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ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

17/07/2026

São Paulo publica novo regulamento de Boas Práticas para estabelecimentos de alimentos

A publicação da Portaria CVS nº 3, de 3 de julho de 2026, representa uma das mais importantes atualizações das Boas Práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação no Estado de São Paulo.

17/07/2026

Portaria nº 1.259, de 15 de julho de 2026 - MTE

Inclui o item 35.4.5 na Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) - Trabalho em Altura, altera a redação do Anexo III - Escadas de Uso Individual da NR-35 e altera a redação da Portaria nº 1.680, de 2 de outubro de 2025.

17/07/2026

Portaria nº 99, de 10 de julho de 2026 - MDA

Institui o Programa de Estruturação Produtiva de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares.

17/07/2026

Portaria nº 935, de 13 de julho de 2026 - MAPA

Estabelece o padrão de identidade e de qualidade dos óleos refinados de algodão, canola, girassol, milho e soja.

17/07/2026

Portaria nº 936, de 13 de julho de 2026 - MAPA

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos fitossanitários para Sorghum spp. (sorgo) segundo país de destino e origem para os Estados Partes do MERCOSUL.

16/07/2026

Portaria CVS nº 3, de 3 de julho de 2026

Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação.

16/07/2026

Matriz de Diferenças: CVS nº 5/2013 vs. CVS nº 3/2026

Este documento apresenta um mapeamento das principais atualizações regulatórias, focado no impacto de processos, documentações e na transição de conformidade sanitária para estabelecimentos de alimentos.

13/07/2026

Consulta Pública nº 1.400, de 10 de julho de 2026 - ANVISA

Estabelece o prazo de 90 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de RDC que altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1º de julho de 2022, para tratar dos requisitos relativos à declaração quantitativa de ingredientes, ao uso de tecnologia para transmissão de informações na rotulagem e à rotulagem de alimentos irradiados.

10/07/2026

Resolução RDC nº 1.032, de 8 de julho de 2026 - ANVISA

Altera o art. 5º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, que dispõe sobre sobre os procedimentos administrativos para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem.

10/07/2026

Resolução RDC nº 1.034, de 8 de julho de 2026 - ANVISA

Institui os colegiados da Farmacopeia Brasileira e estabelece o seu Regimento Interno.

08/07/2026

Portaria nº 927, de 2 de julho de 2026 - MAPA

Institui o Programa Experiência Agro Brasil, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.

08/07/2026

Lei nº 15.460, de 7 de julho de 2026

Institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.

07/07/2026

Resolução RDC nº 715, de 1° de julho de 2022 - RETIFICAÇÃO

No Anexo V da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 715, de 1º de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 6 de julho de 2022, seção 1, pág. 186 a 188,

06/07/2026

Lei nº 15.451, de 30 de junho de 2026

Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para priorizar o abastecimento de alimentos à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar e a seus dependentes.

06/07/2026

Portaria nº 930, de 1º de julho de 2026 - MAPA

Altera a Portaria MAPA nº 672, de 8 de abril de 2024, que estabelece os procedimentos de cadastro no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção.

06/07/2026

Portaria nº 1.643, de 30 de junho de 2026 - SDA/MAPA

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de baunilha (Vanilla spp.) produzidas em qualquer origem.

06/07/2026

Portaria nº 724, de 2 de julho de 2026 - MPA

Aprova o Plano Nacional da Pesca Artesanal - PNPA, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.

06/07/2026

Portaria nº 1.645, de 30 de junho de 2026 - SDA/MAPA

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Brassica juncea produzidas em qualquer origem.

06/07/2026

Portaria nº 1.642, de 30 de junho de 2026 - SDA/MAPA

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de berinjela (Solanum melongena) produzidas em qualquer origem.

06/07/2026

Portaria nº 1.651, de 3 de julho de 2026 - SDA/MAPA

Reconhece a equivalência do serviço de inspeção de produtos de origem vegetal da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí - ADAPI, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção e Fiscalização de Origem Vegetal- SISBI-POV.

01/07/2026

Lei nº 15.440, de 26 de junho de 2026

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 (Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos), para exigir a comprovação da certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) no registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de fabricação nacional ou estrangeira.

25/06/2026

Portaria nº 922, de 23 de junho de 2026 - MAPA

Institui o Programa de Integração Produtiva e Logística Brasil-Bolívia-Pacífico.

25/06/2026

Portaria nº 923, de 23 de junho de 2026 - MAPA

Altera a Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 11/23.

