13/06/2022
Um grupo de países, que inclui Brasil e Estados Unidos, enviou manifestação de preocupação à União Europeia pela imposição de barreiras que não acompanham as recomendações do Codex Alimentarius.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) analisa esta semana em Genebra, durante conferência ministerial, preocupação apresentada por dez países das Américas sobre a imposição de barreiras comerciais que não acompanham as recomendações do Codex Alimentarius.
O grupo de países, que inclui Brasil e Estados Unidos, enviou manifestação de preocupação à União Europeia. O motivo é o uso de restrições, sem a adoção de normas globais, ao comércio de diversos produtos em função da detecção de resíduos de defensivos agrícolas em produtos exportados.
O grupo de países defende que limites de resíduos devem seguir as recomendações do Codex Alimentarius. As bases científicas internacionais utilizadas para garantir a segurança dos alimentos, defende o grupo, são estabelecidas e, constantemente discutidas e reafirmadas, no âmbito do Codex Alimentarius, organização internacional constituída para essa finalidade.
O problema se agrava por causa da diferença de substâncias registradas para uso em cada país. Especialistas do governo brasileiro vêm estudando o assunto e elaboraram um documento do ponto de vista técnico e que subsidiará as discussões no âmbito da organização.
Segundo o coordenador-geral de Agrotóxicos do Mapa, a discrepância da interpretação na aplicação dos critérios de risco causa uma distorção no mercado e cria problemas na segurança fitossanitária para o Brasil. “O Brasil vem conseguindo gerenciar a segurança no uso de agrotóxicos, reduzindo seus impactos. Para isso, usamos o critério científico da análise de risco. Os produtos autorizados aqui estão perfeitamente alinhados às exigências de segurança para o aplicador e para o consumo da população”.
Já o adido agrícola na OMC, Rafael Mafra, que representará o Brasil em Genebra, ressalta que “o momento atual em que vivemos, sob risco de insegurança alimentar para diversos países, reacende a necessidade de discutir barreiras indevidas e injustificáveis à luz da ciência para o comércio de alimentos”.
A produção agrícola brasileira, em quantidade e diversidade, é considerada fundamental para garantir a segurança alimentar interna e mundial nas próximas décadas. Em recente discurso, o ministro da Agricultura, Marcos Montes, ressaltou que “a inovação tecnológica é o fio que liga a segurança alimentar com a sustentabilidade”. De acordo com a equipe técnica do Mapa, o uso seguro de defensivos e a análise de risco feita pelas autoridades brasileiras e internacionais são ferramentas tecnológicas fundamentais para assegurar a produção e a oferta de alimentos.
Informações à imprensa
[email protected]
Fonte: MAPA
22/04/2024
Explorando os protocolos e implicações da autorização excepcional para abate e processamento religioso de produtos de origem animal.
19/04/2024
Explore os aspectos essenciais para uma abordagem segura e informada.
19/04/2024
Principais alimentos envolvidos e os controles a serem implantados na indústria de produtos susceptíveis.
18/04/2024
Visando aumentar o número de municípios aderidos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o Sisbi-POA.
17/04/2024
O Impacto da Portaria SDA/MAPA nº 1.091/2024.
16/04/2024
Bem-estar animal na Indústria de Alimentos: Dominando os princípios do abate humanitário.
15/04/2024
Empresas fabricantes de alimentos, que não estejam em conformidade, têm até o dia 22 de abril de 2024 para se adequarem.
13/04/2024
Saiba mais sobre as diretrizes essenciais para garantir a segurança e a conformidade com a legislação.
12/04/2024
Atualização está relacionada ao novo marco regulatório. Conheça os códigos.
11/04/2024
Agência publica 6ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre materiais em contato com alimentos.
10/04/2024
Medida aprimora o controle pré-mercado, a partir de critérios de risco.
09/04/2024
Acompanhe a evolução da regulação de alimentos.
08/04/2024
Com a digitalização, a emissão do certificado dará mais celeridade e segurança para as empresas.
07/04/2024
Eficiência na análise de petições, consolidação de normas e desafios para 2024.
06/04/2024
Perspectivas para a redução de sódio e açúcares na indústria.
05/04/2024
ANVISA expande e atualiza lista de denominações comuns brasileiras.
04/04/2024
Atualizações importantes na 6ª edição da farmacopeia brasileira: novos padrões e prazos para adequação.
03/04/2024
Versão 2.0 atualizada.
02/04/2024
Objetivo é avaliar impacto dos padrões do Codex Alimentarius na prevenção da contaminação.
02/04/2024
Regulamento para fórmulas infantis e materiais em contato com alimentos estão entre as propostas. Participe!
19/03/2024
Infraestrutura física e logística necessária para manter produtos perecíveis em condições adequadas de temperatura.
07/03/2024
Diretrizes atualizadas para avaliação microbiológica no processo de abate de frangos de corte.
05/03/2024
Implementação de padrões rigorosos eleva o padrão da indústria de cefalópodes.
04/03/2024
Uma abordagem abrangente na Regulação de Produtos Vinícolas no Brasil.
23/04/2024
22/04/2024
22/04/2024
22/04/2024
22/04/2024
19/04/2024
19/04/2024