facebook Dúvidas?

25/10/2021

Como declarar a presença de aromatizantes na rotulagem do meu produto?

Segundo o Decreto-Lei n° 986/69, a presença destas substâncias deve ser informada obrigatoriamente no rótulo do produto.


freepikDiversos produtos alimentícios possuem na sua formulação a presença de aromatizantes/aromas, que são substâncias utilizadas nos alimentos para conferir ou intensificar o aroma e/ou sabor dos alimentos. Estas substâncias são classificadas pela RDC n° 2/2007 em aromatizante natural, aromatizante artificial e aromatizante idêntico ao natural.

Aromatizantes naturais

Os aromatizantes naturais são obtidos exclusivamente por métodos físicos, microbiológicos ou enzimáticos, a partir de matérias-primas naturais (produtos de origem animal ou vegetal), como óleos essenciais (produtos voláteis de origem vegetal), extratos líquidos ou secos (origem animal, vegetal ou microbiana), bálsamos e oleoresinas obtidos de espécies vegetais e substâncias aromatizantes naturais isoladas. 

Aromatizantes artificiais

Os aromatizantes artificiais são os compostos químicos obtidos por síntese, que ainda não tenham sido identificados em produtos de origem animal, vegetal ou microbiana, utilizados em seu estado primário ou preparados para o consumo humano.

Aromatizantes idênticos aos naturais

Os aromatizantes idênticos aos naturais são substâncias quimicamente definidas obtidas por síntese e também aquelas isoladas por processos químicos a partir de matérias-primas de origem animal, vegetal ou microbiana que apresentam uma estrutura química idêntica às substâncias presentes nas matérias-primas naturais (processadas ou não).

Rótulo

Segundo o Decreto-Lei n° 986/69, a presença destas substâncias deve ser informada obrigatoriamente no rótulo do produto. Além das alegações no painel principal, os aromatizantes devem ser declarados ao final da lista de ingredientes do produto, sendo necessário declarar a função e, optativamente sua classificação.No Decreto-Lei n° 986/69 é citado apenas sobre aromatizantes naturais e artificiais, ficando de fora os aromatizantes idênticos aos naturais que foram incluídos apenas na RDC n°2/2007. Desta forma, em 2007, a Anvisa lançou o Informe Técnico n° 26/2007, que traz sobre os procedimentos para a indicação do uso de aroma na rotulagem de alimentos, com o objetivo de padronizar as informações que devem constar no rótulo dos alimentos que contêm aromatizantes em sua formulação. 

Este Informe Técnico relaciona duas legislações importantes sobre aromatizantes, que são o Decreto-Lei 986/69 e a RDC n° 2/2007. Infelizmente, segundo a Anvisa, este IT está obsoleto atualmente. Mas é importante destacar que um Informe Técnico não é uma legislação, e sim um esclarecimento a cerca de um assunto pelo órgão regulador. Desta maneira, como as duas legislações referências do IT 26/2007 não foram revogadas ou alteradas, podemos ainda utilizar este IT até que novas legislações sejam publicadas. 

Assim, é possível fazer a indicação do uso de aromatizantes nos rótulos dos produtos alimentícios conforme indicado pelo IT 26/2007.  Para isso, deve-se conhecer a classificação do aromatizante e a finalidade do aromatizante no produto, conforme a tabela abaixo:

Finalidade do aroma no produto Classificação do aroma Designação ou Painel Principal Painel Principal
Definir / Conferir sabor a um alimento Natural Sabor  Contém aromatizante
Artificial Sabor artificial de ... Aromatizado artificialmente
Idêntico ao Natural Sabor... Contém aromatizante sintético idêntico ao natural
Reforçar ou reconstituir sabor de um alimento    Natural Nome do produto Contém aromatizante
Artificial Nome do produto Aromatizado artificialmente
Idêntico ao Natural Nome do produto Contém aromatizante sintético idêntico ao natural
Conferir sabor não específico A indicação do uso de aroma deve constar na lista de ingredientes conforme determina o item 6.2.4 da Resolução RDC nº. 259/2002.

Fonte: IT n° 26/2007

Seguindo o que a tabela acima informa de como fazer a indicação de uso de aromatizantes nos rótulos, um produto que possui aromatizante artificial de limão com a finalidade de definir/conferir sabor ao alimento, ou seja, o aromatizante será o responsável pelo sabor do alimento, seu rótulo deve possui na designação de venda ou no painel principal a descrição de “Sabor artificial de limão” e no painel principal “Aromatizado artificialmente”.  

Já um produto que possui um aromatizante artificial de limão que tem a finalidade de reforçar ou reconstituir sabor de um alimento, ou seja, não vai ser o principal componente de sabor e sim apenas irá acentuar ou reforçar o sabor do produto, a designação será o nome do produto. Por exemplo “Picolé de limão”, no qual neste caso não há alteração no nome do produto, porém no painel principal deve ter a declaração “Aromatizado artificialmente”.

Se um aromatizante confere um sabor não específico no produto, o nome do produto não é alterado e no painel principal deve apresentar a declaração “Aromatizado Artificialmente” apenas se for utilizado um aromatizante artificial para este fim.

No caso de uma mistura de aromatizantes no produto, será considerado “Natural” apenas se todos os aromatizantes forem naturais, “Idêntico ao natural” quando for mistura de aromatizantes idênticos aos naturais com ou sem a adição de aromatizantes naturais e “Artificial” quando deriva da mistura em que pelo menos um deles é um aromatizante artificial.

