Contrato de Serviço

1. Aceitação dos Termos do Serviço

Bem-vindo ao Alimentos Online. 
O Alimentos Online fornece a você ("Usuário"), sujeito aos Termos do Serviço abaixo, que podem ser modificados de tempos em tempos sem prévio aviso, diversos Serviços. 
Ao usar um serviço especifico do Alimentos Online, o Usuário e o Alimentos Online estão cientes de que estarão sujeitos a qualquer manual ou regras aplicáveis a tal serviço, esteja ele disponível ou não no momento. Todos os manuais ou regras são, neste ato, integrados aos Termos do Serviço como referência. 
Quaisquer aditivos ou modificações aos Termos do Serviço estarão sujeitos ao disposto na cláusula 8, abaixo.
Constituem parte integrante dos Termos do Serviço: os termos e condições contidos neste documento, a Política de Privacidade e quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas, aplicáveis a cada um dos Serviços (ou a qualquer outro serviço que venha a ser fornecido pelo Alimentos Online no futuro). Ao clicar em "Aceitar" e a utilização de qualquer Serviço, o Usuário indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos do Serviço e vinculará automaticamente o Usuário às regras ali contidas.

2. Descrição do Serviço

Atualmente, o Alimentos Online fornece ao Usuário acesso a uma grande variedade de recursos online. Salvo estabelecido de forma diversa, qualquer novo recurso que aumente ou aprimore os Serviços atualmente disponibilizados, incluindo novos lançamentos do Portal, estará automaticamente sujeito aos Termos de Serviço. 
O Usuário está ciente e concorda que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que o Alimentos Online não é responsável por exclusão, não entrega ou falha no arquivamento de qualquer comunicação do Usuário ou estabelecimento de suas opções de personalização. 
De forma a bem utilizar o Serviço, o Usuário deve obter, por si, acesso à "World Wide Web", seja diretamente ou através de dispositivos que possam disponibilizar o conteúdo existente na Web, pagando os valores cobrados por seu provedor de acesso, se este for o caso, e providenciando todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à World Wide Web, incluindo computador, modem ou outro dispositivo de acesso. O Serviço é fornecido apenas conforme e quando estiver disponível.
O Portal envidará os melhores esforços para assegurar que o Serviço funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza do Serviço, as garantias fornecidas pelo Portal são limitadas, conforme descritas nas cláusulas 17 e 18, abaixo.

3. Obrigações de Registro do Usuário

Em consideração à utilização do Serviço, o Usuário concorda em: 
(a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico ("Cadastro de Usuário") para acesso ao Serviço; 
(b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas. 
Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o Alimentos Online tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, o Portal terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele.

4. Política de Privacidade do Alimentos Online

Alimentos Online possui uma política expressa sobre a questão da privacidade online. As Informações de Registro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas ao tratamento referido em tal política de privacidade.
Favor consultar o documento "Política de Privacidade do Alimentos Online". Tal documento constitui parte integrante dos Termos do Serviço e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários antes da aceitação e utilização do Serviço.

5. Conta do Usuário, senha e segurança

Ao final do processo de registro de conta, o Usuário deverá escolher uma senha e identificação, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e desta identificação bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. O Usuário concorda em: 
(a) notificar imediatamente ao Alimentos Online(de acordo com as disposições da cláusula 20 abaixo) sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento; 
(b) sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados.O Alimentos Online não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário;
(c) o Usuário e Senha do usuário Portal Alimentos Online, são pessoais e intransferíveis, não podendo ser compartilhada com outras pessoas.
(d) Caso seja detectado pelo sistema de segurança do portal o não cumprimento dos itens acima (a,b,c) o usuário receberá um aviso sobre a ocorrência do fato e alteração da senha. No caso de 2ª reincidência o usuário terá seu acesso bloqueado até que envie um email para contato@alimentosonline.com.br. Persistindo na irregularidade o Portal terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele, sem direito a ressarcimento do valor pago, independente do período restante da assinatura e tomar as providências legais cabíveis.

O Usuário reconhece e concorda que o Alimentos Online poderá preservar o Conteúdo do Usuário, mas também poderá divulgá-lo se desta forma determinar a Lei ou, de boa fé, acreditar que a preservação ou a revelação seja necessária para: 
(a) cumprir com algum procedimento legal;
(b) fazer cumprir os Termos do Serviço; 
(c) para responder reclamações de que tal Conteúdo viole Direitos de terceiros; 

6. Restrições Específicas para Uso Internacional

Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação local que disponha sobre a conduta de Usuários na rede e sobre Conteúdos aceitáveis. Especificamente, o Usuário concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos a partir do Brasil ou do país no qual o Usuário resida.

