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ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

24/06/2024

Portaria n 278, de 21 de junho de 2024 - MPA

Estabelece o calendrio de implementao do Certificado Oficial de Boas Prticas Higinico - Sanitrias a Bordo de embarcaes pesqueiras de produo primria fornecedoras de matria-prima para processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado internacional.

24/06/2024

Portaria n 1.134, de 20 de junho de 2024 - SDA/MAPA

Altera o Anexo XXVI da Instruo Normativa n 39, de 27 de novembro de 2017, que dispe sobre o funcionamento do Sistema de Vigilncia Agropecuria Internacional - Vigiagro, suas regras e os procedimentos tcnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalizao executados nas operaes de comrcio e trnsito internacional de produtos de interesse agropecurio.

24/06/2024

Portaria n 1.127, de 11 de junho de 2024 - SDA/MAPA

Altera a Instruo Normativa Conjunta SDA/SDC n 2, DE 12 de julho de 2013.

21/06/2024

Decreto n 12.063, de 17 de junho de 2024

Institui o Programa Selo Verde Brasil.

21/06/2024

Consulta Pblica n 1.268, de 20 de junho de 2024 - ANVISA

Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentrios e sugestes ao texto da proposta de Instruo Normativa que altera a Instruo Normativa - IN n 211, de 1 de maro de 2023, que estabelece as funes tecnolgicas, os limites mximos e as condies de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

21/06/2024

Resoluo n 744, de 14 de maro de 2024 - MS

Aprova o Regimento da 5 Conferncia Nacional de Sade do Trabalhador e da Trabalhadora (5 CNSTT)

21/06/2024

Instruo Normativa n 12, de 12 de junho de 2024 - IBAMA

Tornar sem efeito a Instruo Normativa n 11, de 24 de maio de 2024, publicada no Dirio Oficial da Unio de 28 de maio de 2024.

19/06/2024

Curso: Selo ARTE para Produtos de Abelha

Descubra como o Selo Arte pode valorizar produtos de abelha!

11/06/2024

Portaria n 687, de 10 de junho de 2024 - MAPA

Autorizao de medidas excepcionais para as pessoas jurdicas, inclusive cooperativas participantes do Programa Mais Leite Saudvel - PMLS, localizadas no estado do Rio Grande do Sul, devido ao reconhecimento do estado de Calamidade Pblica.

09/06/2024

Leite, Creme de Leite e Leite Condensado

Oportunidades e desafios no mercado de produtos lcteos.

07/06/2024

Dia Mundial da Segurana dos Alimentos: Prepare-se para o Inesperado!

A data, celebrada anualmente em 7 de junho, conscientiza sobre a importncia da segurana dos alimentos para a sade pblica.

06/06/2024

Consulta Pblica n 1.259, de 29 de maio de 2024 - ANVISA

Estabelece prazo de 60 dias para envio de comentrios e sugestes ao texto da proposta de Resoluo da Diretoria Colegiada que dispe sobre as Boas Prticas de Armazenagem e Certificao de Boas Prticas de Armazenagem de bens e produtos sujeitos vigilncia sanitria em Armazns Alfandegados.

06/06/2024

Lei n 14.877, de 4 de junho de 2024

Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amaznia.

06/06/2024

Portaria n 67, de 24 de maio de 2024 - IBAMA

Aprova o II Plano Bianual de Qualidade Ambiental - PlanaQuali para o perodo de junho de 2024 a maio de 2026, que norteia os ciclos de avaliao de desempenho 20 e 21.

06/06/2024

Portaria n 268, de 4 de junho de 2024 - MPA

Declara encerrada a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) para a modalidade de emalhe anilhado no ano de 2024 e d outras providncias.

06/06/2024

Decreto n 12.040, de 5 de junho de 2024

Altera o Decreto n 11.550, de 5 de junho de 2023, que dispe sobre o Comit Interministerial sobre Mudana do Clima.

06/06/2024

Consulta Pblica n 1.260, de 29 de maio de 2024 - ANVISA

Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentrios e sugestes ao texto da proposta de Resoluo da Diretoria Colegiada que dispe sobre os critrios para peticionamento de Autorizao de Funcionamento Empresa (AFE) e Autorizao Especial de Funcionamento (AE) de prestadoras de servio de armazenagem de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalizao sanitria em Armazns Alfandegados, Autorizao de Funcionamento de Empresa (AFE) de importadores por conta e ordem de terceiro ou encomenda de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalizao sanitria, bem como dispensa de Autorizao de Funcionamento de Empresa (AFE) das demais empresas prestadoras de servio em Portos, Aeroportos e Fronteiras.

06/06/2024

Resoluo RDC n 878, de 28 de maio de 2024 - ANVISA

Altera a Resoluo da Diretoria Colegiada - RDC n 492, de 15 de abril de 2021.

01/06/2024

Lei n 14.876, de 31 de maio de 2024

Altera a descrio do Cdigo 20 do Anexo VIII da Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei n 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

30/05/2024

Controle de fornecedores na Indstria de Alimentos

Uma gesto eficaz de fornecedores vital para a indstria de alimentos, influenciando diretamente a qualidade e a segurana dos produtos.

29/05/2024

Lei n 14.870, de 28 de maio de 2024

Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.

29/05/2024

Instruo Normativa n 303, de 28 de maio de 2024 - ANVISA

Altera a Instruo Normativa - IN n 211, de 1 de maro de 2023, que estabelece as funes tecnolgicas, os limites mximos e as condies de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

29/05/2024

Decreto n 12.031, de 28 de maio de 2024

Regulamenta a Lei n 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e a Lei n 14.515, de 29 de dezembro de 2022, para dispor sobre a inspeo e a fiscalizao obrigatrias dos produtos destinados alimentao animal.

