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ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

18/03/2024

Portaria nº 1.035, de 6 de março de 2024 - SDA/MAPA

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de gergelim (Sesamum indicum).

13/03/2024

Instrução Normativa nº 286, de 8 de março de 2024 - ANVISA

Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

13/03/2024

Resolução da Diretoria Colegiada nº 849, de 8 de março de 2024 - ANVISA

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 778, de 1º de março de 2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos.

11/03/2024

Instrução Normativa n° 284, de 7 de março de 2024 - ANVISA

Altera a Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

11/03/2024

Consulta Pública nº 1.237, de 27 de fevereiro de 2024 - ANVISA

Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da monografia IODETO DE SÓDIO (123 I) SOLUÇÃO ORAL.

11/03/2024

Consulta Pública nº 1.240, de 7 de março de 2024 - ANVISA

Estabelece o prazo de 45 dias para envio de comentários e sugestões ao texto a ser incorporado na Farmacopeia Brasileira sobre Denominações Comuns Brasileiras.

11/03/2024

Portaria nº 3.231, de 6 de março de 2024 - GM/MS

Altera a Portaria GM/MS nº 233, de 9 de março de 2023.

07/03/2024

Portaria nº 661, de 6 de março de 2024 - MAPA

Estabelece os procedimentos para o cumprimento do disposto no Decreto nº 11.732, de 18 de outubro de 2023, relativo ao Programa Mais Leite Saudável - PMLS, instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015.

06/03/2024

Decreto nº 11.936, de 5 de março de 2024

Dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar.

06/03/2024

Decreto nº 11.937, de 5 de março de 2024

Regulamenta o Programa Cozinha Solidária.

05/03/2024

Portaria nº 1.024, de 29 de fevereiro de 2024 - SDA/MAPA

Altera o item 4.3.2 do Anexo II do Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carne de Aves aprovado pela Portaria SDA n° 210, de 10 de novembro de 1998.

05/03/2024

Novas regras para moluscos cefalópodes garantem qualidade e segurança

Implementação de padrões rigorosos eleva o padrão da indústria de cefalópodes.

04/03/2024

Consolidação das normas para Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados

Uma abordagem abrangente na Regulação de Produtos Vinícolas no Brasil.

04/03/2024

Portaria nº 1.023, de 29 de fevereiro de 2024 - SDA/MAPA

Aprova os procedimentos para a avaliação microbiológica do desempenho higiênico-sanitário do processo de abate de frangos de corte em Abatedouros Frigoríficos registrados no Serviço de Inspeção Federal - SIF, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária.

04/03/2024

Portaria nº 1.022, de 29 de fevereiro de 2024 - SDA/MAPA

Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade, a que devem atender os produtos de moluscos cefalópodes, em suas diversas formas de conservação: fresco, resfriado, congelado, descongelado, cozido e tenderizado.

04/03/2024

Consulta Pública nº 1.238, de 29 de fevereiro de 2024 - ANVISA

Estabelece o prazo de 45 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa - IN que altera a Instrução Normativa - IN nº 161, de 1º de julho de 2022, que estabelece os padrões microbiológicos dos alimentos.

04/03/2024

Instrução Normativa nº 140, de 28 de fevereiro de 2024 - SDA/MAPA

Aprova a Consolidação das Normas de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho, nacionais e importados.

29/02/2024

Portaria nº 1016, de 14 de fevereiro de 2024 - RETIFICAÇÃO

Retifica a Portaria nº 1016, de 14 de fevereiro de 2024.

28/02/2024

Consulta Pública nº 1.235, de 26 de fevereiro de 2024 - ANVISA

Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis aos silicones utilizados em materiais, embalagens, revestimentos e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos.

28/02/2024

Consulta Pública nº 1.236, de 26 de fevereiro de 2024 - ANVISA

Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que estabelece as listas de substâncias que podem ser utilizadas na elaboração de silicones utilizados em materiais, embalagens, revestimentos e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos.

28/02/2024

Portaria nº 224, de 26 de fevereiro de 2024 - MTE

Estabelece novo prazo de vigência das disposições da Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e de seu Anexo X - Máquinas para fabricação de calçados e afins.

28/02/2024

Regularização de alimentos e embalagens

RDC Nº 843/2024: Um marco na regulamentação de alimentos e embalagens no Brasil.

28/02/2024

Portaria nº 197, de 27 de fevereiro de 2024 - MPA

Estabelece os procedimentos para vistoria e concessão de Autorização de Pesca para as embarcações de pesca inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira para operar na captura de lagosta vermelha (Panulirus argus) e de lagosta verde (Panulirus laevicauda) nas modalidades de pesca 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4.

28/02/2024

Instrução Normativa n° 281, de 22 de fevereiro de 2024 - ANVISA

Estabelece a forma de regularização das diferentes categorias de alimentos e embalagens, e a respectiva documentação que deve ser apresentada.

28/02/2024

Resolução RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024 - ANVISA

Dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional.

27/02/2024

As vantagens de se cadastrar no Alimentos Online

Como um cadastro gratuito pode abrir um mundo de possibilidade!

26/02/2024

Resolução RDC nº 845, de 22 de fevereiro de 2024 - ANVISA

Dispõe sobre o Programa de Certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA

26/02/2024

Resolução RDC nº 844, de 22 de fevereiro de 2024 - ANVISA

Atualiza a Farmacopeia Brasileira, 6ª edição, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 298, de 12 de agosto de 2019.

26/02/2024

Instrução Normativa n° 274, de 21 de fevereiro de 2024 - ANVISA

Altera a Instrução Normativa nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

26/02/2024

Portaria nº 658, de 21 de fevereiro de 2024 - MAPA

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos fitossanitários para Arachis hypogaea (amendoim) segundo país de destino e origem, para os Estados Partes do Mercosul.

NOTÍCIAS

05/03/2024

Novas regras para moluscos cefalópodes garantem qualidade e segurança

Implementação de padrões rigorosos eleva o padrão da indústria de cefalópodes.

04/03/2024

Consolidação das normas para Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados

Uma abordagem abrangente na Regulação de Produtos Vinícolas no Brasil.

28/02/2024

Regularização de alimentos e embalagens

RDC Nº 843/2024: Um marco na regulamentação de alimentos e embalagens no Brasil.

27/02/2024

As vantagens de se cadastrar no Alimentos Online

Como um cadastro gratuito pode abrir um mundo de possibilidade!

19/02/2024

Apostilas exclusivas para os Concursos do MAPA

Conquiste sua vaga, Apostilas exclusivas. Esteja à frente nos concursos do MAPA!

12/02/2024

APPCC: Mudanças para garantir alimentos mais seguros

Cultura de segurança dos alimentos, controle de alérgenos e árvore decisória para identificar PCCs.

01/02/2024

Preparação estratégica: Novos materiais para o concurso ANVISA 2024

Rumo à excelência: Desvendando os recursos exclusivos para a preparação no concurso ANVISA 2024.

29/01/2024

Apostilas ANVISA: Preparando-se com conhecimento

Desvende os segredos do Concurso ANVISA com nossas apostilas exclusivas: Preparando-se com conhecimento de alta qualidade!

25/01/2024

Apostilas Exclusivas para Assinantes: Sua Preparação para os Concursos de 2024

Apostilas projetadas para serem claras, concisas e eficazes em sua preparação!

28/12/2023

Mudanças na Legislação de Defesa do Consumidor e Alimentos no Estado de São Paulo

Transformações significativas na defesa do consumidor e na regulação de alimentos no estado de São Paulo.