Documento reforça segurança, qualidade e combate ao desperdício, com base em padrões internacionais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgou, em 4 de abril de 2025, a terceira versão do Guia para Determinação de Prazos de Validade de Alimentos. O documento, originalmente lançado em 2018, foi revisado para oferecer orientações mais claras e práticas aos fabricantes, alinhando-se a referências internacionais e incorporando contribuições de consulta pública.
O guia tem como objetivo auxiliar a indústria alimentícia na definição precisa do prazo de validade de produtos, garantindo que permaneçam seguros e adequados para consumo durante todo o período indicado. Para isso, integra diretrizes de autoridades regulatórias da Austrália, Nova Zelândia, Irlanda, além de organismos como a International Alliance of Dietary/Food Supplements Associations (IADSA) e a European Food Safety Authority (EFSA).
A ANVISA destaca que a validade deve considerar:
- Segurança microbiológica: prevenção de intoxicações por patógenos ou toxinas.
- Integridade nutricional e sensorial: manutenção de nutrientes, textura, sabor e aroma.
- Proteção a grupos vulneráveis: como crianças, idosos e pessoas com necessidades nutricionais específicas.
- Principais Atualizações da 3ª Versão
- Reestruturação do conteúdo: Divisão em duas partes: (1) fundamentos teóricos sobre alterações em alimentos e (2) métodos práticos para definir validade.
- Especificação de grupos de risco: Separação de "consumidores com necessidades específicas" em três categorias, detalhando requisitos para cada um.
- Inclusão de figuras e anexos: Facilitam a compreensão de protocolos e técnicas de análise.
- Foco em redução de desperdício: Ao evitar datas excessivamente conservadoras, sem comprometer a segurança.
Embora a ANVISA não defina prazos específicos, o guia reforça que o fabricante é responsável pela validação da vida útil do produto, considerando:
- Condições de produção, armazenamento e transporte.
- Estabilidade físico-química, microbiológica e sensorial.
Além disso, distribuidores e varejistas compartilham a responsabilidade de respeitar as condições estabelecidas, sob risco de infrações sanitárias conforme a Lei nº 6.437/1977. Produtos com validade expirada ou alterada ilegalmente podem resultar em multas e recalls.
A determinação adequada do prazo de validade previne doenças transmitidas por alimentos e assegura que os consumidores recebam produtos com qualidade prometida. Paralelamente, evita o descarte prematuro de alimentos, contribuindo para a redução do desperdício – um alinhamento às metas globais de sustentabilidade.
A publicação reforça o papel da ANVISA em harmonizar as práticas nacionais com padrões internacionais, oferecendo transparência e embasamento técnico ao setor. Para os consumidores, representa maior confiança na qualidade dos alimentos, enquanto a indústria ganha ferramentas para inovar sem negligências.
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