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Portaria nº 1.091, de 11 de abril de 2024 - SDA/MAPA

Aprova as exigências para a celebração de termo de compromisso nos processos administrativos decorrentes de autos de infração que tenham resultado na imposição de sanção de suspensão de atividades, com execução suspensa por decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária. (Revogada pela Portaria nº 1.118/2024)

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