7. Proibição de Revenda do Serviço

O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer parte do Serviço, sua utilização ou acesso.

8. Modificações no Serviço

O Alimentos Online reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação.

9. Término

O Usuário concorda que o Alimentos Online, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço e remover ou descartar qualquer Conteúdo, incluindo, mas não se limitando, pela falta de uso ou se o Alimentos Online acreditar que o Usuário esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito dos Termos do Serviço. 
O Usuário concorda que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante destes Termos do Serviço, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que o Alimentos Online poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Serviço.
O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua assinatura , porém o ressarcimento financeiro só se dará caso não tenha realizado nenhum curso ou feito download de quaisquer documentos oferecidos à àrea restrita do assinante e será considerado sempre o mínimo de assinatura trimestral.

10. Negociações com Anunciantes

A correspondência, negociação ou participação do Usuário em promoções com anunciantes, encontradas no ou divulgadas através do Serviço, incluindo pagamento ou entrega de bens e serviços, condições, garantias e apresentações associadas a tal negociação, ocorrem exclusivamente entre o Usuário e o anunciante. O Usuário concorda que a Alimentos Online não é responsável por qualquer perda e dano de qualquer tipo, incorrida como resultado de tal negociação ou como resultado da presença do anunciante no Serviço.


11. Conexões ("Links")

O Serviço ou terceiros poderão fornecer "links" para outros sites da World Wide Web ou outros recursos. 
Como o Alimentos Online não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o Usuário reconhece e concorda que o Portal não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer Conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. O Usuário expressamente reconhece que o Alimentos Online não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada em tal Conteúdo, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites ou recursos.

12. Direitos de Propriedade Intelectual do Alimentos Online e de Terceiros

O Usuário reconhece e concorda que o Serviço, bem como qualquer software necessário utilizado em conexão com o Serviço ("Software"), contém informações confidenciais de acordo com a Lei sobre Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador e normas correlatas. 
O Usuário reconhece e concorda que o Conteúdo incluído em propagandas patrocinadoras ou informações apresentadas ao Usuário através do Serviço ou anunciantes são protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e outra eventual legislação aplicável. Salvo expressamente autorizado pelo Alimentos Online ou anunciantes, o Usuário concorda em não modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir do Serviço ou do Software, no todo ou em parte. 
O Alimentos Online garante ao Usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o código objeto do Software em somente um computador pessoal. A licença ora garantida não permite que o Usuário, ou que este permita que terceiros copiem, modifiquem, criem obras derivadas, efetuem engenharia reversa ou desmontagem do Software ou qualquer ato para descobrir seu código fonte, bem como vender, consignar, sublicenciar, conceder em garantia ou de qualquer outra forma transferir qualquer direito com relação ao Software. 
O Usuário também não poderá modificar o Software de qualquer maneira ou utilizar versões modificadas do Software inclusive, sem limitação, com a finalidade de obter acesso não autorizado ao Serviço. O Usuário também não poderá acessar o Serviço por qualquer meio que não seja a interface fornecida pelo Alimentos Online para acessar o Serviço.

13. Garantia Limitada

O Usuário expressamente concorda e está ciente de que: 

A. O Serviço é utilizado ao inteiro risco do Usuário. O Serviço é fornecido ao Usuário na forma em que está disponível. Em razão das vedações indicadas acima ao Usuário, não oferece garantias outras além das estabelecidas nestes Termos de Serviço.

B. O Alimentos Online não pode garantir que: 
(I) determinados serviços à disposição atenderão às necessidades do Usuário; 
(II) que o Serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva ou livre de erros; 
(III) que o resultado obtido pelo uso do Serviço será exato ou confiável; 
(IV) que a qualidade de qualquer produto, serviço, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo Usuário através do Serviço atenderá às expectativas; 
(V) que quaisquer erros serão corrigidos.

C. Qualquer obtenção de material, por meio de download ou outra forma, durante uso do Serviço, é efetuada ao inteiro risco do Usuário e ao seu livre critério, sendo o Usuário integralmente responsável por qualquer prejuízo causado ao sistema do computador pessoal ou pela perda de dados resultantes do download ou por qualquer outra forma de acesso a tais materiais. 

14. Limitação de Responsabilidade

O Usuário expressamente concorda e está ciente de que o Alimentos Online não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: 
(I) uso ou incapacidade de usar o Serviço; 
(II) custo de aquisição de bens ou serviços outros decorrentes da compra de bens, informações e dados pelo ou através do serviço ou transações estabelecidas no ou através do Serviço; 
(III) acesso não autorizado às transmissões ou informações do Usuário, bem como da alteração destes; 
(IV) orientações ou condutas de terceiros sobre o Serviço; 
(V) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio Usuário.

