Guia completo sobre a documentação e materiais essenciais para a regularização de alimentos e embalagens.
Com base na Instrução Normativa nº 281, de 22 de fevereiro de 2024, que estabelece a forma de regularização de diferentes categorias de alimentos e embalagens, disponibilizamos materiais indispensáveis para profissionais da área. Esta normativa detalha as categorias que exigem registro, notificação ou comunicação de início de fabricação, além de documentos obrigatórios.
Inclui todas as informações obrigatórias para alimentos e embalagens especificadas no Anexo XI da IN nº 281/2024.
Um passo a passo detalhado para garantir que as informações estejam completas e corretas.
Inclui listas dos alimentos e embalagens que exigem:
Além do formulário e guias, disponibilizamos:
Clique no botão abaixo para visualizar e baixar os materiais relacionados à IN nº 281/2024 e outros conteúdos exclusivos para assinantes.
14/03/2025
Medida temporária permite que leite, mel e ovos certificados por SIM e SIE sejam comercializados em todo o país por um ano.
07/03/2025
Medida permite comercialização nacional de produtos certificados localmente, garantindo segurança sanitária e com a intenção de reduzir custos ao consumidor.
21/02/2025
Norma permite uso de documentação internacional para agilizar processos, mantendo rigor técnico e segurança dos produtos.
05/02/2025
Caso reforça a importância do Controle Integrado de Pragas para garantir segurança e evitar riscos à saúde pública.
29/01/2025
Nova ferramenta facilita regularização e traz mais transparência para o setor alimentício
29/01/2025
Mudanças na rotulagem de validade dos alimentos geram debate entre setor produtivo, governo e especialistas sobre segurança, desperdício e impacto econômico.
27/01/2025
Operação ocorreu um dia após a apreensão de 800 toneladas de carne deteriorada no RS.
24/01/2025
Operação revela maquiagem de 800 toneladas de carne contaminada, expondo riscos à saúde pública e destacando falhas na rastreabilidade alimentar.
20/01/2025
Novo marco regulatório atualiza regras para nomenclatura de substâncias e amplia transparência no processo decisório.
17/01/2025
Guia completo sobre a documentação e materiais essenciais para a regularização de alimentos e embalagens.
15/01/2025
Decisão marca a remoção do corante sintético de alimentos e medicamentos nos Estados Unidos, com prazos definidos para fabricantes se adequarem.
14/01/2025
União Europeia impõe medidas rigorosas para proibir o uso de bisfenóis e proteger grupos vulneráveis.
10/01/2025
Garantindo a Segurança dos Alimentos: A Importância da Capacitação dos Manipuladores.
06/01/2025
Incidente em pelotas destaca a relevância das Boas Práticas de Fabricação.
30/12/2024
Atualizações promovem mais transparência e segurança no processo de avaliação toxicológica de produtos utilizados na agricultura.
30/12/2024
Novos critérios visam facilitar a escolha de alimentos saudáveis e promover hábitos alimentares mais equilibrados.
19/12/2024
Transparência e facilidade para o setor produtivo.
19/12/2024
Acordo Mercosul-UE pode obrigar produtores brasileiros a renomear queijos, embutidos e bebidas tradicionais
18/12/2024
Laranja e abacaxi lideram em amostras com potencial de risco agudo; programa visa mais segurança alimentar.
17/12/2024
Entenda a importância de programas de controle de qualidade e recolhimento eficaz.
16/12/2024
Surto de contaminação destaca a importância do controle rigoroso da água na indústria.
12/12/2024
Objetivo é facilitar a elaboração de monografias e garantir a harmonização técnica do conteúdo.
25/03/2025
21/03/2025
21/03/2025
20/03/2025
20/03/2025
20/03/2025
17/03/2025