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ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

16/05/2025

Portaria nº 765, de 15 de maio de 2025 - MTE

Prorroga o prazo de início de vigência da nova redação do capítulo "1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais" da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

16/05/2025

Portaria nº 795, de 15 de maio de 2025 - MAPA

Declara estado de emergência zoossanitária no município de Montenegro, no estado do Rio Grande do Sul, por sessenta dias, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária de alta patogenicidade em estabelecimento de aves comerciais.

16/05/2025

Portaria nº 1.280, de 15 de maio de 2025 - SDA/MAPA

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a Minuta de Portaria que estabelece regras e procedimentos para a proteção e o bem-estar dos animais de produção durante transporte acompanhado de Guia de Trânsito Animal.

16/05/2025

MAPA decreta estado de emergência zoossanitária após primeiro caso de gripe aviária no Brasil

Detecção da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (H5N1) em Montenegro (RS) mobiliza medidas rigorosas de controle e impacta diretamente a avicultura comercial nacional

15/05/2025

Resolução RDC nº 975, de 14 de maio de 2025 - ANVISA

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 778, de 1º de março de 2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos.

15/05/2025

Portaria nº 789, de 13 de maio de 2025 - MAPA

Delega competência aos titulares da Secretaria de Defesa Agropecuária e da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo para atuação conjunta nas atividades de gestão e desenvolvimento da produção orgânica, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.

15/05/2025

Instrução Normativa nº 361, de 14 de maio de 2025 - ANVISA

Altera a Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

15/05/2025

Instrução Normativa nº 28, de 14 de maio de 2025 - MAPA

Aprova a Norma Técnica Específica para a Produção Integrada de Guaraná.

08/05/2025

Portaria nº 1.277, de 7 de maio de 2025 - SDA/MAPA

Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para os coprodutos da destilaria de milho.

07/05/2025

Decreto nº 12.451, de 6 de maio de 2025

Regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos.

07/05/2025

Portaria nº 1.273, de 2 de maio de 2025 - SDA/MAPA

Institui plano exploratório para análise de Enterobacteriacea e em carcaças de frango de corte a ser executado pelos estabelecimentos abatedouros frigoríficos de aves e altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.023, de 29 de fevereiro de 2024, que aprova os procedimentos para a avaliação microbiológica do desempenho higiênico-sanitário do processo de abate de frangos de corte em Abatedouros Frigoríficos registrados no Serviço de Inspeção Federal - SIF, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária.

07/05/2025

Portaria nº 1.272, de 30 de abril de 2025 - SDA/MAPA

Estabelece os Requisitos Fitossanitários para a importação de tubérculos de batataSolanum Tuberosum para consumo e processamento produzidos no Peru.

05/05/2025

Portaria nº 1.262, de 16 de abril de 2025 SDA/MAPA

Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.237, de 28 de janeiro de 2025, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Impaties de qualquer origem.

30/04/2025

Decreto nº 12.432, de 11 de abril de 2025 (*)

Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, firmado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011. (Retificado)

30/04/2025

Portaria Interministerial nº 31, de 30 de abril de 2025 - MPA/MMA

Estabelece o limite máximo de captura para a pesca da lagosta vermelha (Panulirus argus) e da lagosta verde (Panulirus laevicauda), as medidas de monitoramento e controle associadas para o ano de 2025, e altera a Portaria nº 221, de 8 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

30/04/2025

Decreto nº 12.432, de 11 de abril de 2025 (*)

Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, firmado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011.

30/04/2025

Portaria nº 786, de 29 de abril de 2025 - SFA-RJ/MAPA

Instituir no âmbito da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro - SFA/RJ, órgão do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, a Comissão de Educação Sanitária - CES/SFA-RJ/MAPA, com o objetivo de promover ações educativas em defesa agropecuária visando a preservação ou a melhoria da saúde animal, da sanidade vegetal e da inocuidade, da identidade, da qualidade e da segurança de alimentos, insumos e demais produtos agropecuários, bem como rastreabilidade dos produtos e integridade de informações.

29/04/2025

Portaria nº 740, de 28 de abril de 2025 - SDI/MAPA

Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias a Consulta pública para obter subsídios visando à atualização da lista de referência de espécies vegetais domesticadas ou cultivadas, introduzidas no território nacional e utilizadas em atividades agrícolas, conforme estabelecido no artigo 113 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.

