facebook Dúvidas?

12/04/2024

Anvisa atualiza assuntos de petição para avaliação de novos alimentos e ingredientes

Atualização está relacionada ao novo marco regulatório. Conheça os códigos.


canva

Uma atualização do marco regulatório pela Resolução RDC nº 839/2023 trouxe novidades no processo de avaliação de novos alimentos e ingredientes.

Consultas prévias

Agora, as empresas têm a possibilidade de realizar consultas prévias à Anvisa para confirmar a classificação de um alimento ou ingrediente como novo, por meio de uma petição específica (Consulta sobre a classificação de um novo alimento e novo ingrediente - Código de Assunto 4144), conforme os requisitos estabelecidos na RDC nº 839 de 2023.

Avaliação de segurança

É importante destacar que a resposta da Anvisa a essa consulta não implica em uma avaliação de segurança. Caberá à empresa submeter a petição para avaliação de segurança do novo alimento ou ingrediente, conforme os requisitos definidos na mesma resolução. Os resultados das consultas serão divulgados no Portal da Anvisa.

Além disso, a nova resolução estabelece quatro situações em que a avaliação de novos ingredientes e alimentos pode ser simplificada, refletidas nos seguintes assuntos de petição:

  1. Extensão de uso de ingredientes avaliados anteriormente para novas categorias de alimentos (código 4135);
  2. Avaliação de segurança de novos alimentos e ingredientes com histórico de consumo no Brasil por período entre 10 e 25 anos (código 4145);
  3. Avaliação de segurança baseada no histórico de consumo seguro em outros países (código 4146);
  4. Avaliação de segurança de novos alimentos e ingredientes por admissibilidade de análise realizada por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (código 4147).

Simplificação dos processos

A simplificação dos processos de instrução e análise nessas situações deve resultar em uma avaliação mais rápida dos pedidos enquadrados. Vale ressaltar que a avaliação de equivalência de especificação em relação a ingredientes já aprovados (código 4133) continua disponível em caráter provisório até a publicação da Instrução Normativa específica prevista na RDC nº 839 de 2023.

Consulta de Assuntos

Para mais detalhes sobre o escopo de cada código de assunto, consulte os checklists de petição disponíveis na seção de Consulta de Assuntos.

Fonte: ANVISA

NOTÍCIAS

21/05/2024

Rotulagem de Lactose

2ª edição do Documento de Perguntas e Respostas.

20/05/2024

A importância da rotulagem na proteção contra alergias alimentares

Atualizações na 6ª edição do documento de perguntas e respostas.

16/05/2024

Destaques da 8ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa

Promovendo transparência e segurança.

15/05/2024

Flexibilização do Sisbi-POA no Rio Grande do Sul

Uma medida de apoio ao setor de alimentos de origem animal.

07/05/2024

Rotulagem de Águas Minerais e Potáveis de Mesa

Garantindo transparência e qualidade conforme a Resolução ANM nº 157/2024.

22/04/2024

Autorização excepcional para abate e processamento de POA segundo preceitos religiosos

Explorando os protocolos e implicações da autorização excepcional para abate e processamento religioso de produtos de origem animal.

19/04/2024

Botulismo: Riscos, sintomas e prevenção

Explore os aspectos essenciais para uma abordagem segura e informada.

19/04/2024

Curso sobre Botulismo: Prevenção, Diagnóstico e Controle

Principais alimentos envolvidos e os controles a serem implantados na indústria de produtos susceptíveis.

18/04/2024

Ministério da Agricultura e Pecuária lançou a 3ª edição do Projeto ConSIM

Visando aumentar o número de municípios aderidos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o Sisbi-POA.

17/04/2024

Termos de compromisso para estabelecimentos de produtos de origem animal

O Impacto da Portaria SDA/MAPA nº 1.091/2024.

16/04/2024

Curso sobre RT de Manejo Pré Abate e Abate Humanitário

Bem-estar animal na Indústria de Alimentos: Dominando os princípios do abate humanitário.

15/04/2024

Rotulagem nutricional frontal: Prazos para adequação

Empresas fabricantes de alimentos, que não estejam em conformidade, têm até o dia 22 de abril de 2024 para se adequarem.

13/04/2024

Novo regulamento para materiais metálicos em contato com alimentos

Saiba mais sobre as diretrizes essenciais para garantir a segurança e a conformidade com a legislação.

12/04/2024

Anvisa atualiza assuntos de petição para avaliação de novos alimentos e ingredientes

Atualização está relacionada ao novo marco regulatório. Conheça os códigos.

11/04/2024

Anvisa promove sustentabilidade com novas diretrizes para Embalagens de Alimentos

Agência publica 6ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre materiais em contato com alimentos.

10/04/2024

Anvisa adota nova abordagem regulatória para área de Alimentos

Medida aprimora o controle pré-mercado, a partir de critérios de risco.