facebook

21/01/2021

Declaração de Compromisso de Isenção de Restrições a Exportações para o PMA

Nota Conjunta Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.


freepikDentre os 164 membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), 79, incluindo o Brasil, adotaram hoje, 21 de janeiro, em Genebra, declaração conjunta de compromisso em favor da isenção das aquisições para fins humanitários realizadas pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA) da imposição de medidas de proibição ou restrição às exportações. O conjunto dos copatrocinadores representa mais de 70% das exportações agrícolas mundiais.

O Brasil vem tendo atuação destacada nas tratativas a respeito na OMC. Em junho último, o País já havia apoiado iniciativa do Grupo de Cairns que, entre outros compromissos no contexto da pandemia, propugnou pela isenção do PMA. A medida também está em linha com o compromisso assumido pelo Brasil no âmbito do G20 de continuar trabalhando com os organismos internacionais para coordenar ações e identificar e compartilhar boas práticas para facilitar os fluxos internacionais de bens e serviços necessários para a resposta à pandemia.

O Brasil também tem acompanhado com atenção as discussões no âmbito da OCDE sobre o impacto da COVID-19 sobre a segurança alimentar, em que foi destacada a capacidade do País de manter sem interrupções seus compromissos de fornecimento global de alimentos. O engajamento do Brasil confirma o compromisso com a promoção da segurança alimentar não apenas em território nacional, mas em todo o mundo, auxiliando na realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 2.

O contexto da pandemia de COVID-19 e a imposição de medidas de proibição ou restrição às exportações de produtos agrícolas em 2020 ampliaram os desafios já existentes para as operações do PMA. O Programa estima que o número de pessoas em situação de insegurança alimentar aguda nos países em que opera terá aumentado para 270 milhões até o fim de 2020, o que representa um aumento de 82% em relação ao nível pré-COVID-19.

O governo brasileiro estabeleceu importante parceria com o PMA para responder a apelos internacionais por ajuda humanitária. São exemplos dessas iniciativas humanitárias brasileiras, sempre em colaboração estreita com o PMA: i) a alimentação assegurada, em 2020 e 2021, a 5 mil crianças entre 6 a 59 meses na Namíbia e a 1.220 refugiados malineses da etnia Peul abrigados no campo de Sénou, a 30 km ao sul da capital Bamako; ii) o fornecimento e a distribuição de 4 mil toneladas de arroz beneficiado do Brasil para o Líbano e de outras 4 mil toneladas do mesmo produto para Moçambique, na esteira de desastres de grandes proporções (explosão no Porto de Beirute, em agosto de 2020, e ciclones que devastaram a capacidade de produção de alimentos de Moçambique em 2019).

Fonte: MAPA

NOTÍCIAS

26/02/2021

APPCC - Presunto Cozido

Exemplo teórico de um plano APPCC para produção de presunto cozido.

09/02/2021

Cartilha orienta gestores na implantação de Serviços de Inspeção Municipal

Iniciativa visa apoiar os gestores municipais a incrementar a inspeção de produtos de origem animal e promover segurança sanitária e alimentar à população.

28/01/2021

Inovação é única ferramenta capaz de aliar segurança alimentar e sustentabilidade

Em painel no Fórum Econômico Mundial, ministra destacou a transformação digital da agricultura brasileira e o crescimento dos investimentos em tecnologia.

21/01/2021

Consulta pública - Regras para fabricação de queijo artesanal

Consulta vai até 24 de janeiro. A proposta é estabelecer boas práticas agropecuárias para as queijarias.

21/01/2021

Declaração de Compromisso de Isenção de Restrições a Exportações para o PMA

Nota Conjunta Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

11/01/2021

Foco no Alimento - INC

O que é Informação Nutricional Complementar?

08/01/2021

Foco no Alimento: Suco, Néctar, Refresco

Você sabe qual a diferença entre eles?

22/12/2020

Anvisa publica guia sobre aditivos alimentares e coadjuvantes

Agência divulga guia de procedimentos para pedidos de inclusão e extensão de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia de fabricação. Confira!

18/12/2020

Norma estabelece as boas práticas de manejo na produção comercial de suínos

O objetivo é orientar os produtores quanto às melhores alternativas para promover uma suinocultura cada vez mais sustentável e competitiva.