11/10/2022
A operação foi coordenada pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV) e, pela abrangência, atingiu a maior parte do amendoim produzido e consumido no Brasil.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) fez a apreensão de 52.250 quilos de amendoim impróprio para consumo após fiscalização de mais de 458 toneladas do produto pela Operação Arachis. O produto apreendido apresentava ausência de garantia de qualidade e irregularidades, como o nível de aflatoxina superior a 2,5x o máximo permitido pela legislação brasileira, podendo comprometer a saúde do consumidor.
A operação foi coordenada pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV) e, pela abrangência, atingiu a maior parte do amendoim produzido e consumido no Brasil, sendo fiscalizados 29 dos maiores processadores do país, localizados em São Paulo e Rio Grande do Sul. O objetivo da operação era evitar que o amendoim irregular e contaminado fosse processado, industrializado e transformado em produtos como paçoca, pé de moleque, amendoim japonês e pasta de amendoim.
A produção de amendoim no Brasil no ano de 2022 aumentou 115% em comparação com o ano de 2015, sendo um reflexo do aumento da área destinada para a cultura, ficando 11° na produção mundial. Para garantir um produto de qualidade e seguro para o consumo e para a exportação, as empresas que beneficiam o amendoim devem ter um controle rigoroso do processo, desde a secagem até o blancheamento (retirada de pele), atendendo níveis seguros de aflatoxina para o amendoim poder ser comercializado para as indústrias de doces e salgados, estando dentro do padrão higiênico sanitário exigido pelo MAPA e pela ANVISA.
As empresas que processam amendoim e seus derivados devem seguir a RDC nº 172, de 4 de julho de 2003, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Amendoins Processados e Derivados, sendo um regulamento específico deste setor pois os amendoins processados e seus derivados constituem riscos à saúde pública por serem possíveis veiculadores de aflatoxinas, que são reconhecidas como substâncias mutagênicas e carcinogênicas.
O amendoim é um produto proveniente da espécie Arachis hypogaea, sendo a matéria prima de diferentes produtos, como paçoca, pé de moleque, bala, pasta de amendoim, além de poder ser consumido in natura, no qual os requisitos de qualidade do amendoim são definidos em função dos teores de aflatoxinas, da sua forma de apresentação, do preparo, do tamanho dos grãos, da cor da película e dos limites máximos de tolerância de defeitos estabelecidos nos Anexos I a IX da Instrução normativa nº 32, de 24 de agosto de 2016 (MAPA).
As aflatoxinas são metabólitos tóxicos produzidos por fungos do gênero Aspergillus, os quais se desenvolvem durante o cultivo e a estocagem de produtos agrícolas, capaz de provocar efeitos tóxicos no homem e nos animais dependendo da quantidade e frequência de consumo do produto. Por isso, todo lote de amendoim a ser classificado no beneficiamento deve ser submetido à análise de aflatoxinas. A análise rápida consiste em triturar a amostra e aplicar um reagente, que mostrará se há contaminação ou não do produto analisado. Posteriormente o produto é mandado para um laboratório para ter uma melhor precisão do resultado de contaminação por aflatoxina. Segundo o MAPA, qualquer amendoim comercializado ou processado no Brasil deve apresentar no máximo 20 mcg/kg de aflatoxinas totais, que é a quantidade segura para consumo pela população de acordo com a Instrução Normativa n° 88, de 26 de março de 2021.
Um programa que impulsiona a busca pela qualidade do amendoim no Brasil a mais de 20 anos é o Programa Pró-Amendoim, implementado pela Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (ABICAB), responsável por garantir qualidade e segurança do amendoim. As empresas participantes que possuem o selo “Qualidade Certificada Pró- Amendoim- ABICAB” cumprem os requisitos da legislação em relação aos níveis de aflatoxinas e de fabricação de produtos à base de amendoim totalmente seguros (auditados e monitorados).
ABICAB. Programa Pró-Amendoim. Disponível em: https://proamendoim.com.br/
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 172, de 04 de julho de 2003. Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Amendoins Processados e Derivados e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Amendoins Processados e Derivados.
BRASIL. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 32, de 24 de agosto de 2016. Estabelece o Regulamento Técnico do Amendoim em Casca e em Grãos.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Instrução Normativa n° 88, de 26 de março de 2021. Estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.
MAPA. Mais de 52 toneladas de amendoim com irregularidades são apreendidas em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/mais-de-52-toneladas-de-amendoim-com-irregularidades-sao-apreendidas-em-sao-paulo-e-no-rio-grande-do-sul
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