Saiba mais sobre as diretrizes essenciais para garantir a segurança e a conformidade com a legislação.
A publicação da RDC nº 854/2024 que dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis às embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos destinados a entrar em contato com alimentos, traz importantes diretrizes que precisam ser compreendidas pelos profissionais do setor.
Este novo regulamento abrange uma ampla gama de materiais metálicos utilizados na produção, transporte e armazenamento de alimentos e matérias-primas.
Ele se aplica a embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos elaborados com materiais metálicos, revestidos ou não, desde que entrem em contato direto ou indireto com alimentos durante seu ciclo de vida.
Entre as disposições mais relevantes, destacam-se:
Os materiais metálicos não podem ceder substâncias indesejáveis, tóxicas ou contaminantes que representem risco para a saúde humana.
O regulamento lista uma série de matérias-primas que podem ser empregadas na fabricação de embalagens e equipamentos metálicos, incluindo ligas de aço inoxidável, ferro fundido, alumínio, cobre, latão, bronze, estanho, níquel e prata, entre outros.
São estabelecidos limites rigorosos para a migração de substâncias dos materiais metálicos para os alimentos. Os materiais devem ser submetidos a ensaios de migração total, migração específica e limite de composição, conforme os regulamentos técnicos correspondentes.
É fundamental que os fabricantes, distribuidores e demais profissionais da indústria alimentícia estejam plenamente conscientes e em conformidade com essas regulamentações. Garantir a segurança e qualidade dos produtos é uma responsabilidade compartilhada que requer o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas.
A nova regulamentação entra em vigor em 2 de maio de 2024, exigindo que as empresas do setor alimentício estejam em conformidade em até 180 (cento e oitenta) dias a partir dessa data. É essencial que as empresas tomem as medidas necessárias para se adequarem aos requisitos estabelecidos, garantindo a segurança e qualidade dos produtos destinados aos consumidores.
Em resumo, o novo regulamento sobre materiais metálicos em contato com alimentos visa proteger a saúde pública e garantir a integridade dos alimentos ao longo de sua cadeia de produção e distribuição. Manter-se informado e agir de acordo com essas diretrizes é essencial para o sucesso e credibilidade da indústria alimentícia.
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