Transparência e facilidade para o setor produtivo.
O Anexo da Portaria SDA nº 744, de 25 de janeiro de 2023, que trata da nomenclatura de produtos em natureza comestíveis, obtidos das espécies animais de açougue, passou por uma importante atualização em 25 de novembro de 2024. Essa medida reflete o compromisso do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em manter as regulamentações alinhadas às necessidades do setor produtivo e às demandas do mercado.
A Portaria SDA/MAPA nº 1.021, publicada em 22 de fevereiro de 2024, trouxe alterações significativas à Portaria SDA nº 744, de 25 de janeiro de 2023, que regulamenta a padronização da nomenclatura de produtos de origem animal, não formulados, em natureza e comestíveis, para as espécies de açougue.
1️Atualizações periódicas no Anexo
O documento, que define a nomenclatura padronizada dos produtos, será revisado regularmente. A solicitação para inclusão ou alteração deverá ser encaminhada ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e passará por análise técnica.
2️Disponibilização digital
O DIPOA terá a responsabilidade de manter o Anexo atualizado e acessível no site oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), garantindo mais transparência e agilidade para o setor.
3️Prazos para adequação
Caso sejam feitas alterações que impactem o setor privado, será concedido um prazo de 30 dias, após a publicação das mudanças no site do MAPA, para que as empresas se adequem às novas regras.
4️Controle de histórico
As modificações realizadas serão registradas, garantindo a rastreabilidade e a transparência nas atualizações do documento.
Essa atualização reflete o compromisso do MAPA em modernizar e adequar as regulamentações às necessidades do setor produtivo, promovendo maior clareza na identificação dos produtos de origem animal e facilitando sua comercialização, tanto no mercado interno quanto para exportação.
A uniformização da nomenclatura ajuda a evitar mal-entendidos, melhora o controle sanitário e facilita o acesso às informações para consumidores e produtores.
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