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Portaria CVS nº 3/2026: Como adequar seu estabelecimento antes da entrada em vigor da nova regulamentação

Guia completo para implantação das novas Boas Práticas em estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação.


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A publicação da Portaria CVS nº 3/2026 representa uma importante atualização dos requisitos de Boas Práticas aplicáveis aos estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação no Estado de São Paulo.

A nova regulamentação estabelece requisitos relacionados aos manipuladores, estrutura física, higienização, processos de produção, documentação e controles operacionais.

Para as empresas, o principal desafio não é apenas conhecer a legislação, mas transformar esses requisitos em ações práticas:

  • revisar o Manual de Boas Práticas;
  • atualizar procedimentos;
  • criar ou revisar registros;
  • capacitar colaboradores;
  • organizar evidências de implantação.

O que muda na prática com a Portaria CVS nº 3/2026?

A nova regulamentação impacta diversas áreas do estabelecimento, incluindo:

Manipuladores de alimentos

A empresa deverá revisar procedimentos relacionados a:

✓ controle de saúde dos funcionários;
✓ higiene pessoal;
✓ higienização das mãos;
✓ uso de EPIs;
✓ capacitação;
✓ responsabilidades dos colaboradores.

Processos de manipulação

Os controles devem ser avaliados desde o recebimento até a entrega do alimento:

✓ fornecedores e recebimento;
✓ armazenamento;
✓ pré-preparo e preparo;
✓ distribuição e exposição;
✓ transporte e delivery.

Higienização e estrutura

Também devem ser revisados procedimentos relacionados a:

✓ limpeza e higienização;
✓ equipamentos e utensílios;
✓ controle de resíduos;
✓ abastecimento de água;
✓ controle de pragas;
✓ instalações físicas.

Sua empresa está preparada?

A adequação à Portaria CVS nº 3/2026 envolve muito mais do que uma leitura da legislação.

É necessário avaliar:

  • O Manual de Boas Práticas está atualizado?
  • Os POPs estão adequados?
  • Os colaboradores foram treinados?
  • Os registros estão implantados?
  • Os controles estão sendo realizados corretamente?

Sem essa organização, a empresa pode ter dificuldade em demonstrar o atendimento aos requisitos durante uma fiscalização sanitária.

Central de Adequação à Portaria CVS nº 3/2026

Para auxiliar empresas, responsáveis técnicos e consultores, a Alimentos Online desenvolveu uma Central completa de adequação.

A Central reúne os materiais necessários para entender a legislação, avaliar impactos e implementar as mudanças necessárias.

O que você encontra:

Plano de Adequação CVS nº 3/2026

Um roteiro organizado indicando:

✓ etapas de implantação;
✓ documentos que precisam ser revisados;
✓ procedimentos que devem ser atualizados;
✓ controles necessários.

Atualização do Manual de Boas Práticas

Orientação para revisão dos capítulos impactados pela nova regulamentação.

Procedimentos, formulários e checklists

Materiais práticos para implantação:

✓ POPs;
✓ formulários de controle;
✓ checklists de verificação;
✓ registros operacionais;
✓ documentos de apoio.

Adequação completa dos principais requisitos

A Central contempla:

✓ Manipuladores de alimentos;
✓ Recebimento e armazenamento;
✓ Pré-preparo e preparo;
✓ Distribuição e venda;
✓ Higienização;
✓ Estrutura física;
✓ Água, resíduos e pragas;
✓ Manual de Boas Práticas e POPs.

Prepare-se antes da entrada em vigor

A implantação da nova Portaria exige planejamento.

Quanto antes a empresa iniciar a revisão dos documentos e procedimentos, mais tranquila será a adaptação aos novos requisitos.

A Central de Adequação à Portaria CVS nº 3/2026 foi desenvolvida para auxiliar profissionais e empresas a organizar todo esse processo.

Conheça a Central de Adequação CVS nº 3/2026.

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