12/02/2025
Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Critérios Gerais dos Estados Partes do MERCOSUL para a avaliação e o reconhecimento da situação sanitária dos países exportadores, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 05/24.
11/02/2025
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
10/02/2025
Consulta pública para obter subsídios visando à atualização da lista de referência de espécies vegetais domesticadas ou cultivadas, introduzidas no território nacional e utilizadas em atividades agrícolas, conforme estabelecido no artigo 113 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016
10/02/2025
Prorroga, pelo prazo de 60 dias, a Consulta Pública da Minuta de Análise de Risco de Importação de produtos derivados de tilápias destinados ao consumo humano.
10/02/2025
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
10/02/2025
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 56, de 16 de novembro de 2012, que dispõe sobre a lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos.
06/02/2025
Estabelece os procedimentos para o cumprimento do disposto no Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, que institui o Programa Mais Leite Saudável.
05/02/2025
Caso reforça a importância do Controle Integrado de Pragas para garantir segurança e evitar riscos à saúde pública.
04/02/2025
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de impatiens de qualquer origem.
03/02/2025
Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021.
29/01/2025
Nova ferramenta facilita regularização e traz mais transparência para o setor alimentício
29/01/2025
Mudanças na rotulagem de validade dos alimentos geram debate entre setor produtivo, governo e especialistas sobre segurança, desperdício e impacto econômico.
29/01/2025
Estabelece o limite de captura, na temporada de pesca de 2024, para a lagosta vermelha (Panulirus argus) e a lagosta verde (Panulirus laevicauda), as medidas de monitoramento e controle associadas, e altera a Portaria n° 221, de 8 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
29/01/2025
Orientações sobre a declaração de alegações de propriedades funcionais para nutrientes com funções plenamente reconhecidas na rotulagem de alimentos embalados.
29/01/2025
Este guia traz orientações sobre os aspectos que devem ser considerados para a determinação de prazos de validade de alimentos.
27/01/2025
Operação ocorreu um dia após a apreensão de 800 toneladas de carne deteriorada no RS.
24/01/2025
Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos fitossanitários para Citrus spp. (cítricos, fruta fresca) segundo país de destino e origem para os estados partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC nº 3/24.
24/01/2025
Aprova o Sub-standard 3.7.4 Requisitos Fitossanitários para Citrus spp. (cítricos, fruta fresca) segundo país de destino e origem para os Estados Partes do MERCOSUL.
24/01/2025
Operação revela maquiagem de 800 toneladas de carne contaminada, expondo riscos à saúde pública e destacando falhas na rastreabilidade alimentar.
23/01/2025
Dispõe sobre as Boas Práticas de Armazenagem e Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária em Armazéns Alfandegados.
21/01/2025
Altera a Instrução Normativa Ibama nº 8, de 25 de março de 2022, que estabelece os procedimentos para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas.
20/01/2025
Este Guia expressa o entendimento da Anvisa sobre as melhores práticas com relação a procedimentos, rotinas e métodos considerados adequados ao cumprimento de requisitos técnicos ou administrativos exigidos pelos marcos legislativo e regulatório da Agência.
20/01/2025
Aprova o XI Plano Setorial para os Recursos do Mar.
20/01/2025
Novo marco regulatório atualiza regras para nomenclatura de substâncias e amplia transparência no processo decisório.
18/01/2025
Saiba quais categorias de alimentos e embalagens exigem registro junto à ANVISA, conforme as normas sanitárias vigentes.
18/01/2025
Entenda quais categorias de alimentos e embalagens exigem notificação obrigatória junto à Anvisa para comercialização no Brasil, conforme as regulamentações vigentes, assegurando transparência e conformidade com as normas sanitárias.
17/01/2025
Saiba quais categorias de alimentos e embalagens exigem a comunicação de início de fabricação ou importação junto à autoridade sanitária do Estado, do Distrito Federal ou do Município, conforme as normas sanitárias vigentes.
17/01/2025
Altera o Anexo I e o Anexo II da Instrução Normativa nº 37, de 1º de outubro de 2018, que estabelece os parâmetros analíticos de suco e de polpa de frutas e a listagem das frutas e demais quesitos complementares aos padrões de identidade e qualidade.
17/01/2025
Altera a Portaria SDA nº 798, de 10 de maio de 2023, que dispõe sobre os critérios mínimos e os procedimentos para fabricação, transferência da propriedade, posse ou detenção e emprego de produtos destinados à alimentação animal com medicamentos de uso veterinário.
17/01/2025
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021
05/02/2025
Caso reforça a importância do Controle Integrado de Pragas para garantir segurança e evitar riscos à saúde pública.
29/01/2025
Nova ferramenta facilita regularização e traz mais transparência para o setor alimentício
29/01/2025
Mudanças na rotulagem de validade dos alimentos geram debate entre setor produtivo, governo e especialistas sobre segurança, desperdício e impacto econômico.
27/01/2025
Operação ocorreu um dia após a apreensão de 800 toneladas de carne deteriorada no RS.
24/01/2025
Operação revela maquiagem de 800 toneladas de carne contaminada, expondo riscos à saúde pública e destacando falhas na rastreabilidade alimentar.
20/01/2025
Novo marco regulatório atualiza regras para nomenclatura de substâncias e amplia transparência no processo decisório.
17/01/2025
Guia completo sobre a documentação e materiais essenciais para a regularização de alimentos e embalagens.
15/01/2025
Decisão marca a remoção do corante sintético de alimentos e medicamentos nos Estados Unidos, com prazos definidos para fabricantes se adequarem.
14/01/2025
União Europeia impõe medidas rigorosas para proibir o uso de bisfenóis e proteger grupos vulneráveis.
10/01/2025
Garantindo a Segurança dos Alimentos: A Importância da Capacitação dos Manipuladores.
06/01/2025
Incidente em pelotas destaca a relevância das Boas Práticas de Fabricação.
30/12/2024
Atualizações promovem mais transparência e segurança no processo de avaliação toxicológica de produtos utilizados na agricultura.
30/12/2024
Novos critérios visam facilitar a escolha de alimentos saudáveis e promover hábitos alimentares mais equilibrados.
19/12/2024
Transparência e facilidade para o setor produtivo.
19/12/2024
Acordo Mercosul-UE pode obrigar produtores brasileiros a renomear queijos, embutidos e bebidas tradicionais
18/12/2024
Laranja e abacaxi lideram em amostras com potencial de risco agudo; programa visa mais segurança alimentar.
17/12/2024
Entenda a importância de programas de controle de qualidade e recolhimento eficaz.
16/12/2024
Surto de contaminação destaca a importância do controle rigoroso da água na indústria.
12/12/2024
Objetivo é facilitar a elaboração de monografias e garantir a harmonização técnica do conteúdo.
12/02/2025
11/02/2025
10/02/2025
10/02/2025
10/02/2025
10/02/2025
06/02/2025