Comissão aprova substitutivo que mantém exigências sanitárias, mas permite selo específico para identificar produtos de pequenos artesãos em situação econômica delicada
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que cria condições diferenciadas para a comercialização de alimentos artesanais produzidos por artesãos em vulnerabilidade econômica. A medida visa promover a inclusão produtiva sem comprometer as exigências sanitárias e de qualidade, fundamentais na área de alimentos.
O novo texto, de autoria do relator deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), mantém o cumprimento integral das normas sanitárias, mas permite a venda direta ao consumidor e a criação de selos específicos, como uma nova categoria dentro do selo ARTE, já existente para produtos de origem animal.
O substitutivo define como artesãos em vulnerabilidade econômica aqueles que:
Para os profissionais que atuam com orientação técnica, fiscalização, consultoria ou regularização sanitária, a proposta traz implicações práticas importantes:
Essa diferenciação de regras não afrouxa a segurança dos alimentos, mas sim reconhece as dificuldades enfrentadas por pequenos produtores em situação de vulnerabilidade e propõe mecanismos de valorização e formalização progressiva.
Mesmo com a possível criação de um selo específico, o cumprimento das legislações sanitárias continua sendo obrigatório. Isso demanda que os artesãos, ainda que em condições precárias, estejam minimamente organizados quanto ao controle de qualidade e rastreabilidade dos produtos.
Para os profissionais da área, isso exige abordagem educativa e orientativa, além de ferramentas simplificadas para diagnóstico e apoio técnico que respeitem as particularidades desse público.
A proposta agora segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovada, poderá ser encaminhada ao Senado e, posteriormente, sancionada, passando a integrar o ordenamento jurídico que regula os alimentos artesanais no Brasil.
Para os profissionais de alimentos que atuam com produtos de origem animal, especialmente aqueles assessorando pequenos produtores, uma formação específica sobre o Selo ARTE pode ser decisiva para orientar corretamente o processo de certificação e valorização dos produtos artesanais.
Entre os cursos recomendados, destaca-se o “Selo ARTE para produtos de abelha”, voltado para alimentos como mel, própolis, pólen e outros derivados da apicultura. O curso aborda desde o histórico e fundamentos da certificação até os procedimentos práticos para solicitação, além de reforçar as Boas Práticas de Fabricação exigidas.
Com 25 horas de carga horária e certificado incluído, é um recurso essencial para quem deseja atuar com segurança e protagonismo na formalização de produtos artesanais de origem animal.
17/07/2026
A publicação da Portaria CVS nº 3, de 3 de julho de 2026, representa uma das mais importantes atualizações das Boas Práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação no Estado de São Paulo.
06/06/2026
Estratégias como grouping e matrixing permitem otimizar estudos de vida útil, reduzir custos e ganhar eficiência, desde que aplicadas com critério técnico e documentação adequada.
03/06/2026
Utilizando o conceito de Q10, é possível antecipar o comportamento do alimento e estimar sua vida útil em semanas ou meses, desde que o método seja aplicado com critério técnico.
01/06/2026
Ferramentas matemáticas e microbiológicas ajudam a antecipar riscos e apoiar decisões técnicas, mas seu uso exige critério.
30/05/2026
A validade declarada no rótulo deve considerar ponto de falha, tendência dos resultados, variabilidade entre lotes e condições reais de distribuição, armazenamento e consumo.
29/05/2026
Resultados conformes, tendências de deterioração, variabilidade entre lotes e margem de segurança precisam ser analisados em conjunto antes da definição do prazo de validade no rótulo.
29/05/2026
Modelos preditivos, estudos acelerados e estratégias reduzidas ajudam a antecipar decisões, mas não substituem o comportamento real do alimento.
25/05/2026
Definição da validade exige evidências sobre segurança, qualidade, composição, estabilidade e condições reais de armazenamento, e não apenas estimativas ou comparação com produtos semelhantes.
22/05/2026
Dificuldades na aplicação do APPCC ainda travam profissionais — modelos estruturados surgem como apoio para transformar teoria em prática
20/05/2026
Organizar, documentar e verificar a eficácia das capacitações ajuda empresas de alimentos a manter evidências para auditorias, fiscalizações e melhoria da rotina operacional.
12/05/2026
Produtos fracionados, embalagens multidose e alimentos refrigerados, após abertos exigem avaliação específica da vida útil.
10/05/2026
O problema não está na norma, mas na execução e na falta de uma estrutura operacional aplicável ao dia a dia
08/05/2026
Falhas no planejamento do estudo geram perda de tempo, custos laboratoriais desnecessários e prazos de validade tecnicamente frágeis.
14/04/2026
Material disponibilizado reúne formulários, registros e lógica operacional para garantir rastreabilidade, verificação prévia e conformidade antes da emissão de certificações sanitárias
10/03/2026
Definir a validade “no feeling”, copiar concorrentes ou repetir prazos antigos expõe a empresa a riscos sanitários, regulatórios e comerciais.
09/03/2026
Elaborar um Plano APPCC é uma das tarefas mais técnicas e detalhadas da rotina de profissionais da área de alimentos.
24/02/2026
Desde 2009, acompanhamos diariamente a evolução da legislação de alimentos no Brasil.
09/02/2026
Pesquisa reforça importância do uso de tratamento terciário na água reutilizada para irrigação, especialmente em cultivos de folhas consumidas cruas como a alface.
06/02/2026
Com aumento da fiscalização e maior exigência dos consumidores, empresas do setor alimentício reposicionam a segurança de alimentos como valor central para competitividade e confiança na marca.
04/02/2026
Portaria nº 872/2025 consolida exigências sanitárias e amplia a segurança agropecuária na fronteira brasileira, com impacto direto para quem atua com fiscalização, importação e controle sanitário de alimentos.
23/01/2026
Classificação dos alimentos por categorias de fator limitante é essencial para estudos de validade seguros, eficazes e em conformidade com a legislação brasileira.
15/01/2026
Compreender o alimento, seu processo e sua embalagem é o primeiro passo para definir um prazo de validade tecnicamente defensável
14/01/2026
Entenda como diferentes mecanismos de deterioração definem o verdadeiro limite de validade de um alimento e por que identificá-los corretamente é essencial
13/01/2026
A base para um estudo de validade tecnicamente confiável está em reconhecer o primeiro fator que torna o alimento inadequado para consumo ou comercialização.
22/12/2025
Cuidados simples no preparo e no armazenamento dos alimentos fazem toda a diferença. Veja as principais orientações da Anvisa para evitar contaminações alimentares nas confraternizações.
17/12/2025
Comissão aprova substitutivo que mantém exigências sanitárias, mas permite selo específico para identificar produtos de pequenos artesãos em situação econômica delicada
14/12/2025
Entenda como as características internas do alimento influenciam diretamente sua vida útil e por que esse conhecimento é essencial para definir prazos de validade seguros e realistas.
11/12/2025
Compreender os fundamentos científicos e regulatórios para determinar o prazo de validade dos alimentos é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a conformidade.
26/11/2025
Tecnologia usa vírus naturais para combater E. coli e Salmonella de forma direcionada, reduzindo a necessidade de produtos químicos e antibióticos na indústria de alimentos.
13/11/2025
Micotoxinas perigosas, invisíveis a olho nu, podem estar presentes mesmo em alimentos com mofo aparente removido.
17/07/2026
17/07/2026
17/07/2026
17/07/2026
17/07/2026
16/07/2026
16/07/2026
