrus spp. (cítricos, fruta fresca) segundo país de destino e origem para os Estados Partes do MERCOSUL.

24/01/2025

Fraude Alimentar: Carne Estragada é Reembalada e Vendida como Produto Nobre

Operação revela maquiagem de 800 toneladas de carne contaminada, expondo riscos à saúde pública e destacando falhas na rastreabilidade alimentar.

23/01/2025

Resolução RDC nº 938, de 14 de novembro de 2024 - RETIFICAÇÃO

Dispõe sobre as Boas Práticas de Armazenagem e Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária em Armazéns Alfandegados.

21/01/2025

Instrução Normativa nº 2, de 20 de janeiro de 2025 - IBAMA

Altera a Instrução Normativa Ibama nº 8, de 25 de março de 2022, que estabelece os procedimentos para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas.

20/01/2025

Guia sobre o estabelecimento de Denominações Comuns Brasileiras para substâncias farmacêuticas

Este Guia expressa o entendimento da Anvisa sobre as melhores práticas com relação a procedimentos, rotinas e métodos considerados adequados ao cumprimento de requisitos técnicos ou administrativos exigidos pelos marcos legislativo e regulatório da Agência.

20/01/2025

Decreto nº 12.363, de 17 de janeiro de 2025

Aprova o XI Plano Setorial para os Recursos do Mar.

20/01/2025

Anvisa publica novo marco regulatório para Denominações Comuns Brasileiras (DCB)

Novo marco regulatório atualiza regras para nomenclatura de substâncias e amplia transparência no processo decisório.

18/01/2025

Categorias com Obrigatoriedade de Registro junto à ANVISA

Saiba quais categorias de alimentos e embalagens exigem registro junto à ANVISA, conforme as normas sanitárias vigentes.

18/01/2025

Categorias de Alimentos e Embalagens com Obrigatoriedade de Notificação junto à Anvisa

Entenda quais categorias de alimentos e embalagens exigem notificação obrigatória junto à Anvisa para comercialização no Brasil, conforme as regulamentações vigentes, assegurando transparência e conformidade com as normas sanitárias.

17/01/2025

Categorias com Obrigatoriedade de Comunicação de Início de Fabricação ou Importação

Saiba quais categorias de alimentos e embalagens exigem a comunicação de início de fabricação ou importação junto à autoridade sanitária do Estado, do Distrito Federal ou do Município, conforme as normas sanitárias vigentes.

17/01/2025

Portaria nº 1.230, de 16 de janeiro de 2025 - SDA/MAPA

Altera o Anexo I e o Anexo II da Instrução Normativa nº 37, de 1º de outubro de 2018, que estabelece os parâmetros analíticos de suco e de polpa de frutas e a listagem das frutas e demais quesitos complementares aos padrões de identidade e qualidade.

17/01/2025

Portaria nº 1.231, de 16 de janeiro de 2025 - SDA/MAPA

Altera a Portaria SDA nº 798, de 10 de maio de 2023, que dispõe sobre os critérios mínimos e os procedimentos para fabricação, transferência da propriedade, posse ou detenção e emprego de produtos destinados à alimentação animal com medicamentos de uso veterinário.

17/01/2025

Resolução RDC nº 959, de 16 de janeiro de 2025 - ANVISA

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021

NOTÍCIAS

05/02/2025

Vigilância Sanitária de Campinas autua Tenda Atacado por vestígios de ratos em prateleiras

Caso reforça a importância do Controle Integrado de Pragas para garantir segurança e evitar riscos à saúde pública.

29/01/2025

Anvisa Publica Painel sobre Alegações Plenamente Reconhecidas em Alimentos

Nova ferramenta facilita regularização e traz mais transparência para o setor alimentício

29/01/2025

Debate sobre a Validade de Alimentos Ganha Força no Brasil

Mudanças na rotulagem de validade dos alimentos geram debate entre setor produtivo, governo e especialistas sobre segurança, desperdício e impacto econômico.

27/01/2025

Polícia Apreende Duas Toneladas de Carne Ligada a Fraude no RJ e Investiga Rede Criminosa

Operação ocorreu um dia após a apreensão de 800 toneladas de carne deteriorada no RS.

24/01/2025

Fraude Alimentar: Carne Estragada é Reembalada e Vendida como Produto Nobre

Operação revela maquiagem de 800 toneladas de carne contaminada, expondo riscos à saúde pública e destacando falhas na rastreabilidade alimentar.

20/01/2025

Anvisa publica novo marco regulatório para Denominações Comuns Brasileiras (DCB)

Novo marco regulatório atualiza regras para nomenclatura de substâncias e amplia transparência no processo decisório.

17/01/2025

Regularização de Alimentos e Embalagens: Materiais e Documentação Necessária

Guia completo sobre a documentação e materiais essenciais para a regularização de alimentos e embalagens.

15/01/2025

FDA Proíbe Uso do Corante Vermelho Eritrosina em Alimentos e Medicamentos nos EUA

Decisão marca a remoção do corante sintético de alimentos e medicamentos nos Estados Unidos, com prazos definidos para fabricantes se adequarem.

14/01/2025

Europa Adota Restrições Rigorosas ao Uso de Bisfenóis em Materiais para Contato com Alimentos

União Europeia impõe medidas rigorosas para proibir o uso de bisfenóis e proteger grupos vulneráveis.

10/01/2025

O que abordar na capacitação dos manipuladores de alimentos?

Garantindo a Segurança dos Alimentos: A Importância da Capacitação dos Manipuladores.

06/01/2025

Presença de Bactéria em Torta Fria Reforça a Importância de Boas Práticas de Fabricação

Incidente em pelotas destaca a relevância das Boas Práticas de Fabricação.

30/12/2024

Anvisa atualiza guias de avaliação toxicológica de agrotóxicos

Atualizações promovem mais transparência e segurança no processo de avaliação toxicológica de produtos utilizados na agricultura.

30/12/2024

FDA Atualiza Regras para a Rotulagem de Alimentos “Saudáveis” nos Estados Unidos

Novos critérios visam facilitar a escolha de alimentos saudáveis e promover hábitos alimentares mais equilibrados.

19/12/2024

Atualização Importante: Mudanças na Padronização da Nomenclatura de Produtos de Origem Animal

Transparência e facilidade para o setor produtivo.

19/12/2024

Produtos Como “Parmesão” e “Mortadela Bologna” Podem Mudar de Nome no Brasil

Acordo Mercosul-UE pode obrigar produtores brasileiros a renomear queijos, embutidos e bebidas tradicionais

18/12/2024

Anvisa divulga resultado do monitoramento de agrotóxicos em alimentos

Laranja e abacaxi lideram em amostras com potencial de risco agudo; programa visa mais segurança alimentar.

17/12/2024

ANVISA proíbe lotes de biscoitos infantis por contaminação com aflatoxinas

Entenda a importância de programas de controle de qualidade e recolhimento eficaz.

16/12/2024

Água contaminada em fábrica infecta mais de 700 funcionários

Surto de contaminação destaca a importância do controle rigoroso da água na indústria.

12/12/2024

Anvisa publica Manual de Redação da Farmacopeia Brasileira

Objetivo é facilitar a elaboração de monografias e garantir a harmonização técnica do conteúdo.