15. Avisos

Qualquer aviso ao Usuário deverá ser feito através de e-mail. O Serviço poderá, também, fornecer avisos sobre modificações nos Termos do Serviço ou qualquer outra informação por meio da exibição de avisos ou links no Serviço ao Usuário.

16. Direitos Autorais e Agente de Direitos Autorais

O Alimentos Online respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicita que seus Usuários façam o mesmo. Se o Usuário ou terceiros acreditam que suas obras foram copiadas de maneira que constitua violação de direitos autorais, o Usuário ou terceiros deverão fornecer ao Agente de Direitos Autorais Alimentos Online as seguintes informações: 
1. assinatura normal ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais; 
2. descrição da obra protegida por direito autoral que o Usuário ou terceiros entendem ter sido infringido; 
3. descrição do local no site onde encontra-se o material que o Usuário ou terceiros alegam estar infringindo direitos autorais; 
4. endereço, telefone e endereço de e-mail do Usuário ou terceiros; 
5. declaração do Usuário ou de terceiros, mencionando acreditar de boa fé que o uso questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu representante ou por lei; 
6. declaração do Usuário, sob as penas da lei, indicando que as informações contidas na notificação de infração são verdadeiras e que o Usuário é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos. 
O Agente de Direitos Autorais do Alimentos Online que receberá notificações de infração pode ser contatado no e-mail: tecnica@alimentosonline.com.br

17. Disposições Gerais

Os Termos do Serviço constituem o acordo integral entre o Usuário e o Alimentos Online e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior entre o Usuário e o Alimentos Online. O Usuário também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais quando utilizar o Serviço a partir do site do Alimentos Online. 
Os Termos do Serviço e o relacionamento entre o Usuário e o Alimentos Online serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. O Usuário e o Alimentos Online concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil. 
Caso o Alimentos Online deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo dos Termos do Serviço, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos do Serviço for considerado inválido por um tribunal competente, as partes todavia concordam que o restante dos Termos do Serviço deverá se interpretado de tal forma a refletir a intenção inicial das partes, e os outros dispositivos dos Termos do Serviço permanecerão em pleno vigor e efeito. O Usuário concorda que apesar de qualquer disposição ou lei contrária, qualquer reclamação ou causa de demanda decorrente ou relacionado ao uso do Serviço ou dos Termos do Serviço deverão ser arquivados em um (1) ano após tal reclamação ou causa de demanda. 
Todo e qualquer terceiro que pretender o acesso a informações de Usuários do Alimentos Online localizado sob o endereço eletrônico www.alimentosonline.com.br deverá obter uma ordem judicial de um Juiz Competente.
Tais títulos e expressões não alteram a natureza dos Termos de Serviço e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais. 
O Usuário entende e expressamente autoriza que o Alimentos Online utilize recursos, tais como, mas não se limitando, "cookies", a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado. 
O Usuário tem o direito de acessar e corrigir Informações de Registro pessoais. O Usuário poderá obter tal acesso eletronicamente. 

18. Violações

Favor reportar qualquer violação dos Termos do Serviço ao grupo de Atendimento ao Usuário do Alimentos Online enviando um e-mail para contato@alimentosonline.com.br

19. Assinatura

- O contratante doravante chamado (a) Usuário assinante, receberá informações mediante pagamento de remuneração trimestral, semestral ou anual.

- O usuário assinante terá acesso a todo conteúdo do site durante a vigência de sua assinatura.

- O assinante tem acesso ao serviço que oferece consultoria interpretação da legislação disponibilizada no portal, bem como suporte de operação e localização de conteúdo específico no Portal.

- Acesso a legislação federal de alimentos publicada no site, sendo que a mesma não substitui a publicada em Diário Oficial da União.

- Acesso aos módulos de cursos publicados durante a vigência do período de assinatura do usuário assinante, com emissão de certificado somente após a realização do módulo final.

- Os cursos são elaborados durante o ano, o usuário assinante terá acesso aos módulos publicados durante a vigência de sua assinatura, o que não significa a conclusão do curso, pois cursos em andamento poderão ter módulos publicados após o período do plano de assinatura escolhido pelo usuário.

- Certificado de realização do curso será enviado via e-mail, em até 30 dias após o término do curso, para o usuário que concluir as avaliações e for aprovado segundo a nota mínima exigida para cada curso.

- Atualizações publicadas no portal sobre todos os conteúdos.

20. Foro

O contrato de serviço, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca da Capital do Estado do Paraná, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.