facebook Dúvidas?

09/02/2023

Novo regulamento técnico de identidade e qualidade do bacon é aprovado

Com as novas regras, a elaboração de bacon deverá ser somente da porção abdominal do suíno.


freepikO Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta quinta-feira (9), a Portaria nº 748 que aprova a revisão do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) do bacon para estabelecimentos e indústrias que sejam registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). A norma passa a valer a partir de 1º de março e revoga o Anexo II, da Instrução Normativa nº 21/ 2000.

Entre as regras atualizadas está a que a elaboração de bacon deverá ser somente da porção abdominal do suíno. Antes, o produto poderia ser obtido com os músculos adjacentes, sem osso, acompanhados da expressão ‘especial’ ou ‘extra’ na sua designação de venda.

Os produtos obtidos de cortes íntegros de lombo, pernil ou paleta de suínos, fabricados em processo análogo ao bacon, terão denominação de venda com a indicação do corte anatômico de origem do produto. Por exemplo: bacon de "denominação do corte". É proibida a inclusão de outros dizeres e alusões ao bacon na rotulagem do produto.

Outra atualização se deu nos ingredientes opcionais. Agora a elaboração pode contar de carboidratos mono e dissacarídeos; maltodextrina; condimentos e especiarias; água; aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, previstos em legislação específica do órgão regulador da saúde e autorizados pelo Ministério da Agricultura; e sais hipossódicos. Na normativa antiga, era composto como adicionais proteínas de origem animal ou vegetal, açúcares, maltodextrina e condimentos, aromas e especiarias.

“A revisão do RTIQ do bacon implica na atualização dos processos produtivos para facilitar os procedimentos relativos ao registro, de forma automática, e harmonizar a fiscalização da qualidade do bacon. Desta forma, a nova normativa traz mais segurança aos usuários do setor público, privado e atende a demanda por transparência e controles da sociedade civil”, destaca a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lúcia Viana.

Os estabelecimentos registrados no Mapa terão prazo de um ano para adequarem-se às condições previstas no novo regulamento. Já os produtos fabricados até o final do prazo de adequação, poderão ser comercializados até o fim de seu prazo de validade.

Informações à Imprensa
Patrícia Távora
[email protected]

Fonte: MAPA

NOTÍCIAS

16/05/2025

MAPA decreta estado de emergência zoossanitária após primeiro caso de gripe aviária no Brasil

Detecção da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (H5N1) em Montenegro (RS) mobiliza medidas rigorosas de controle e impacta diretamente a avicultura comercial nacional

25/04/2025

Termo de compromisso passa a substituir sanções que interrompem atividades econômicas

Nova regulamentação possibilita que estabelecimentos autuados celebrem acordo administrativo, mantendo suas operações e corrigindo irregularidades.

21/04/2025

Novas diretrizes para o Leite UAT (UHT) - O que muda para a Indústria Alimentícia?

Padronização e Controle: Novas regras para qualidade e segurança do leite UHT no Mercosul exigem ajustes imediatos da indústria.

16/04/2025

Efeitos do armazenamento no prazo de validade dos alimentos

Por que o cuidado não termina após a produção.

15/04/2025

ANVISA publica Guia atualizado para Determinação de Prazos de Validade de Alimentos

Documento reforça segurança, qualidade e combate ao desperdício, com base em padrões internacionais

11/04/2025

O impacto do processamento na segurança dos alimentos e na validade dos produtos

O papel essencial do processamento na segurança e qualidade dos alimentos.

14/03/2025

Decreto autoriza comércio interestadual de produtos com inspeção municipal e estadual

Medida temporária permite que leite, mel e ovos certificados por SIM e SIE sejam comercializados em todo o país por um ano.

07/03/2025

Governo federal amplia Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

Medida permite comercialização nacional de produtos certificados localmente, garantindo segurança sanitária e com a intenção de reduzir custos ao consumidor.

21/02/2025

Anvisa publica IN nº 344/2025 com novo procedimento otimizado para análise de alimentos e bebidas

Norma permite uso de documentação internacional para agilizar processos, mantendo rigor técnico e segurança dos produtos.