Utilização

Esses aromatizantes são utilizados para melhorar a aceitabilidade do produto pelo cliente, recuperando ou realçando o aroma que foi perdido durante o processamento do alimento. É dever da empresa fornecer informações claras e corretas no rótulo do produto, pois o consumidor tem direito de saber o que faz parte do alimento que ele irá consumir, possibilitando a comparação entre produtos no ato de compra e escolher o que for o melhor para o mesmo.

Referências:

Decreto-Lei nº. 986, de 21 de outubro de 1969. Institui normas básicas sobre alimentos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 out. 1969.

Informe Técnico n° 26, de 14 de junho de 2007. Procedimentos para a indicação do uso de aroma na rotulagem de alimentos. Brasília, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2007.

Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002. Brasília, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2002.

Resolução RDC nº. 02, de 15 de janeiro de 2007. Regulamento Técnico sobre Aditivos Aromatizantes. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jan. 2007. 

NOTÍCIAS

01/07/2025

Reino unido cria serviço de apoio para empresas que desenvolvem carnes cultivadas em laboratório

Nova iniciativa facilita autorização regulatória para alimentos inovadores no Reino Unido

30/06/2025

Pesquisa mostra que nanoplásticos podem aumentar a virulência de bactérias

Estudo revela que partículas de poliestireno presentes em embalagens podem tornar o E. coli O157:H7 mais perigoso e resistentes, ampliando riscos para a saúde pública

23/06/2025

Alerta Técnico: Estudo liga eritritol a riscos vasculares e neurológicos

Pesquisa publicada em junho de 2025 indica impacto negativo do eritritol na função endotelial cerebral.

20/06/2025

FAO avança em qualidade da água e aplicação de foresight na segurança dos alimentos

Resumo das recomendações globais e como elas se encaixam na rotina de profissionais de alimentos no Brasil

19/06/2025

Profissionais de alimentos podem concorrer à premiação internacional em Segurança de Alimentos

Iniciativa da Alliance to Stop Foodborne Illness reconhece jovens líderes globais que impulsionam avanços na segurança de alimentos; inscrições vão até 7 de julho de 2025.

18/06/2025

CFMV publica norma sobre publicidade veterinária e zootécnica com foco na ética e concorrência leal

Profissionais terão 120 dias para se adequar às novas diretrizes que regulam a propaganda nas áreas de Medicina Veterinária e Zootecnia, com destaque para a proibição de práticas desleais e sensacionalismo.

13/06/2025

Anvisa estabelece regras rigorosas para Fórmulas Infantis, Alimentos de Transição e Nutrição Enteral

Resolução RDC nº 976/2025 promove atualização normativa ampla e detalhada, impactando diretamente fabricantes, nutricionistas e profissionais de controle de qualidade da área de alimentos

13/06/2025

Texas aprova exigência de rotulagem para ingredientes banidos em outros países

Senate Bill 25 obriga, a partir de 2027, advertências visíveis em alimentos com aditivos proibidos ou restritos em mercados como União Europeia, Canadá e Austrália. Norma define conteúdo, formatação e penalidades para descumprimento.

12/06/2025

Surto de Salmonella em ovos orgânicos nos EUA acende alerta global sobre segurança dos alimentos

Casos nos Estados Unidos reforçam a importância do controle rigoroso de ovos e derivados também no Brasil.

11/06/2025

Surto de Salmonella em manteiga de castanha com framboesa afeta crianças na Alemanha e Áustria

Produto orgânico contaminado foi distribuído em diversos países europeus; autoridades investigam ligação com dezenas de internações infantis.

10/06/2025

MAPA publica guia técnico sobre perigos em alimentos vegetais com foco em segurança dos alimentos

Material traz orientações práticas para fiscalização, setor produtivo e consultores na gestão de riscos biológicos, químicos e físicos em produtos vegetais.

09/06/2025

Novas Instruções Normativas Facilitam a Regularização de Pequenas Agroindústrias em Goiás

Normas da Agrodefesa flexibilizam exigências para agricultores familiares e pequenas indústrias de produtos de origem animal, promovendo segurança sanitária e abertura de novos mercados.

09/06/2025

Robustez do sistema sanitário brasileiro em meio à crise da gripe aviária

Em coletiva, ministro detalha respostas rápidas às ocorrências e medidas preventivas adicionais, incluindo suspensão temporária de produção de refrigerantes no Ceará.

07/06/2025

Microalga remove antibióticos da água e pode auxiliar no tratamento de efluentes

Estudo com Monoraphidium contortum destaca a biorremediação como alternativa viável para mitigar a contaminação ambiental por resíduos de medicamentos.

06/06/2025

FDA mantém investigações abertas sobre surtos de E. coli e Salmonella

Autoridades americanas seguem rastreando contaminações em pepinos e outras fontes; situação destaca pontos críticos no controle de segurança de alimentos frescos.

05/06/2025

Fábrica clandestina de salgados é interditada no rio após grave violação

Estabelecimento produzia cerca de 10 mil unidades por dia em condições insalubres e já havia sido interditado anteriormente pela vigilância sanitária.

30/05/2025

Empresa recolhe balas na europa por contaminação com cannabis

Caso registrado na Holanda reforça necessidade de atenção em controles de produção, rastreabilidade e gestão de incidentes — inclusive em produtos importados ou com ingredientes similares.

29/05/2025

Portaria CVS nº 5/2025: Atividades de baixo risco isentas de licenciamento sanitário em SP

Nova regulamentação define as atividades econômicas que não necessitam de licenciamento sanitário no estado de São Paulo, impactando diretamente os profissionais da área de alimentos e produção rural.