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Indicação da quantidade líquida de produtos cárneos pré-embalados, queijos e requeijões

Atualizações na 6ª edição do documento de perguntas e respostas.


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A Portaria Nº 262, de 9 de julho de 2024, estabelecida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), aborda a indicação da quantidade líquida de produtos cárneos pré-embalados, queijos e requeijões, especialmente aqueles que não podem ter suas quantidades padronizadas ou que podem perder peso de maneira acentuada.

Neste artigo, vamos explorar de maneira simplificada e explicativa o conteúdo desta portaria, incluindo suas principais diretrizes e implicações para os profissionais da área.

Contexto

O INMETRO, ao atualizar o estoque regulatório e considerando diversas normas anteriores, consolidou diretrizes específicas para garantir clareza e precisão na indicação quantitativa de produtos cárneos e derivados lácteos, visando proteger o consumidor e assegurar práticas justas no comércio.

Principais Diretrizes

Pesagem na Presença do Consumidor

Produtos Cárneos Pré-Embalados

Produtos que podem perder peso por desidratação e são comercializados em envoltórios primários podem ser pesados na presença do consumidor. Isso garante que o peso declarado seja preciso no momento da compra.

Queijos e Requeijões

Assim como os produtos cárneos, queijos e requeijões que perdem peso ou não podem ser padronizados em quantidade também devem ser pesados na presença do consumidor.

Informação do Peso da Embalagem

Produtos Cárneos Pré-Embalados

Produtos cárneos cuja quantidade líquida não pode ser padronizada devem ter o peso da embalagem claramente indicado no rótulo.

Exemplo: Um pacote de salame que não pode ter um peso fixo padronizado deve ter o peso da embalagem especificado para que o consumidor saiba exatamente quanto está pagando pelo produto versus a embalagem.

Queijos e Requeijões

O peso da embalagem deve ser informado no rótulo, garantindo transparência sobre quanto do peso total é composto pela embalagem.

Consideração de Envoltórios no Peso Líquido

Produtos Embutidos

Tripas naturais ou artificiais, cera ou qualquer outro tipo de envoltório utilizado na elaboração de produtos embutidos são considerados parte do peso líquido do produto.

Exemplo: Um salame envolto em tripa terá esse material incluído no peso total indicado no rótulo.

Revogação de Normas Anteriores

A Portaria nº 262 revoga as Portarias INMETRO nº 327, de 28 de julho de 2021, e nº 340, de 9 de agosto de 2021, consolidando suas diretrizes e simplificando a regulação para facilitar a compreensão e aplicação pelas empresas.

Entrada em Vigor

Esta portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2024, conforme estabelecido pelo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Conclusão

A Portaria nº 262/2024 traz maior clareza e padronização para a indicação da quantidade líquida de produtos cárneos pré-embalados, queijos e requeijões. Para os profissionais da área de alimentos, é fundamental compreender e implementar essas diretrizes para garantir a conformidade legal e a transparência com os consumidores. A pesagem na presença do consumidor e a clara indicação do peso da embalagem são medidas que asseguram práticas comerciais justas e informadas.

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