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Consulta Pública nº 943, de 5 de novembro de 2020 - ANVISA

Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que visa incluir as culturas abacate, abacaxi, anonáceas, cacau, cupuaçu, guaraná, kiwi, lichia, macadâmia, manga, maracujá e romã, com LMR de 2,0 mg/kg e IS de 1 dia, uva, com LMR de 0,6 mg/kg e IS de 07 dias, acelga, agrião, almeirão, chicória, espinafre, mostarda e rúcula, com LMR de 3,0 mg/kg e IS de 3 dias, alho e chalota, com LMR de 0,5 mg/kg e IS de 2 dias, chuchu e maxixe, com LMR de 0,3 mg/kg e IS de 1 dia, couve-chinesa, couve-de-bruxelas e repolho, com LMR de 6,0 mg/kg e IS de 3 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar; Incluir as frases: "Dose de Referência Aguda (DRfA) = Não aplicável (Fonte: JMPR*, 2018)", "Definição de resíduos para conformidade com o LMR: Mandipropamida", "Definição de resíduos para Avaliação do Risco Dietético: Soma de Mandipropamida e seu metabólito *SYN 500003 (4-chloro-phenyl)-prop-2-ynyloxy-acetic acid (Nº CAS 655223-09-9), para raízes e tubérculos e Mandipropamida, para as demais culturas"; excluir a coluna "SYN 500003*" da tabela do constante no item j), na monografia do ingrediente ativo M45 - MANDIPROPAMIDA.

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