facebook

04/10/2021

Regulamento de Identidade e Qualidade para a carne moída é colocado em consulta pública

Os interessados podem enviar as sugestões pelo prazo de 60 dias.


freepikO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta segunda-feira (4), a Portaria nº 405 que submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de regulamento técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) para a carne moída.

“A proposta visa promover adequações na Instrução Normativa n° 83/2003 para dar maior segurança no procedimento de registro do produto, diante da modernização dos processos produtivos e dos procedimentos industriais. Além disso, o regulamento busca dar transparência e segurança ao consumidor”, explica a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lúcia Viana.

Na proposta, o novo regulamento prevê que a carne moída deverá ser embalada imediatamente após a moagem; cada pacote do produto poderá ter peso máximo de 1 quilo; a porcentagem de gordura do produto deverá ser informada logo após a denominação de venda; é ingrediente obrigatório na fabricação da carne moída, a carne obtida das massas musculares esqueléticas; a matéria-prima para fabricação do produto deve ser exclusivamente carne, submetida a processamento prévio de resfriamento ou congelamento e entre outros.

As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA).

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: MAPA

NOTÍCIAS

17/11/2021

Principais fontes de contaminação de alimentos

A contaminação de alimentos ocorre quando há nos alimentos a presença de substâncias, materiais ou microrganismos que são um risco ou não para saúde do consumidor caso sejam consumidos.

03/11/2021

O que são os Programas de Autocontrole (PAC)?

Os PACs surgiram principalmente para uma melhor gestão de qualidade e segurança dos produtos de origem animal, que possuem como base a inspeção sanitária em controle de processos.

26/10/2021

APPCC – Charque

Exemplo teórico de plano APPCC sobre a produção de charque.

26/10/2021

Recebimento de matéria-prima em serviços de alimentação

Os processos e especificações devem ser bem definidos, para que a qualidade e condição da mercadoria seja entregue conforme o estabelecido com o fornecedor.

25/10/2021

Como declarar a presença de aromatizantes na rotulagem do meu produto?

Segundo o Decreto-Lei n° 986/69, a presença destas substâncias deve ser informada obrigatoriamente no rótulo do produto.

24/10/2021

Uso de utensílios de madeira em serviços de alimentação

A natureza da superfície do utensílio é de fundamental importância para garantir a qualidade do alimento produzido.

22/10/2021

Selos Brasileiros vão identificar de forma unificada produtos com Indicação Geográfica

Produtores com IG poderão usar o Selo a partir de novembro.

21/10/2021

Consulta pública - Melhorias dos requisitos de identidade e qualidade do presunto

As alterações propostas são aplicáveis ao presunto produzido em estabelecimento com SIF.