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Instrução Normativa nº 104, de 27 de outubro de 2020 - MAPA

ALTERA O ART.2º DA IN Nº 49, DE 27 DE JULHO DE 2020 que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de arroz com casca (Oryza sativa) produzidos na Guiana Inglesa.

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