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Flexibilização do Sisbi-POA no Rio Grande do Sul

Uma medida de apoio ao setor de alimentos de origem animal.


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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou uma autorização excepcional, concedida aos estabelecimentos do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) no estado do Rio Grande do Sul, através da Portaria nº 1.114, de 15 de maio de 2024 - SDA/MAPA. Essa ação permite o processamento de matérias-primas provenientes de outros estabelecimentos com inspeção, visando a fabricação de produtos.

Flexibilização em meio à calamidade pública

Esta medida é uma das várias flexibilizações implementadas pelo MAPA para lidar com a situação de calamidade pública em diversos municípios do estado. Seu objetivo principal é mitigar as perdas econômicas no setor e garantir o fornecimento contínuo de alimentos à população do Rio Grande do Sul.

Facilitação do processamento

Carlos Goulart, Secretário de Defesa Agropecuária, exemplifica a flexibilização permitindo que animais abatidos em serviços de inspeção municipais que não façam parte do Sisbi-POA sejam processados em unidades que possuam essa certificação. Isso significa que produtos resultantes desse processo podem utilizar o selo do Sisbi-POA em suas embalagens, garantindo a qualidade reconhecida pelo sistema.

Requisitos e Regras a Serem Observados

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa destaca a importância de os estabelecimentos fornecedores das matérias-primas e os processadores seguirem requisitos rigorosos. Isso inclui a garantia de condições higiênico-sanitárias adequadas em todas as etapas, desde a produção até o acondicionamento dos produtos. Para abatedouros frigoríficos, é fundamental realizar inspeções pré e pós-mortem conforme os critérios estabelecidos pelo Decreto n° 9.013/2017.

O Papel do Sisbi-POA

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), desempenha um papel fundamental nesse contexto. Ele padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção e fiscalização em todo o país, permitindo que os estabelecimentos registrados ampliem sua comercialização em âmbito nacional.

Equivalência com o Serviço de Inspeção Federal

Estados, Distrito Federal, Municípios e Consórcios Públicos Municipais têm a oportunidade de solicitar a equivalência de seus Serviços de Inspeção com o Serviço de Inspeção Federal. Para isso, é necessário demonstrar a capacidade de realizar inspeções e fiscalizações com a mesma eficiência do Mapa.

Em resumo, a flexibilização do Sisbi-POA no Rio Grande do Sul representa um esforço conjunto para apoiar o setor de alimentos de origem animal durante um período desafiador, garantindo tanto a segurança quanto a qualidade dos produtos oferecidos à população.

Fonte: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/mapa-autoriza-que-estabelecimentos-sisbi-do-rs-processem-materias-primas-de-outras-unidades-com-inspecao

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