30/12/2024
Atualizações promovem mais transparência e segurança no processo de avaliação toxicológica de produtos utilizados na agricultura.
A Anvisa publicou, em 23 de dezembro de 2024, as versões atualizadas dos guias que orientam a avaliação toxicológica de agrotóxicos. Os documentos abrangem os temas de potencial mutagênico, potencial carcinogênico, neurotoxicidade e toxicidade reprodutiva, e já estão disponíveis na página de legislação AnvisaLegis.
Esses guias visam detalhar os critérios e procedimentos considerados adequados pela Agência para atender aos requisitos técnicos e administrativos relacionados à avaliação toxicológica. Eles são fundamentais tanto no registro inicial quanto na reanálise de produtos, contribuindo para a transparência e segurança do processo.
Os documentos foram atualizados a partir das contribuições recebidas em consulta pública, além de ajustes técnicos e adequações à legislação brasileira de agrotóxicos, em conformidade com a Lei 14.785/2023.
As novas versões, publicadas em 11 de dezembro de 2024, incluem:
O registro de agrotóxicos no Brasil é regulamentado pela Lei 14.785/2023, que delega ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a competência pelo registro. A Anvisa e o Ibama participam das avaliações toxicológicas e ambientais, respectivamente.
Os registros de agrotóxicos possuem validade indeterminada, mas, devido à evolução constante do conhecimento científico, é prevista a reanálise desses produtos. A reanálise pode ser motivada por indicações de organizações internacionais ou solicitações internas e externas, por meio de um formulário disponível no site: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/797932?lang=pt-BR
Desde 2006, a Anvisa finalizou 19 reavaliações de agrotóxicos, e atualmente quatro estão em andamento. A atualização dos guias reforça o compromisso da Agência com a segurança e a proteção da saúde da população brasileira.
Fonte: Anvisa
| Guia 66/2023 – versão 2 – Guia de Avaliação do Potencial Mutagênico de Agrotóxicos |
| Guia 67/2023 – versão 2 – Guia de Avaliação do Potencial de Toxicidade Reprodutiva de Agrotóxicos |
| Guia 68/2023 – versão 2 – Guia de Avaliação do Potencial Carcinogênico de Agrotóxicos |
| Guia 69/2023 – versão 2 – Guia de Avaliação da Neurotoxicidade Associada aos Agrotóxicos |
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