25/06/2026

Instrução Normativa nº 7, de 17 de março de 2026 - RETIFICAÇÃO

Declara o pirarucu (Arapaima gigas) como espécie exótica invasora quando detectado fora de sua área de ocorrência natural.

24/06/2026

Decreto Legislativo nº 147, de 2026 (*)

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

24/06/2026

Decreto Legislativo nº 146, de 2026 (*)

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

23/06/2026

Recall de queijos é ampliado após surto de Listeria com morte nos EUA

Todos os queijos da marca Clover Hill Dairy foram incluídos no recall. Consumidores devem descartar os produtos ou devolvê-los ao local de compra.

23/06/2026

Portaria nº 718, de 22 de junho de 2026 - MPA

Submete à consulta pública a proposta de revisão da Portaria nº 409, de 14 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

22/06/2026

Instrução Normativa nº 36, de 17 de junho de 2026 - MAPA

Aprova a Norma Técnica Específica para a Produção Integrada de Mandioca.

22/06/2026

Portaria Interministerial nº 182, de 16 de junho de 2026 - MDIC/MCTI

Altera o Processo Produtivo Básico para PRODUTOS PRODUZIDOS, PREDOMINANTEMENTE, COM MATÉRIAS-PRIMAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL OU AMAPÁ DE ORIGEM: AGRÍCOLA, PECUÁRIA, AVÍCOLA, PÍSCEA, APÍCOLA, MINERAL E EXTRATIVA VEGETAL, industrializados na Zona Franca de Manaus.

NOTÍCIAS

17/07/2026

São Paulo publica novo regulamento de Boas Práticas para estabelecimentos de alimentos

A publicação da Portaria CVS nº 3, de 3 de julho de 2026, representa uma das mais importantes atualizações das Boas Práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação no Estado de São Paulo.

06/06/2026

Como reduzir testes de validade sem perder segurança: agrupamento e matrização na prática

Estratégias como grouping e matrixing permitem otimizar estudos de vida útil, reduzir custos e ganhar eficiência, desde que aplicadas com critério técnico e documentação adequada.

03/06/2026

Estudo de estabilidade acelerada: como estimar a validade sem esperar anos

Utilizando o conceito de Q10, é possível antecipar o comportamento do alimento e estimar sua vida útil em semanas ou meses, desde que o método seja aplicado com critério técnico.

01/06/2026

Modelos preditivos na vida útil de alimentos: até onde você pode confiar?

Ferramentas matemáticas e microbiológicas ajudam a antecipar riscos e apoiar decisões técnicas, mas seu uso exige critério.

30/05/2026

Margem de segurança no prazo de validade: por que o resultado do estudo não deve ir direto ao rótulo

A validade declarada no rótulo deve considerar ponto de falha, tendência dos resultados, variabilidade entre lotes e condições reais de distribuição, armazenamento e consumo.

29/05/2026

Estudo de vida útil exige interpretação técnica, não apenas leitura de laudos

Resultados conformes, tendências de deterioração, variabilidade entre lotes e margem de segurança precisam ser analisados em conjunto antes da definição do prazo de validade no rótulo.

29/05/2026

Métodos indiretos para determinar prazo de validade: quando usar e quais são os limites

Modelos preditivos, estudos acelerados e estratégias reduzidas ajudam a antecipar decisões, mas não substituem o comportamento real do alimento.

25/05/2026

Racional técnico-científico fortalece a justificativa do prazo de validade de alimentos

Definição da validade exige evidências sobre segurança, qualidade, composição, estabilidade e condições reais de armazenamento, e não apenas estimativas ou comparação com produtos semelhantes.

22/05/2026

Appcc na prática: como estruturar um plano sem começar do zero

Dificuldades na aplicação do APPCC ainda travam profissionais — modelos estruturados surgem como apoio para transformar teoria em prática

20/05/2026

Planilhas e registros fortalecem o controle de treinamentos de higiene, boas práticas e uso de EPI

Organizar, documentar e verificar a eficácia das capacitações ajuda empresas de alimentos a manter evidências para auditorias, fiscalizações e melhoria da rotina operacional.

12/05/2026

Validade após abertura: quando é obrigatória e como determinar com segurança

Produtos fracionados, embalagens multidose e alimentos refrigerados, após abertos exigem avaliação específica da vida útil.

