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Novo regulamento para materiais metálicos em contato com alimentos

Saiba mais sobre as diretrizes essenciais para garantir a segurança e a conformidade com a legislação.


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A publicação da RDC nº 854/2024 que dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis às embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos destinados a entrar em contato com alimentos, traz importantes diretrizes que precisam ser compreendidas pelos profissionais do setor.

 

Alcance e Aplicabilidade

Este novo regulamento abrange uma ampla gama de materiais metálicos utilizados na produção, transporte e armazenamento de alimentos e matérias-primas.

Ele se aplica a embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos elaborados com materiais metálicos, revestidos ou não, desde que entrem em contato direto ou indireto com alimentos durante seu ciclo de vida.

Principais Disposições

Entre as disposições mais relevantes, destacam-se:

Os materiais metálicos não podem ceder substâncias indesejáveis, tóxicas ou contaminantes que representem risco para a saúde humana.

  • Não devem ocasionar modificações inaceitáveis na composição ou características sensoriais dos alimentos.
  • Embalagens parcialmente envernizadas ou com exposição de estanho são permitidas sob certas condições específicas.
  • Diferentes técnicas são permitidas para as costuras laterais das embalagens metálicas, garantindo sua integridade.
  • As tampas metálicas devem garantir a hermeticidade da embalagem por meio de compostos vedantes.
  • A reciclagem de materiais metálicos é permitida desde que atenda às especificações do regulamento.

Materiais Permitidos

O regulamento lista uma série de matérias-primas que podem ser empregadas na fabricação de embalagens e equipamentos metálicos, incluindo ligas de aço inoxidável, ferro fundido, alumínio, cobre, latão, bronze, estanho, níquel e prata, entre outros.

Limites e Ensaios de Migração

São estabelecidos limites rigorosos para a migração de substâncias dos materiais metálicos para os alimentos. Os materiais devem ser submetidos a ensaios de migração total, migração específica e limite de composição, conforme os regulamentos técnicos correspondentes.

Importância da Conformidade

É fundamental que os fabricantes, distribuidores e demais profissionais da indústria alimentícia estejam plenamente conscientes e em conformidade com essas regulamentações. Garantir a segurança e qualidade dos produtos é uma responsabilidade compartilhada que requer o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas.

Disposições finais

A nova regulamentação entra em vigor em 2 de maio de 2024, exigindo que as empresas do setor alimentício estejam em conformidade em até 180 (cento e oitenta) dias a partir dessa data. É essencial que as empresas tomem as medidas necessárias para se adequarem aos requisitos estabelecidos, garantindo a segurança e qualidade dos produtos destinados aos consumidores.

Em resumo, o novo regulamento sobre materiais metálicos em contato com alimentos visa proteger a saúde pública e garantir a integridade dos alimentos ao longo de sua cadeia de produção e distribuição. Manter-se informado e agir de acordo com essas diretrizes é essencial para o sucesso e credibilidade da indústria alimentícia. 

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