28/04/2025

Consulta Pública nº 1.329, de 25 de abril de 2025 - ANVISA

Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

25/04/2025

Termo de compromisso passa a substituir sanções que interrompem atividades econômicas

Nova regulamentação possibilita que estabelecimentos autuados celebrem acordo administrativo, mantendo suas operações e corrigindo irregularidades.

25/04/2025

Declaração de Ciência e Concordância – Termo de Compromisso

Declaração obrigatória reconhecendo responsabilidade e aceitação das condições do Termo.

25/04/2025

Checklist de Elegibilidade – Termo de Compromisso

Verifique se sua empresa pode firmar um Termo de Compromisso e evitar a interrupção de atividades.

25/04/2025

Requerimento para Celebração de Termo de Compromisso

Formulário oficial para solicitar a substituição de sanções por um Termo de Compromisso.

24/04/2025

Portaria nº 1.265, de 16 de abril de 2025 - SDA/MAPA

Aprova as exigências para a celebração de termo de compromisso nos processos administrativos decorrentes de autos de infração que tenham resultado na imposição de sanções administrativas que promovem a interrupção das atividades econômicas.

24/04/2025

Consulta Pública nº 1.325, de 17 de abril de 2025 - ANVISA

Estabelece o prazo de 45 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares, a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 839, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a comprovação de segurança e a autorização de uso de novos alimentos e novos ingredientes e a Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

24/04/2025

Consulta Pública nº 1.324, de 17 de abril de 2025 - ANVISA

Estabelece o prazo de 45 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que estabelece as especificações de identidade, pureza e composição de ingredientes autorizados para uso em alimentos.

23/04/2025

Portaria Interministerial nº 30, de 17 de abril de 2025 - MPA/MMA

Estabelece as medidas de ordenamento, monitoramento, controle e fiscalização para a pesca da espécie tubarão-azul (Prionace glauca), no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e nas Águas Internacionais

23/04/2025

Decreto nº 12.438, de 17 de abril de 2025

Regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos. (Revogado pelo Decreto nº 12.451/2025)

21/04/2025

Novas diretrizes para o Leite UAT (UHT) - O que muda para a Indústria Alimentícia?

Padronização e Controle: Novas regras para qualidade e segurança do leite UHT no Mercosul exigem ajustes imediatos da indústria.

17/04/2025

Portaria nº 1.266, de 16 de abril de 2025 - SDA/MAPA

Estabelece as medidas de monitoramento e controle de resíduos e contaminantes químicos, nas cadeias produtivas de alimentos de origem animal, aplicadas no âmbito do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em produtos de origem animal.

NOTÍCIAS

16/05/2025

MAPA decreta estado de emergência zoossanitária após primeiro caso de gripe aviária no Brasil

Detecção da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (H5N1) em Montenegro (RS) mobiliza medidas rigorosas de controle e impacta diretamente a avicultura comercial nacional

25/04/2025

Termo de compromisso passa a substituir sanções que interrompem atividades econômicas

Nova regulamentação possibilita que estabelecimentos autuados celebrem acordo administrativo, mantendo suas operações e corrigindo irregularidades.

21/04/2025

Novas diretrizes para o Leite UAT (UHT) - O que muda para a Indústria Alimentícia?

Padronização e Controle: Novas regras para qualidade e segurança do leite UHT no Mercosul exigem ajustes imediatos da indústria.

16/04/2025

Efeitos do armazenamento no prazo de validade dos alimentos

Por que o cuidado não termina após a produção.

15/04/2025

ANVISA publica Guia atualizado para Determinação de Prazos de Validade de Alimentos

Documento reforça segurança, qualidade e combate ao desperdício, com base em padrões internacionais

11/04/2025

O impacto do processamento na segurança dos alimentos e na validade dos produtos

O papel essencial do processamento na segurança e qualidade dos alimentos.

14/03/2025

Decreto autoriza comércio interestadual de produtos com inspeção municipal e estadual

Medida temporária permite que leite, mel e ovos certificados por SIM e SIE sejam comercializados em todo o país por um ano.

07/03/2025

Governo federal amplia Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

Medida permite comercialização nacional de produtos certificados localmente, garantindo segurança sanitária e com a intenção de reduzir custos ao consumidor.

21/02/2025

Anvisa publica IN nº 344/2025 com novo procedimento otimizado para análise de alimentos e bebidas

Norma permite uso de documentação internacional para agilizar processos, mantendo rigor técnico e segurança dos produtos.