05/11/2020

Anvisa prorroga prazo para envio de contribuições ao Guia 16

Interessados têm até novembro de 2021 para enviar sugestões ao guia, que trata de prazos de validade em alimentos.

Foi prorrogada a consulta ao Guia 16/2018, que reúne recomendações sobre a determinação de prazos de validade em alimentos. Os interessados em participar da elaboração do documento têm até o dia 5 de novembro de 2021 para enviar suas contribuições, por meio de formulário específico.

O prazo foi estendido para possibilitar a conclusão dos estudos técnicos e o aporte de informações mais robustas pelos atores envolvidos, além do avanço das discussões regulatórias com a devida compatibilização entre os conteúdos. É importante observar que, por se tratar de um documento recomendatório, suas diretrizes já devem ser adotadas pelos fabricantes.

O objetivo do guia é auxiliar as empresas a determinar os prazos de validade de alimentos, informação obrigatória na rotulagem dos produtos embalados. O documento expressa o entendimento da Anvisa sobre procedimentos ou métodos considerados adequados ao cumprimento da legislação. Trata-se, portanto, de uma referência para a execução das normas, possibilitando abordagens alternativas, desde que atendidos os requisitos legais.

Entenda

Prazo de validade é o intervalo de tempo no qual o alimento, quando armazenado de acordo com as condições estabelecidas pelo fabricante, deve permanecer seguro e adequado para o consumo. Ou seja, o produto não deve causar infecções e intoxicações alimentares devido a microrganismos patogênicos ou ao desenvolvimento de toxinas durante o armazenamento. Além disso, precisa manter suas características (sem perda significativa de nutrientes ou componentes) e não se deteriorar.  

Fonte: Anvisa