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Estão abertas quatro consultas públicas da ANVISA sobre alimentos

Regulamento para fórmulas infantis e materiais em contato com alimentos estão entre as propostas. Participe!


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Estão abertas, desde o dia 29 de março, quatro consultas públicas da ANVISA relacionadas a alimentos. As medidas foram aprovadas na 3ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada de 2024. 

Conheça abaixo as propostas e participe!

Consulta Pública 1.241 

Tem como objetivo autorizar o uso das substâncias Poliamida-imida 2 (PAI-2) e Éter Diglicidílico de Tetrametil Bisfenol F (TMBPF-DGE) na elaboração de revestimentos poliméricos destinados a contato com alimentos, por meio da publicação de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) alterando a RDC 56/2012.

A autorização de novas substâncias amplia o rol de alternativas tecnológicas à disposição do setor produtivo para elaboração de revestimentos poliméricos destinados a contato com alimentos. Assim, representa uma medida favorável ao comércio na medida em que elimina entraves desnecessários e facilita a inovação do setor. Além disso, a iniciativa também contribui para a manutenção da convergência internacional no âmbito do Mercosul, facilitando as relações comerciais entre os países.

Formulário de contribuição

https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/722278?lang=pt-BR

Prazo de contribuição

45 dias.

Consultas Públicas 1.242 e 1.243

Trata-se de propostas de abertura de processo regulatório e de consulta pública de RDC e de Instrução Normativa (IN) para consolidação e atualização dos regulamentos sanitários de fórmulas infantis, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas para erros inatos do metabolismo.

O processo tem como finalidade simplificar o arcabouço regulatório dos produtos abrangidos nessa consolidação, eliminar lacunas e inconsistências identificadas na revisão dos regulamentos e incluir substâncias aprovadas por meio de petição e em processos de registro nas listas de substâncias autorizadas.

Formulários de contribuição

https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/761881?lang=pt-BR

https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/994321?lang=pt-BR

Prazo de contribuição

90 dias.

Consulta Pública 1244

A proposta tem como objetivo autorizar o uso das substâncias fosfato de prata-magnésio-sódio-boro (silver glass) e dietilaminoetanol como aditivos na elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos destinados a entrar em contato com alimentos, por meio de publicação de RDC que visa alterar a RDC 326/2019, mantendo a harmonização do tema no Mercosul.

A autorização de novas substâncias amplia o rol de alternativas tecnológicas à disposição do setor produtivo, sendo uma medida favorável ao comércio, de modo que a atualização da lista positiva pode contribuir para eliminar entraves desnecessários ao comércio e à inovação do setor. Contribui também para a manutenção da convergência internacional da lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos no âmbito do Mercosul, facilitando o comércio entre os países.

Formulário de contribuição

https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/581289?lang=pt-BR

Prazo de contribuição

60 dias.

Saiba como participar 

As contribuições podem ser enviadas a partir do dia 29/3, eletronicamente, por meio do preenchimento de um formulário específico sobre a proposta.

O formulário estão disponíveis nas páginas das Consultas Públicas, na data da abertura do prazo de contribuição. 

As sugestões recebidas serão consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante a consulta. 

Ao término do preenchimento do formulário, será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos. 

Aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões e comentários podem ser enviados por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. 

Contribuições internacionais

Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte). 

Prazo 

Finalizado o prazo para o envio de comentários e sugestões, a Anvisa fará a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado do processo em seu portal.

Fonte: ANVISA

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