21/05/2024
2ª edição do Documento de Perguntas e Respostas.
A rotulagem de lactose é um tema de grande importância tanto para os fabricantes de alimentos quanto para os consumidores, especialmente aqueles que sofrem de intolerância à lactose ou galactosemia.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem publicado diversas regulamentações e documentos para esclarecer as normas e garantir que as informações sobre a presença de lactose nos alimentos sejam devidamente declaradas.
A 2ª edição do Documento de Perguntas e Respostas sobre Rotulagem de Lactose é um exemplo recente desses esforços, oferecendo 40 perguntas e respostas com orientações atualizadas sobre o tema.
Com a publicação das Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) nº 429/2020 e nº 727/2022, além da Instrução Normativa (IN) nº 75/2020, foram introduzidas mudanças significativas na forma como a rotulagem nutricional deve ser conduzida.
Essas atualizações são parte de um esforço contínuo para consolidar o marco normativo de alimentos sob a competência da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), em conformidade com o Decreto nº 10.139/2019.
Este documento serve como um guia não-regulatório e não-vinculante, destinado a esclarecer dúvidas sobre os requisitos para a declaração de lactose nos rótulos de alimentos embalados, conforme estabelecido pela RDC nº 727/2022. Ele não pretende ampliar ou restringir os requisitos técnicos já existentes, mas sim auxiliar fabricantes e órgãos de fiscalização na correta implementação e monitoramento das normas vigentes.
A lactose é o principal açúcar presente no leite de mamíferos. Ela é hidrolisada pela enzima lactase, produzida no intestino delgado, em glicose e galactose. A deficiência dessa enzima leva à má digestão de lactose, que, quando sintomática, é conhecida como intolerância à lactose.
A intolerância à lactose é uma condição em que o corpo não consegue digerir lactose eficientemente devido à falta da enzima lactase. Já a alergia ao leite é uma resposta imunológica a uma ou mais proteínas do leite. É crucial distinguir entre essas condições, pois as abordagens de manejo e os riscos associados são diferentes.
A galactosemia é um distúrbio genético raro que impede a metabolização correta da galactose. Diferente da intolerância à lactose, que envolve sintomas digestivos, a galactosemia pode causar sérios problemas de saúde ao consumir produtos contendo galactose.
A Lei nº 13.305/2016 e suas regulamentações subsequentes, como a RDC nº 715/2022 e a RDC nº 727/2022, estabelecem requisitos claros para a rotulagem de lactose em alimentos:
Todos os alimentos que contêm lactose devem indicar sua presença no rótulo.
Alimentos cujo teor original de lactose foi modificado devem informar o teor remanescente de lactose no rótulo.
Essas medidas visam garantir que consumidores com intolerância à lactose possam tomar decisões informadas sobre os alimentos que consomem.
A correta implementação dessas normas é essencial para proteger a saúde dos consumidores e garantir a conformidade regulatória. Os fabricantes devem estar atentos às atualizações nas regulamentações e adaptar suas práticas de rotulagem conforme necessário. As autoridades de fiscalização têm o papel crucial de monitorar e garantir que os produtos no mercado estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos.
O documento de perguntas e respostas da Anvisa é uma ferramenta valiosa para a indústria de alimentos e órgãos reguladores. Ele fornece clareza e orientação sobre a área de rotulagem de lactose, ajudando a garantir que os produtos sejam seguros para todos os consumidores, especialmente aqueles com necessidades dietéticas específicas. A contínua revisão e atualização das normas refletem o compromisso da Anvisa com a saúde pública e a transparência nas informações alimentares.
Por fim, é fundamental que os profissionais da área de alimentos estejam constantemente atualizados com as normativas vigentes, para assegurar a conformidade e a segurança dos produtos alimentícios disponibilizados no mercado.
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