facebook Dúvidas?
Sumário

Atualização Importante: Mudanças na Padronização da Nomenclatura de Produtos de Origem Animal

Transparência e facilidade para o setor produtivo.


canva

O Anexo da Portaria SDA nº 744, de 25 de janeiro de 2023, que trata da nomenclatura de produtos em natureza comestíveis, obtidos das espécies animais de açougue, passou por uma importante atualização em 25 de novembro de 2024. Essa medida reflete o compromisso do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em manter as regulamentações alinhadas às necessidades do setor produtivo e às demandas do mercado.

Novidades com a Portaria SDA/MAPA nº 1.021, de 22 de fevereiro de 2024

A Portaria SDA/MAPA nº 1.021, publicada em 22 de fevereiro de 2024, trouxe alterações significativas à Portaria SDA nº 744, de 25 de janeiro de 2023, que regulamenta a padronização da nomenclatura de produtos de origem animal, não formulados, em natureza e comestíveis, para as espécies de açougue.

Principais mudanças introduzidas pela nova portaria

1️Atualizações periódicas no Anexo
O documento, que define a nomenclatura padronizada dos produtos, será revisado regularmente. A solicitação para inclusão ou alteração deverá ser encaminhada ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e passará por análise técnica.

2️Disponibilização digital
O DIPOA terá a responsabilidade de manter o Anexo atualizado e acessível no site oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), garantindo mais transparência e agilidade para o setor.

3️Prazos para adequação
Caso sejam feitas alterações que impactem o setor privado, será concedido um prazo de 30 dias, após a publicação das mudanças no site do MAPA, para que as empresas se adequem às novas regras.

4️Controle de histórico
As modificações realizadas serão registradas, garantindo a rastreabilidade e a transparência nas atualizações do documento.

O que muda para o setor?

Essa atualização reflete o compromisso do MAPA em modernizar e adequar as regulamentações às necessidades do setor produtivo, promovendo maior clareza na identificação dos produtos de origem animal e facilitando sua comercialização, tanto no mercado interno quanto para exportação.

📌 A importância da padronização

A uniformização da nomenclatura ajuda a evitar mal-entendidos, melhora o controle sanitário e facilita o acesso às informações para consumidores e produtores.

💡 Mantenha-se sempre atualizado!

Se você é usuário do Alimentos Online, não precisa se preocupar em acompanhar as mudanças sozinho! Nossa plataforma está sempre atualizada com as novidades da legislação, garantindo que você tenha acesso às informações mais recentes e relevantes.

➡️ Quer mais informações sobre esta e outras regulamentações importantes?

Faça seu cadastro gratuito para receber atualizações diretamente no seu e-mail!

NOTÍCIAS

05/02/2025

Vigilância Sanitária de Campinas autua Tenda Atacado por vestígios de ratos em prateleiras

Caso reforça a importância do Controle Integrado de Pragas para garantir segurança e evitar riscos à saúde pública.

29/01/2025

Anvisa Publica Painel sobre Alegações Plenamente Reconhecidas em Alimentos

Nova ferramenta facilita regularização e traz mais transparência para o setor alimentício

29/01/2025

Debate sobre a Validade de Alimentos Ganha Força no Brasil

Mudanças na rotulagem de validade dos alimentos geram debate entre setor produtivo, governo e especialistas sobre segurança, desperdício e impacto econômico.

27/01/2025

Polícia Apreende Duas Toneladas de Carne Ligada a Fraude no RJ e Investiga Rede Criminosa

Operação ocorreu um dia após a apreensão de 800 toneladas de carne deteriorada no RS.

24/01/2025

Fraude Alimentar: Carne Estragada é Reembalada e Vendida como Produto Nobre

Operação revela maquiagem de 800 toneladas de carne contaminada, expondo riscos à saúde pública e destacando falhas na rastreabilidade alimentar.

20/01/2025

Anvisa publica novo marco regulatório para Denominações Comuns Brasileiras (DCB)

Novo marco regulatório atualiza regras para nomenclatura de substâncias e amplia transparência no processo decisório.

17/01/2025

Regularização de Alimentos e Embalagens: Materiais e Documentação Necessária

Guia completo sobre a documentação e materiais essenciais para a regularização de alimentos e embalagens.

15/01/2025

FDA Proíbe Uso do Corante Vermelho Eritrosina em Alimentos e Medicamentos nos EUA

Decisão marca a remoção do corante sintético de alimentos e medicamentos nos Estados Unidos, com prazos definidos para fabricantes se adequarem.

14/01/2025

Europa Adota Restrições Rigorosas ao Uso de Bisfenóis em Materiais para Contato com Alimentos

União Europeia impõe medidas rigorosas para proibir o uso de bisfenóis e proteger grupos vulneráveis.

10/01/2025

O que abordar na capacitação dos manipuladores de alimentos?

Garantindo a Segurança dos Alimentos: A Importância da Capacitação dos Manipuladores.

06/01/2025

Presença de Bactéria em Torta Fria Reforça a Importância de Boas Práticas de Fabricação

Incidente em pelotas destaca a relevância das Boas Práticas de Fabricação.

30/12/2024

Anvisa atualiza guias de avaliação toxicológica de agrotóxicos

Atualizações promovem mais transparência e segurança no processo de avaliação toxicológica de produtos utilizados na agricultura.

30/12/2024

FDA Atualiza Regras para a Rotulagem de Alimentos “Saudáveis” nos Estados Unidos

Novos critérios visam facilitar a escolha de alimentos saudáveis e promover hábitos alimentares mais equilibrados.

19/12/2024

Atualização Importante: Mudanças na Padronização da Nomenclatura de Produtos de Origem Animal

Transparência e facilidade para o setor produtivo.

19/12/2024

Produtos Como “Parmesão” e “Mortadela Bologna” Podem Mudar de Nome no Brasil

Acordo Mercosul-UE pode obrigar produtores brasileiros a renomear queijos, embutidos e bebidas tradicionais

18/12/2024

Anvisa divulga resultado do monitoramento de agrotóxicos em alimentos

Laranja e abacaxi lideram em amostras com potencial de risco agudo; programa visa mais segurança alimentar.

17/12/2024

ANVISA proíbe lotes de biscoitos infantis por contaminação com aflatoxinas

Entenda a importância de programas de controle de qualidade e recolhimento eficaz.

16/12/2024

Água contaminada em fábrica infecta mais de 700 funcionários

Surto de contaminação destaca a importância do controle rigoroso da água na indústria.

12/12/2024

Anvisa publica Manual de Redação da Farmacopeia Brasileira

Objetivo é facilitar a elaboração de monografias e garantir a harmonização técnica do conteúdo.