29/05/2024

Consulta Pblica n 1.258, de 24 de maio de 2024 - ANVISA

Estabelece o prazo de 45 dias para envio de comentrios e sugestes ao texto das monografias de Heparina sdica bovina e Heparina sdica bovina, alm de apreciar a proposta de excluso da monografia de Heparina clcica.

28/05/2024

Resoluo RDC n 874, de 27 de maio de 2024 - ANVISA

Altera a Resoluo da Diretoria Colegiada n 866, de 10 de maio de 2024.

28/05/2024

Instruo Normativa n 11, de 24 de maio de 2024 - IBAMA

Altera a Instruo Normativa Ibama n 27, de 30 de novembro de 2023, que regulamenta o Relatrio Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. (Revogada pela IN n 12/2024)

28/05/2024

Resoluo RDC n 857, de 06 de maio de 2024 - RETIFICAO

No Anexo I da Resoluo da Diretoria Colegiada - RDC n 857, de 06 de maio de 2024, publicada no Dirio Oficial da Unio de 08 de maio de 2024, seo 1, pg. 120-133.

28/05/2024

Portaria n 838, de 27 de maio de 2024 - MTE

Dispe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pblica para atendimento das consequncias derivadas de eventos climticos reconhecido pelo Decreto Legislativo n 36, de 7 de maio de 2024, no estado do Rio Grande do Sul, e d outras providncias

28/05/2024

Portaria n 272, de 27 de maio de 2024 - INMETRO

Estabelece medidas a serem adotadas durante o perodo de restrio, objetivando evitar a descontinuidade dos servios de metrologia legal, de avaliao da conformidade e de acreditao disponibilizados ao Estado do Rio Grande do Sul/RS.

28/05/2024

Portaria n 685, de 27 de maio de 2024 - MAPA

Altera a Portaria n 52, de 15 de maro de 2021, que estabelece o Regulamento Tcnico para os Sistemas Orgnicos de Produo e as listas de substncias e prticas para o uso nos Sistemas Orgnicos de Produo.

NOTÍCIAS

19/06/2024

Curso: Selo ARTE para Produtos de Abelha

Descubra como o Selo Arte pode valorizar produtos de abelha!

09/06/2024

Leite, Creme de Leite e Leite Condensado

Oportunidades e desafios no mercado de produtos lcteos.

07/06/2024

Dia Mundial da Segurana dos Alimentos: Prepare-se para o Inesperado!

A data, celebrada anualmente em 7 de junho, conscientiza sobre a importncia da segurana dos alimentos para a sade pblica.

30/05/2024

Controle de fornecedores na Indstria de Alimentos

Uma gesto eficaz de fornecedores vital para a indstria de alimentos, influenciando diretamente a qualidade e a segurana dos produtos.

21/05/2024

Rotulagem de Lactose

2 edio do Documento de Perguntas e Respostas.

20/05/2024

A importncia da rotulagem na proteo contra alergias alimentares

Atualizaes na 6 edio do documento de perguntas e respostas.

16/05/2024

Destaques da 8 Reunio Pblica da Diretoria Colegiada da Anvisa

Promovendo transparncia e segurana.

15/05/2024

Flexibilizao do Sisbi-POA no Rio Grande do Sul

Uma medida de apoio ao setor de alimentos de origem animal.

07/05/2024

Rotulagem de guas Minerais e Potveis de Mesa

Garantindo transparncia e qualidade conforme a Resoluo ANM n 157/2024.

22/04/2024

Autorizao excepcional para abate e processamento de POA segundo preceitos religiosos

Explorando os protocolos e implicaes da autorizao excepcional para abate e processamento religioso de produtos de origem animal.

19/04/2024

Botulismo: Riscos, sintomas e preveno

Explore os aspectos essenciais para uma abordagem segura e informada.

19/04/2024

Curso sobre Botulismo: Preveno, Diagnstico e Controle

Principais alimentos envolvidos e os controles a serem implantados na indstria de produtos susceptveis.

18/04/2024

Ministrio da Agricultura e Pecuria lanou a 3 edio do Projeto ConSIM

Visando aumentar o nmero de municpios aderidos ao Sistema Brasileiro de Inspeo de Produtos de Origem Animal, o Sisbi-POA.

17/04/2024

Termos de compromisso para estabelecimentos de produtos de origem animal

O Impacto da Portaria SDA/MAPA n 1.091/2024.

16/04/2024

Curso sobre RT de Manejo Pr Abate e Abate Humanitrio

Bem-estar animal na Indstria de Alimentos: Dominando os princpios do abate humanitrio.

15/04/2024

Rotulagem nutricional frontal: Prazos para adequao

Empresas fabricantes de alimentos, que no estejam em conformidade, tm at o dia 22 de abril de 2024 para se adequarem.

13/04/2024

Novo regulamento para materiais metlicos em contato com alimentos

Saiba mais sobre as diretrizes essenciais para garantir a segurana e a conformidade com a legislao.

12/04/2024

Anvisa atualiza assuntos de petio para avaliao de novos alimentos e ingredientes

Atualizao est relacionada ao novo marco regulatrio. Conhea os cdigos.

11/04/2024

Anvisa promove sustentabilidade com novas diretrizes para Embalagens de Alimentos

Agncia publica 6 edio do documento de Perguntas e Respostas sobre materiais em contato com alimentos.

10/04/2024

Anvisa adota nova abordagem regulatria para rea de Alimentos

Medida aprimora o controle pr-mercado, a partir de critrios de risco.