29/01/2025
Mudanças na rotulagem de validade dos alimentos geram debate entre setor produtivo, governo e especialistas sobre segurança, desperdício e impacto econômico.
Recentemente, a discussão sobre a forma de apresentar o prazo de validade dos alimentos tomou conta dos noticiários no Brasil. O tema ganhou força após entidades do setor defenderem mudanças para reduzir o desperdício de alimentos e possibilitar a comercialização de produtos após a data de validade indicada nos rótulos.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) propôs a adoção do conceito de "best before" (melhor consumir antes de), prática já utilizada em países como Estados Unidos, Canadá e na União Europeia.
A ideia era permitir a comercialização de alimentos além do prazo indicado, desde que mantidas suas condições adequadas de armazenamento e qualidade. Segundo a Abras, essa mudança poderia reduzir perdas e impactar os preços dos produtos no varejo.
Apesar da defesa do setor supermercadista, o governo descartou esta possibilidade. Autoridades regulatórias reforçaram a importância de manter os padrões de segurança vigentes, evitando qualquer risco ao consumidor.
A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) já havia sugerido anteriormente mudanças semelhantes. A entidade argumenta que muitos prazos de validade estão mais relacionados à qualidade do alimento do que à segurança para o consumo, levando ao descarte precoce de produtos que ainda poderiam ser aproveitados.
O Projeto de Lei nº 2196, de 2024, do deputado Carlos Henrique Gaguim, propõe a adoção de um sistema de rotulagem com duas datas de validade para alimentos no Brasil:
O projeto permitiria a doação de alimentos após o vencimento da data de qualidade, mas proibiria a distribuição caso a data de segurança estivesse expirada.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável por regulamentar a determinação dos prazos de validade no Brasil. A agência publicou um Guia para Determinação de Prazos de Validade de Alimentos, um documento técnico que orienta as empresas na definição desses períodos com base em testes laboratoriais, estudos de estabilidade e segurança microbiológica.
Para os profissionais da área de alimentos, compreender a validade dos produtos é essencial para garantir a segurança e evitar perdas desnecessárias. Algumas boas práticas incluem:
O debate sobre a rotulagem de alimentos continua em pauta, e qualquer mudança no setor exigirá um equilíbrio entre segurança, redução do desperdício e impacto econômico para produtores e consumidores.
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