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Portaria nº 1.538, de 9 de novembro de 2012 - ANVISA

Institui Grupo de Trabalho da Anvisa com o objetivo de analisar e sugerir à Diretoria Colegiada critérios, mecanismos, procedimentos, obrigações e possíveis instrumentos formais para atuação da Anvisa na fiscalização das atividades de pesquisa com organismos geneticamente modificados e dá outras providências.

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