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30/12/2021

Consultas públicas colhem sugestões sobre regulamentos técnicos de identidade e qualidade de apresuntado e fiambre

O prazo para envio das manifestações é de 60 dias


freepikO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu, nesta quinta-feira (30), consultas públicas sobre Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do apresuntado (Portaria 494) e fiambre (Portaria 495). Os interessados têm prazo de 60 dias para enviar as sugestões.

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, devem ser enviadas ao Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Para acessar o Sisman, o usuário deve ter um cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso - SOLICITA, pelo portal eletrônico.

Apresuntado é o produto cárneo, obtido a partir de recortes ou cortes das massas musculares dos membros anteriores ou posteriores de suínos, transformados em massa, condimentado, com adição de ingredientes e submetido a processo térmico específico. Na fabricação, é permitida a moagem das matérias-primas cárneas. Os ingredientes obrigatórios são: carne de pernil de suíno ou carne de paleta de suíno, sal e nitrito, nitrato de sódio, nitrato de potássio, isolados ou em combinação, na forma de salmoura.

A definição de fiambre é produto cárneo, obtido de carne de uma ou mais espécies animais, com adição ou não de miúdos e partes animais comestíveis, transformados em massa, condimentado, com adição de ingredientes e submetido a processo térmico específico.  Fiambre deve ser cozido ou esterilizado. Os ingredientes obrigatórios são: carne de diferentes espécies de animais de açougue (como, carne bovina) e sal. As denominações Lanche ou Pão de Carne poderão ser utilizadas adicionalmente.

A previsão é que as portarias com os regulamentos entrem em vigor em fevereiro de 2022.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Mapa

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