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Consolidação das normas para Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados

Uma abordagem abrangente na Regulação de Produtos Vinícolas no Brasil.


canvaA indústria de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho, tanto nacionais quanto importados, irá contar com uma estrutura regulatória mais sólida e organizada por meio da Instrução Normativa SDA/MAPA Nº 140, de 28 de fevereiro de 2024.

Publicada no dia 04 de março de 2024 pela SDA do Ministério da Agricultura e Pecuária, essa legislação representa um marco significativo para o setor.

Consolidação das normas: Um guia unificado

Esta Instrução Normativa tem como objetivo unificar e consolidar as normas reguladoras desses produtos, visando harmonizar procedimentos e garantir a qualidade e segurança dos mesmos

Esse documento unificado estará disponível para consulta no portal oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária, proporcionando maior acessibilidade e transparência no entendimento das regulamentações vigentes.

*Assim que estiver disponível publicaremos em nosso site.

Aplicação Internacional e Acordos Comerciais

O texto da instrução assegura que a aplicação das normas consolidadas não comprometerá o cumprimento de acordos, sejam eles bilaterais ou multilaterais, com países importadores desses produtos. Essa abordagem visa garantir a conformidade com padrões internacionais, fortalecendo relações comerciais e promovendo a qualidade dos produtos brasileiros no cenário global.

Revogação e Atualização Normativa

A Instrução Normativa SDA/MAPA Nº 140/2024 revoga a Norma Operacional DIPOV/SDA nº 01, de 24 de janeiro de 2019. Essa medida representa um esforço em simplificar e modernizar a legislação, adequando-a às demandas atuais da indústria e do mercado, e removendo eventuais redundâncias ou obsolescências.

Entrada em Vigor

A comunidade envolvida na produção, comercialização e fiscalização de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho deve se preparar, uma vez que a Instrução Normativa entrará em vigor em 1º de abril de 2024.

Conclusão: Modernização e Eficiência

Espera-se que esta medida contribua para a melhoria da qualidade e segurança das bebidas e vinhos disponíveis no mercado brasileiro, além de facilitar o comércio e a exportação desses produtos.

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