Atualizações na 6ª edição do documento de perguntas e respostas.
A Portaria Nº 262, de 9 de julho de 2024, estabelecida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), aborda a indicação da quantidade líquida de produtos cárneos pré-embalados, queijos e requeijões, especialmente aqueles que não podem ter suas quantidades padronizadas ou que podem perder peso de maneira acentuada.
Neste artigo, vamos explorar de maneira simplificada e explicativa o conteúdo desta portaria, incluindo suas principais diretrizes e implicações para os profissionais da área.
O INMETRO, ao atualizar o estoque regulatório e considerando diversas normas anteriores, consolidou diretrizes específicas para garantir clareza e precisão na indicação quantitativa de produtos cárneos e derivados lácteos, visando proteger o consumidor e assegurar práticas justas no comércio.
Produtos que podem perder peso por desidratação e são comercializados em envoltórios primários podem ser pesados na presença do consumidor. Isso garante que o peso declarado seja preciso no momento da compra.
Assim como os produtos cárneos, queijos e requeijões que perdem peso ou não podem ser padronizados em quantidade também devem ser pesados na presença do consumidor.
Produtos cárneos cuja quantidade líquida não pode ser padronizada devem ter o peso da embalagem claramente indicado no rótulo.
Exemplo: Um pacote de salame que não pode ter um peso fixo padronizado deve ter o peso da embalagem especificado para que o consumidor saiba exatamente quanto está pagando pelo produto versus a embalagem.
O peso da embalagem deve ser informado no rótulo, garantindo transparência sobre quanto do peso total é composto pela embalagem.
Tripas naturais ou artificiais, cera ou qualquer outro tipo de envoltório utilizado na elaboração de produtos embutidos são considerados parte do peso líquido do produto.
Exemplo: Um salame envolto em tripa terá esse material incluído no peso total indicado no rótulo.
A Portaria nº 262 revoga as Portarias INMETRO nº 327, de 28 de julho de 2021, e nº 340, de 9 de agosto de 2021, consolidando suas diretrizes e simplificando a regulação para facilitar a compreensão e aplicação pelas empresas.
Esta portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2024, conforme estabelecido pelo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
A Portaria nº 262/2024 traz maior clareza e padronização para a indicação da quantidade líquida de produtos cárneos pré-embalados, queijos e requeijões. Para os profissionais da área de alimentos, é fundamental compreender e implementar essas diretrizes para garantir a conformidade legal e a transparência com os consumidores. A pesagem na presença do consumidor e a clara indicação do peso da embalagem são medidas que asseguram práticas comerciais justas e informadas.
28/10/2024
Medidas como Boas Práticas de Fabricação (BPF), controle de riscos, programas de APPCC, rastreabilidade e gestão de fornecedores se tornam cruciais para evitar eventos como este.
30/09/2024
Implementando boas práticas na rotulagem para proteger consumidores sensíveis.
25/09/2024
Saiba mais sobre a regularização desses produtos e como notificar eventos adversos.
25/09/2024
Saiba mais sobre o recente surto de botulismo registrado na Bahia.
25/09/2024
Apresenta dados estatísticos relativos ao registro de estabelecimentos e produtos junto a este órgão, bem como demais números relativos à cadeia produtiva.
23/09/2024
Descubra os principais regulamentos, procedimentos essenciais e materiais necessários para a implementação das boas práticas em serviços de alimentação.
16/09/2024
Um guia essencial para a indústria de alimentos.
08/09/2024
Transparência e Conformidade Legal para Garantir a Segurança e Confiança do Consumidor.
28/08/2024
Como garantir a qualidade e segurança dos produtos na indústria de alimentos com um plano de amostragem.
25/08/2024
Entenda as obrigações legais para a rotulagem de alimentos embalados e garanta a transparência e segurança ao consumidor.
21/08/2024
A agência conduziu recentemente um diálogo setorial virtual para discutir as contribuições da Consulta Pública nº 1241, que propõe a inclusão de novas substâncias na lista positiva.
11/07/2024
Descubra as ferramentas e informações essenciais para se destacar na área de alimentos e bebidas.
10/07/2024
Portaria aborda a indicação da quantidade líquida de produtos cárneos pré-embalados, queijos e requeijões.
10/07/2024
Você sabia que alguns pães de forma têm mais teor alcoólico do que deveriam?
05/07/2024
Implementando boas práticas para um ambiente de trabalho seguro e saudável.
20/06/2024
Aprenda a garantir conformidade com as regulamentações e ofereça clareza nutricional aos seus consumidores.
19/06/2024
Descubra como o Selo Arte pode valorizar produtos de abelha!
14/06/2024
Um processo que exige atenção minuciosa aos requisitos regulamentares para garantir a conformidade e segurança dos produtos.
09/06/2024
Oportunidades e desafios no mercado de produtos lácteos.
30/11/2022
A Anvisa lançou o Guia nº 57, versão 1, para Doação de Alimentos com Segurança Sanitária, oferecendo orientações práticas para garantir que as doações de alimentos ocorram de maneira segura no Brasil.
01/11/2024
01/11/2024
31/10/2024
31/10/2024
29/10/2024
28/10/2024
25/10/2024