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21/05/2024

Rotulagem de Lactose

2ª edição do Documento de Perguntas e Respostas.


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A rotulagem de lactose é um tema de grande importância tanto para os fabricantes de alimentos quanto para os consumidores, especialmente aqueles que sofrem de intolerância à lactose ou galactosemia.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem publicado diversas regulamentações e documentos para esclarecer as normas e garantir que as informações sobre a presença de lactose nos alimentos sejam devidamente declaradas.

A 2ª edição do Documento de Perguntas e Respostas sobre Rotulagem de Lactose é um exemplo recente desses esforços, oferecendo 40 perguntas e respostas com orientações atualizadas sobre o tema.

Atualizações Regulatórias

Com a publicação das Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) nº 429/2020 e nº 727/2022, além da Instrução Normativa (IN) nº 75/2020, foram introduzidas mudanças significativas na forma como a rotulagem nutricional deve ser conduzida.

Essas atualizações são parte de um esforço contínuo para consolidar o marco normativo de alimentos sob a competência da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), em conformidade com o Decreto nº 10.139/2019.

O Documento de Perguntas e Respostas

Este documento serve como um guia não-regulatório e não-vinculante, destinado a esclarecer dúvidas sobre os requisitos para a declaração de lactose nos rótulos de alimentos embalados, conforme estabelecido pela RDC nº 727/2022. Ele não pretende ampliar ou restringir os requisitos técnicos já existentes, mas sim auxiliar fabricantes e órgãos de fiscalização na correta implementação e monitoramento das normas vigentes.

Conceitos Básicos

Lactose e sua Digestão

A lactose é o principal açúcar presente no leite de mamíferos. Ela é hidrolisada pela enzima lactase, produzida no intestino delgado, em glicose e galactose. A deficiência dessa enzima leva à má digestão de lactose, que, quando sintomática, é conhecida como intolerância à lactose.

Intolerância à Lactose vs. Alergia ao Leite

A intolerância à lactose é uma condição em que o corpo não consegue digerir lactose eficientemente devido à falta da enzima lactase. Já a alergia ao leite é uma resposta imunológica a uma ou mais proteínas do leite. É crucial distinguir entre essas condições, pois as abordagens de manejo e os riscos associados são diferentes.

Galactosemia

A galactosemia é um distúrbio genético raro que impede a metabolização correta da galactose. Diferente da intolerância à lactose, que envolve sintomas digestivos, a galactosemia pode causar sérios problemas de saúde ao consumir produtos contendo galactose.

Requisitos de Rotulagem

A Lei nº 13.305/2016 e suas regulamentações subsequentes, como a RDC nº 715/2022 e a RDC nº 727/2022, estabelecem requisitos claros para a rotulagem de lactose em alimentos:

Declaração da Presença de Lactose

Todos os alimentos que contêm lactose devem indicar sua presença no rótulo.

Teor de Lactose Alterado

Alimentos cujo teor original de lactose foi modificado devem informar o teor remanescente de lactose no rótulo.

Essas medidas visam garantir que consumidores com intolerância à lactose possam tomar decisões informadas sobre os alimentos que consomem.

Implementação e Fiscalização

A correta implementação dessas normas é essencial para proteger a saúde dos consumidores e garantir a conformidade regulatória. Os fabricantes devem estar atentos às atualizações nas regulamentações e adaptar suas práticas de rotulagem conforme necessário. As autoridades de fiscalização têm o papel crucial de monitorar e garantir que os produtos no mercado estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos.

Considerações Finais

O documento de perguntas e respostas da Anvisa é uma ferramenta valiosa para a indústria de alimentos e órgãos reguladores. Ele fornece clareza e orientação sobre a área de rotulagem de lactose, ajudando a garantir que os produtos sejam seguros para todos os consumidores, especialmente aqueles com necessidades dietéticas específicas. A contínua revisão e atualização das normas refletem o compromisso da Anvisa com a saúde pública e a transparência nas informações alimentares.

Por fim, é fundamental que os profissionais da área de alimentos estejam constantemente atualizados com as normativas vigentes, para assegurar a conformidade e a segurança dos produtos alimentícios disponibilizados no mercado.

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