01/09/2026
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 989, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre a regularização e a classificação de produtos saneantes, de acordo com o risco à saúde.
01/09/2026
Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para laboratórios analíticos que realizam ensaios de controle de qualidade em produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, dispõe sobre as boas práticas para laboratórios analíticos, sobre a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde e sobre o credenciamento para a execução de análises fiscais e de controle.
01/09/2026
Retifica a IN que altera a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
01/09/2026
Altera a Instrução Normativa Anvisa nº 394, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre requisitos gerais, tolerâncias analíticas, escoamento de rótulo, lista de categorias e comprovação do prazo de validade de produtos saneantes, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 989, de 15 de agosto de 2025.
26/08/2026
Estabelece critérios operacionais para análise, priorização, cálculo e definição de quantitativos de cestas de alimentos no âmbito da Ação de Distribuição de Alimentos - ADA, executada em caráter emergencial, complementar e temporário, custeada pela Ação Orçamentária 2792 - Distribuição de Alimentos, nos casos previstos na Portaria MDS nº 1.023, de 8 de outubro de 2024, e suas alterações.
26/08/2026
Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
26/08/2026
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 dias, a Minuta de Portaria que Estabelece os procedimentos de controle para a importação e a exportação de insumos agrícolas.
26/08/2026
Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
26/08/2026
Declara encerrada a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) para a modalidade de emalhe costeiro de superfície no ano de 2026.
26/08/2026
Dispõe sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e estabelece obrigações para as administradoras aeroportuárias, empresas aéreas e empresas prestadoras de serviços a terceiros.
17/08/2026
Altera o Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.
17/08/2026
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador - CGEPAT.
14/08/2026
Estabelece o Processo Produtivo Básico para "SUPLEMENTO ALIMENTAR", industrializado na Zona Franca de Manaus.
12/08/2026
Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
12/08/2026
Altera a Resolução do CFMV n.º 1.475, de 16 de setembro de 2022.
12/08/2026
Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1570, de 8 de abril de 2026, que altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 9, de 21 de maio de 2019, que estabelece a amplitude, os requisitos, os critérios e os prazos para fins de registro no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura e Pecuária, e a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97, de 25 de setembro de 2020, que torna pública a relação de estabelecimentos que devem se registrar no Cadastro Geral de Classificadores do Ministério da Agricultura e Pecuária.
10/08/2026
Altera a Portaria nº 310, de 24 de dezembro de 2020, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional.
10/08/2026
Altera a Instrução Normativa - IN nº 160, de 1º de julho de 2022, que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.
10/08/2026
Guia completo para implantação das novas Boas Práticas em estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação.
04/08/2026
Padronizar o processo de entrega de alimentos preparados para consumo imediato, assegurando a inviolabilidade das embalagens, a identificação obrigatória dos produtos e a proteção do consumidor durante toda a operação de delivery.
04/08/2026
Implantar procedimentos padronizados para higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensílios, garantindo a remoção de resíduos, a redução da carga microbiológica e a prevenção da contaminação cruzada.
04/08/2026
Implantar um procedimento padronizado para atuação em situações de suspeita de surto de DTHA, garantindo a comunicação imediata à Vigilância Sanitária, a interrupção da exposição dos consumidores ao risco, a preservação das evidências e o atendimento integral aos Arts. 100 a 102 da Portaria CVS nº 3/2026.
04/08/2026
Implantar procedimentos padronizados para o transporte seguro de alimentos, garantindo a prevenção da contaminação, a manutenção das temperaturas de conservação.
03/08/2026
Implantar um procedimento padronizado para higienização das mãos, garantindo que todos os manipuladores realizem o procedimento corretamente, utilizando produtos aprovados e dispondo da infraestrutura exigida pela Portaria CVS nº 3/2026.
03/08/2026
A Portaria CVS nº 3/2026 trouxe maior detalhamento sobre os requisitos aplicáveis aos manipuladores de alimentos, estabelecendo critérios mais objetivos para controle de saúde, utilização de EPIs, higiene das mãos e conduta durante a manipulação.
03/08/2026
Implantar um procedimento padronizado para qualificação de fornecedores e recebimento de matérias-primas, ingredientes, embalagens e alimentos, garantindo que apenas produtos seguros ingressem no estabelecimento e que todo o processo seja realizado conforme os requisitos da Portaria CVS nº 3/2026.
03/08/2026
Controlar o acesso de pessoas externas às áreas de manipulação, garantindo que visitantes não representem risco de contaminação dos alimentos e cumpram os mesmos requisitos de higiene aplicáveis aos colaboradores.
03/08/2026
Orientar a implantação dos procedimentos relacionados à manipulação de alimentos, assegurando que todas as etapas do processo produtivo sejam executadas de forma padronizada, documentada e em conformidade com a Portaria CVS nº 3/2026.
03/08/2026
Implantar procedimentos padronizados para o comércio varejista de produtos de origem vegetal comercializados a granel, garantindo a rastreabilidade dos produtos, a correta identificação, a prevenção da contaminação e o atendimento integral aos Arts. 88 a 98 da Portaria CVS nº 3/2026.
03/08/2026
Garantir que o estabelecimento possua uma pessoa responsável pela gestão das Boas Práticas de Manipulação, com autoridade para implementar procedimentos, acompanhar controles e assegurar que todos os manipuladores estejam devidamente capacitados.
