Norma permite uso de documentação internacional para agilizar processos, mantendo rigor técnico e segurança dos produtos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Instrução Normativa nº 344, que estabelece um procedimento otimizado para análise de petições na área de alimentos. A nova norma permite a aceitação de documentação instrutória emitida por Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalente (AREE), agilizando processos sem comprometer a segurança e a qualidade dos produtos.
A IN nº 344/2025 cria um mecanismo de avaliação técnica facilitado, utilizando como referência análises e documentações de autoridades reguladoras internacionais reconhecidas, como a FDA (EUA), EFSA (Europa), Codex Alimentarius, etc. Entre as principais mudanças estão:
A nova IN promete trazer maior agilidade para o setor, reduzindo o tempo de análise de petições e facilitando a entrada de inovações no mercado. No entanto, a Anvisa reforça que a segurança e a eficácia dos produtos continuam sendo prioridades, com a manutenção de padrões rigorosos de avaliação.
A IN nº 344/2025 entra em vigor 30 dias após sua publicação. Empresas e profissionais do setor devem se adequar às novas regras, garantindo que suas petições estejam alinhadas aos requisitos técnicos estabelecidos.
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