15/10/2026
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 978, de 6 de junho de 2025, que dispõe sobre o funcionamento de serviços que executam atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC).
14/10/2026
Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.
14/10/2026
Estabelece critérios de auditoria de certificação por sistema de amostragem para os regimes de Produção Integrada de Frutas
14/10/2026
Disciplina a concessão dos adicionais de periculosidade e insalubridade no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
09/10/2026
Altera os artigos 3º e 4º da Portaria CVS nº 3, de 3 de julho de 2026, e dá outras providências.
09/10/2026
Portaria nº 09/2026 estabelece nova data para a vigência do regulamento de Boas Práticas. A Portaria CVS nº 5/2013 permanece vigente até 31 de janeiro de 2027.
07/10/2026
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB)
07/10/2026
Dispõe sobre a regulamentação do art. 27, §2º, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 acrescido pela Lei nº 15.154, de 30 de junho de 2025, e estabelece requisitos técnicos e procedimentos simplificados para os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes produzidos de maneira artesanal.
07/10/2026
Estabelece os requisitos para o credenciamento de instituições prestadoras de serviços em sistemas de verificação agrícola, monitoramento e conformidade de grãos.
07/10/2026
Estabelece a lista de grupos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que podem ser produzidos de maneira artesanal.
07/10/2026
Estabelece o prazo de 45 dias, nos termos do inciso II do §2º do art. 9º do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas sobre Minuta de Portaria que "aprova a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos, define a periodicidade de sua revisão e estabelece os Agentes Biológicos (Bacterianos e Fúngicos) Prioritários à Saúde Pública.
07/10/2026
Estabelece o prazo de 45 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução Anvisa que altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 88, de 29 de junho de 2016, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 90, de 29 de junho de 2016.
07/10/2026
Prorroga o prazo para vigência da Portaria SDA/MAPA nº 1.578, de 2 de abril de 2026.
07/10/2026
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 978, de 6 de junho de 2025, que dispõe sobre o funcionamento de Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC). (Republicada)
07/10/2026
Prorroga a vigência da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM para o exercício de 2027, aprova a sua segunda Revisão Extraordinária e altera a Resolução ANM nº 191, de 18 de dezembro de 2024..
07/10/2026
Submete consulta pública a proposta de ato que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos para o monitoramento e a inscrição de pessoa física no Registro Geral da Atividade Pesqueira, para concessão da Licença de Pescador Amador ou Esportivo; e de pessoa jurídica para obtenção da Autorização de Competição de Pesca Amadora ou Esportiva
05/10/2026
Documentos para apoiar a revisão dos procedimentos, controles e registros relacionados à adequação à Portaria CVS nº 3/2026.
30/09/2026
Descongelar alimentos em temperatura ambiente ainda é uma prática comum em cozinhas profissionais, mas favorece a multiplicação microbiana entre outros perigos.
30/09/2026
Aprova o Regulamento Técnico que dispõe materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos durante a cocção ou aquecimento em forno.
24/09/2026
Altera a Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
24/09/2026
Declara encerrada a temporada de captura do pargo (Lutjanus purpureus) referente à safra de 2026.
24/09/2026
Proposta de Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sustentabilidade de Produtos e Serviços - Selo Verde Brasil.
24/09/2026
Promulga o Acordo Constituinte do Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe, firmado pela República Federativa do Brasil, em Roma, em 28 de outubro de 1994.
24/09/2026
Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e os Estados da EFTA, firmado pela República Federativa do Brasil, no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.
24/09/2026
Institui a Estratégia Nacional de Conservação On Farm dos Recursos Genéticos para a Agricultura Familiar - "Guardiões da Agrobiodiversidade", em linha com a Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária, instituída pelo Decreto nº 12.097 de 3 de julho de 2024.
24/09/2026
Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Logística Reversa, no âmbito do Programa Nacional de Logística Reversa, instituído pelo Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, e regulamenta o art. 10, inciso X, e o art. 33, § 2º, do Decreto nº 12.688, de 21 de outubro de 2025.
24/09/2026
Submete à Consulta Pública a proposta de portaria voltada a estabelecer os procedimentos de habilitação de estabelecimentos nacionais para exportação e de trânsito e certificação sanitária aplicáveis aos produtos de origem animal.
24/09/2026
Aprova o Regulamento do Prêmio de Reconhecimento Suinocultura 113 - Evoluindo com as Melhores Práticas.
17/09/2026
Altera a Portaria Inmetro nº 499, de 20 de dezembro de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas - Consolidado e a Portaria Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020, que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos públicos de liberação sob responsabilidade do Inmetro no âmbito da Avaliação da Conformidade compulsória.
17/09/2026
Dispõe sobre a emissão de Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA) no âmbito do Estado de São Paulo.
09/10/2026
Portaria nº 09/2026 estabelece nova data para a vigência do regulamento de Boas Práticas. A Portaria CVS nº 5/2013 permanece vigente até 31 de janeiro de 2027.
05/10/2026
Documentos para apoiar a revisão dos procedimentos, controles e registros relacionados à adequação à Portaria CVS nº 3/2026.
30/09/2026
Descongelar alimentos em temperatura ambiente ainda é uma prática comum em cozinhas profissionais, mas favorece a multiplicação microbiana entre outros perigos.
10/08/2026
Guia completo para implantação das novas Boas Práticas em estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação.
24/07/2026
Lei veta alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, estabelece prazo de 180 dias para adequação e prevê sanções para quem descumprir a norma.
20/07/2026
Análise comparativa dos requisitos sanitários, principais alterações e impactos práticos para estabelecimentos e profissionais de alimentos.
17/07/2026
A publicação da Portaria CVS nº 3, de 3 de julho de 2026, representa uma das mais importantes atualizações das Boas Práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação no Estado de São Paulo.
06/06/2026
Estratégias como grouping e matrixing permitem otimizar estudos de vida útil, reduzir custos e ganhar eficiência, desde que aplicadas com critério técnico e documentação adequada.
03/06/2026
Utilizando o conceito de Q10, é possível antecipar o comportamento do alimento e estimar sua vida útil em semanas ou meses, desde que o método seja aplicado com critério técnico.
15/10/2026
14/10/2026
14/10/2026
14/10/2026
09/10/2026
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07/10/2026