10/08/2026
Guia completo para implantação das novas Boas Práticas em estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação.
24/07/2026
Lei veta alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, estabelece prazo de 180 dias para adequação e prevê sanções para quem descumprir a norma.
20/07/2026
Análise comparativa dos requisitos sanitários, principais alterações e impactos práticos para estabelecimentos e profissionais de alimentos.
17/07/2026
A publicação da Portaria CVS nº 3, de 3 de julho de 2026, representa uma das mais importantes atualizações das Boas Práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação no Estado de São Paulo.
06/06/2026
Estratégias como grouping e matrixing permitem otimizar estudos de vida útil, reduzir custos e ganhar eficiência, desde que aplicadas com critério técnico e documentação adequada.
03/06/2026
Utilizando o conceito de Q10, é possível antecipar o comportamento do alimento e estimar sua vida útil em semanas ou meses, desde que o método seja aplicado com critério técnico.
01/06/2026
Ferramentas matemáticas e microbiológicas ajudam a antecipar riscos e apoiar decisões técnicas, mas seu uso exige critério.
30/05/2026
A validade declarada no rótulo deve considerar ponto de falha, tendência dos resultados, variabilidade entre lotes e condições reais de distribuição, armazenamento e consumo.
29/05/2026
Resultados conformes, tendências de deterioração, variabilidade entre lotes e margem de segurança precisam ser analisados em conjunto antes da definição do prazo de validade no rótulo.
29/05/2026
Modelos preditivos, estudos acelerados e estratégias reduzidas ajudam a antecipar decisões, mas não substituem o comportamento real do alimento.
25/05/2026
Definição da validade exige evidências sobre segurança, qualidade, composição, estabilidade e condições reais de armazenamento, e não apenas estimativas ou comparação com produtos semelhantes.
22/05/2026
Dificuldades na aplicação do APPCC ainda travam profissionais — modelos estruturados surgem como apoio para transformar teoria em prática
20/05/2026
Organizar, documentar e verificar a eficácia das capacitações ajuda empresas de alimentos a manter evidências para auditorias, fiscalizações e melhoria da rotina operacional.
12/05/2026
Produtos fracionados, embalagens multidose e alimentos refrigerados, após abertos exigem avaliação específica da vida útil.
10/05/2026
O problema não está na norma, mas na execução e na falta de uma estrutura operacional aplicável ao dia a dia
08/05/2026
Falhas no planejamento do estudo geram perda de tempo, custos laboratoriais desnecessários e prazos de validade tecnicamente frágeis.
14/04/2026
Material disponibilizado reúne formulários, registros e lógica operacional para garantir rastreabilidade, verificação prévia e conformidade antes da emissão de certificações sanitárias
10/03/2026
Definir a validade “no feeling”, copiar concorrentes ou repetir prazos antigos expõe a empresa a riscos sanitários, regulatórios e comerciais.
09/03/2026
Elaborar um Plano APPCC é uma das tarefas mais técnicas e detalhadas da rotina de profissionais da área de alimentos.
24/02/2026
Desde 2009, acompanhamos diariamente a evolução da legislação de alimentos no Brasil.
09/02/2026
Pesquisa reforça importância do uso de tratamento terciário na água reutilizada para irrigação, especialmente em cultivos de folhas consumidas cruas como a alface.
06/02/2026
Com aumento da fiscalização e maior exigência dos consumidores, empresas do setor alimentício reposicionam a segurança de alimentos como valor central para competitividade e confiança na marca.
04/02/2026
Portaria nº 872/2025 consolida exigências sanitárias e amplia a segurança agropecuária na fronteira brasileira, com impacto direto para quem atua com fiscalização, importação e controle sanitário de alimentos.
23/01/2026
Classificação dos alimentos por categorias de fator limitante é essencial para estudos de validade seguros, eficazes e em conformidade com a legislação brasileira.
15/01/2026
Compreender o alimento, seu processo e sua embalagem é o primeiro passo para definir um prazo de validade tecnicamente defensável
14/01/2026
Entenda como diferentes mecanismos de deterioração definem o verdadeiro limite de validade de um alimento e por que identificá-los corretamente é essencial
13/01/2026
A base para um estudo de validade tecnicamente confiável está em reconhecer o primeiro fator que torna o alimento inadequado para consumo ou comercialização.
22/12/2025
Cuidados simples no preparo e no armazenamento dos alimentos fazem toda a diferença. Veja as principais orientações da Anvisa para evitar contaminações alimentares nas confraternizações.
17/12/2025
Comissão aprova substitutivo que mantém exigências sanitárias, mas permite selo específico para identificar produtos de pequenos artesãos em situação econômica delicada
14/12/2025
Entenda como as características internas do alimento influenciam diretamente sua vida útil e por que esse conhecimento é essencial para definir prazos de validade seguros e realistas.
11/12/2025
Compreender os fundamentos científicos e regulatórios para determinar o prazo de validade dos alimentos é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a conformidade.
26/11/2025
Tecnologia usa vírus naturais para combater E. coli e Salmonella de forma direcionada, reduzindo a necessidade de produtos químicos e antibióticos na indústria de alimentos.
13/11/2025
Micotoxinas perigosas, invisíveis a olho nu, podem estar presentes mesmo em alimentos com mofo aparente removido.
01/09/2026
01/09/2026
01/09/2026
01/09/2026
26/08/2026
26/08/2026
26/08/2026
