facebook Dúvidas?
Sumário

14/01/2025

Europa Adota Restrições Rigorosas ao Uso de Bisfenóis em Materiais para Contato com Alimentos

União Europeia impõe medidas rigorosas para proibir o uso de bisfenóis e proteger grupos vulneráveis


canva

Em 19 de dezembro de 2024, a Comissão Europeia adotou o Regulamento (UE) 2024/3190, que estabelece restrições rigorosas ao uso de bisfenol A (BPA) e outros bisfenóis em materiais destinados ao contato com alimentos. Esta medida visa proteger a saúde pública, especialmente de grupos vulneráveis como lactentes e crianças pequenas.

Proibições e Restrições Específicas na União Europeia

Proibição Total do BPA

O uso de BPA foi completamente proibido em materiais e objetos que entram em contato com alimentos.

Limite de Migração Específica (LME)

Para outros bisfenóis com classificação harmonizada quanto a propriedades perigosas específicas, foi estabelecido um LME de 0,01 mg/kg de alimento.

Proibição em Materiais Específicos

O uso de bisfenóis foi proibido em vernizes, revestimentos e plásticos que entram em contato com alimentos destinados a lactentes e crianças pequenas.

Essas restrições representam um avanço significativo na proteção da saúde pública, especialmente de consumidores mais vulneráveis, como crianças pequenas. A medida reforça o compromisso da Europa em liderar padrões globais de segurança alimentar.

Impacto e Relevância para o Setor

Segurança

Com essas medidas, a União Europeia reforça a proteção dos consumidores contra substâncias químicas potencialmente nocivas.

Transição para Alternativas Seguras

O regulamento incentiva o uso de materiais inovadores e seguros, impulsionando mudanças na cadeia de produção de embalagens e utensílios.

Adequação da Indústria

Fabricantes devem rever seus processos e reformular produtos para atender às novas normas, o que pode representar desafios e oportunidades para o setor.

Brasil: Referência Regulatória e Desafios de Adaptação

Embora a proibição total do BPA ainda não tenha sido implementada no Brasil, o país já dispõe de regulamentações que restringem seu uso em determinadas condições, como estabelecido pela RDC 56/2012 da ANVISA. Essas normas, em vigor há mais de uma década, refletem esforços contínuos para proteger a saúde pública. Entretanto, a adoção de limites mais rígidos na Europa pode servir como referência para futuras revisões regulatórias no Brasil, alinhando o país às melhores práticas globais.

Prazos e Conformidade na União Europeia

O Regulamento (UE) 2024/3190 entrou em vigor em 31 de dezembro de 2024, e as empresas têm um período de transição para cessar o uso de BPA e ajustar seus produtos aos novos limites estabelecidos.

NOTÍCIAS

05/02/2025

Vigilância Sanitária de Campinas autua Tenda Atacado por vestígios de ratos em prateleiras

Caso reforça a importância do Controle Integrado de Pragas para garantir segurança e evitar riscos à saúde pública.

29/01/2025

Anvisa Publica Painel sobre Alegações Plenamente Reconhecidas em Alimentos

Nova ferramenta facilita regularização e traz mais transparência para o setor alimentício

29/01/2025

Debate sobre a Validade de Alimentos Ganha Força no Brasil

Mudanças na rotulagem de validade dos alimentos geram debate entre setor produtivo, governo e especialistas sobre segurança, desperdício e impacto econômico.

27/01/2025

Polícia Apreende Duas Toneladas de Carne Ligada a Fraude no RJ e Investiga Rede Criminosa

Operação ocorreu um dia após a apreensão de 800 toneladas de carne deteriorada no RS.

24/01/2025

Fraude Alimentar: Carne Estragada é Reembalada e Vendida como Produto Nobre

Operação revela maquiagem de 800 toneladas de carne contaminada, expondo riscos à saúde pública e destacando falhas na rastreabilidade alimentar.

20/01/2025

Anvisa publica novo marco regulatório para Denominações Comuns Brasileiras (DCB)

Novo marco regulatório atualiza regras para nomenclatura de substâncias e amplia transparência no processo decisório.

17/01/2025

Regularização de Alimentos e Embalagens: Materiais e Documentação Necessária

Guia completo sobre a documentação e materiais essenciais para a regularização de alimentos e embalagens.

15/01/2025

FDA Proíbe Uso do Corante Vermelho Eritrosina em Alimentos e Medicamentos nos EUA

Decisão marca a remoção do corante sintético de alimentos e medicamentos nos Estados Unidos, com prazos definidos para fabricantes se adequarem.

14/01/2025

Europa Adota Restrições Rigorosas ao Uso de Bisfenóis em Materiais para Contato com Alimentos

União Europeia impõe medidas rigorosas para proibir o uso de bisfenóis e proteger grupos vulneráveis.

10/01/2025

O que abordar na capacitação dos manipuladores de alimentos?

Garantindo a Segurança dos Alimentos: A Importância da Capacitação dos Manipuladores.

06/01/2025

Presença de Bactéria em Torta Fria Reforça a Importância de Boas Práticas de Fabricação

Incidente em pelotas destaca a relevância das Boas Práticas de Fabricação.

30/12/2024

Anvisa atualiza guias de avaliação toxicológica de agrotóxicos

Atualizações promovem mais transparência e segurança no processo de avaliação toxicológica de produtos utilizados na agricultura.

30/12/2024

FDA Atualiza Regras para a Rotulagem de Alimentos “Saudáveis” nos Estados Unidos

Novos critérios visam facilitar a escolha de alimentos saudáveis e promover hábitos alimentares mais equilibrados.

19/12/2024

Atualização Importante: Mudanças na Padronização da Nomenclatura de Produtos de Origem Animal

Transparência e facilidade para o setor produtivo.

19/12/2024

Produtos Como “Parmesão” e “Mortadela Bologna” Podem Mudar de Nome no Brasil

Acordo Mercosul-UE pode obrigar produtores brasileiros a renomear queijos, embutidos e bebidas tradicionais

18/12/2024

Anvisa divulga resultado do monitoramento de agrotóxicos em alimentos

Laranja e abacaxi lideram em amostras com potencial de risco agudo; programa visa mais segurança alimentar.

17/12/2024

ANVISA proíbe lotes de biscoitos infantis por contaminação com aflatoxinas

Entenda a importância de programas de controle de qualidade e recolhimento eficaz.

16/12/2024

Água contaminada em fábrica infecta mais de 700 funcionários

Surto de contaminação destaca a importância do controle rigoroso da água na indústria.

12/12/2024

Anvisa publica Manual de Redação da Farmacopeia Brasileira

Objetivo é facilitar a elaboração de monografias e garantir a harmonização técnica do conteúdo.