10/05/2026

Bpf na prática: por que a maioria das operações falha, mesmo com tudo documentado

O problema não está na norma, mas na execução e na falta de uma estrutura operacional aplicável ao dia a dia

08/05/2026

Estudo de estabilidade em tempo real: como planejar corretamente e evitar retrabalho

Falhas no planejamento do estudo geram perda de tempo, custos laboratoriais desnecessários e prazos de validade tecnicamente frágeis.

14/04/2026

Certificação oficial com mais segurança: PAC reúne registros e formulários para validação interna

Material disponibilizado reúne formulários, registros e lógica operacional para garantir rastreabilidade, verificação prévia e conformidade antes da emissão de certificações sanitárias

10/03/2026

Prazo de validade de alimentos: por que ele não pode ser definido por estimativa?

Definir a validade “no feeling”, copiar concorrentes ou repetir prazos antigos expõe a empresa a riscos sanitários, regulatórios e comerciais.

09/03/2026

APPCC na prática: como estruturar planos técnicos sem começar do zero

Elaborar um Plano APPCC é uma das tarefas mais técnicas e detalhadas da rotina de profissionais da área de alimentos.

24/02/2026

A nova área de Legislação do AOL: inteligência regulatória construída ao longo de 17 anos

Desde 2009, acompanhamos diariamente a evolução da legislação de alimentos no Brasil.

09/02/2026

Estudo mostra que água residual com tratamento ainda transfere resistência antimicrobiana

Pesquisa reforça importância do uso de tratamento terciário na água reutilizada para irrigação, especialmente em cultivos de folhas consumidas cruas como a alface.

06/02/2026

Segurança de alimentos deixa de ser apenas obrigação e se torna estratégia de marca

Com aumento da fiscalização e maior exigência dos consumidores, empresas do setor alimentício reposicionam a segurança de alimentos como valor central para competitividade e confiança na marca.

04/02/2026

Novas regras para bagagens com produtos agropecuários entram em vigor

Portaria nº 872/2025 consolida exigências sanitárias e amplia a segurança agropecuária na fronteira brasileira, com impacto direto para quem atua com fiscalização, importação e controle sanitário de alimentos.

23/01/2026

Como identificar o fator crítico da vida útil dos alimentos?

Classificação dos alimentos por categorias de fator limitante é essencial para estudos de validade seguros, eficazes e em conformidade com a legislação brasileira.

15/01/2026

Por que a caracterização técnica do produto é a base de qualquer estudo de vida útil

Compreender o alimento, seu processo e sua embalagem é o primeiro passo para definir um prazo de validade tecnicamente defensável

14/01/2026

Alterações microbiológicas, sensoriais e físico-químicas: como cada uma impacta a vida útil

Entenda como diferentes mecanismos de deterioração definem o verdadeiro limite de validade de um alimento e por que identificá-los corretamente é essencial

13/01/2026

Como identificar o fator crítico que limita a vida útil de um alimento

A base para um estudo de validade tecnicamente confiável está em reconhecer o primeiro fator que torna o alimento inadequado para consumo ou comercialização.

22/12/2025

Ceia de fim de ano: Anvisa reforça cuidados essenciais para evitar contaminações alimentares

Cuidados simples no preparo e no armazenamento dos alimentos fazem toda a diferença. Veja as principais orientações da Anvisa para evitar contaminações alimentares nas confraternizações.

17/12/2025

Nova proposta prevê regras diferenciadas para venda de alimentos artesanais

Comissão aprova substitutivo que mantém exigências sanitárias, mas permite selo específico para identificar produtos de pequenos artesãos em situação econômica delicada

14/12/2025

Fatores Intrínsecos que Determinam a Validade de Alimentos

Entenda como as características internas do alimento influenciam diretamente sua vida útil e por que esse conhecimento é essencial para definir prazos de validade seguros e realistas.

11/12/2025

Como definir o prazo de validade de alimentos: critérios técnicos e implicações regulatórias

Compreender os fundamentos científicos e regulatórios para determinar o prazo de validade dos alimentos é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a conformidade.

26/11/2025

Vírus que atacam bactérias podem revolucionar a segurança dos alimentos

Tecnologia usa vírus naturais para combater E. coli e Salmonella de forma direcionada, reduzindo a necessidade de produtos químicos e antibióticos na indústria de alimentos.

13/11/2025

Alimentos com mofo: quando o risco é real?

Micotoxinas perigosas, invisíveis a olho nu, podem estar presentes mesmo em alimentos com mofo aparente removido.

 
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