Nova ferramenta facilita regularização e traz mais transparência para o setor alimentício
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um painel com informações detalhadas sobre o uso de alegações plenamente reconhecidas na rotulagem de alimentos.
Essas alegações referem-se às propriedades funcionais de nutrientes que já possuem reconhecimento científico consolidado, dispensando a necessidade de comprovação de eficácia ou análise prévia para sua inclusão nos rótulos dos produtos.
A iniciativa visa facilitar a regularização desses produtos e fornecer maior clareza às empresas do setor alimentício. No painel, é possível conferir a lista completa dos nutrientes que podem conter essas alegações, além dos requisitos de composição que devem ser atendidos para a correta aplicação na rotulagem.
Além do painel, a Anvisa também disponibilizou uma Nota Técnica com diretrizes detalhadas sobre o tema, auxiliando as empresas na conformidade com a regulamentação vigente. O material pode ser acessado através da seção "Painéis de Consulta de Alimentos" no site da agência.
Com essa medida, a Anvisa busca promover mais transparência e agilidade nos processos regulatórios, garantindo que as informações fornecidas nos rótulos sejam cientificamente embasadas e de fácil compreensão para os consumidores.
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