14/07/2020
Entre os principais produtos da consulta pública estão os queijos Parmesão, Fontina, Gruyère, Grana e Gorgonzola. Entre as bebidas estão a Genebra e o Steinhaeger.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está abrindo a possibilidade para que produtores e agroindústrias que utilizam nomes que serão considerados como Indicação Geográfica (IG) se identifiquem até o dia 9 de agosto. A medida consta da Portaria Nº 1, publicada no Diário Oficial da União.
O Mapa disponibilizou para consulta pública a relação preliminar dos produtores identificados nos registros do Ministério.
O acordo Mercosul – União Europeia, assinado ano passado, vai estabelecer alguns nomes como IG quando entrar em vigor. Entre os principais produtos da consulta pública estão os queijos Parmesão, Fontina, Gruyère, Grana e Gorgonzola. Entre as bebidas estão Genebra e Steinhaeger.
Segundo o diretor de Temas Técnicos Sanitários e Fitossanitários, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Leandro Feijó, A consulta pública vai trazer para o Acordo a transparência e segurança jurídica necessárias. “A identificação dos produtores que já utilizavam os nomes que vão virar IG é uma solução que protege os usuários que investiram e produziram anteriormente e, ao mesmo tempo, garante um produto autêntico ao consumidor”, afirma.
Desta forma, a identificação de quem utilizava os nomes até 25 de outubro de 2017 ou 2012 (dependendo do produto) vale inclusive para os demais países do Mercosul, desde que a empresa exportasse para Argentina, Paraguai e/ou Uruguai antes da data estabelecida.
Por exemplo, uma empresa que utilizasse o nome “parmesão” a partir de 2016, e de forma contínua até 25 de outubro de 2017, deve buscar seu nome na listagem. Caso o encontre e os dados estejam corretos, não é necessário preencher o formulário ou entrar em contato com o Mapa.
Caso o nome da empresa conste da lista, mas contenha dados incorretos, o responsável pelo estabelecimento deve acessar o formulário indicado no site do Mapa e comunicar os dados corretos.
No caso da empresa enquadrar-se nos requisitos e não estiver na lista, deve utilizar o formulário para identificar-se e enviar documentação comprobatória no e-mail [email protected].
Podem identificar-se detentores de registro federal, estadual ou municipal.
Indicação Geográfica
A indicação geográfica é um ativo de propriedade intelectual que conecta um produto ou serviço à sua origem territorial. Ela é conferida a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de os distinguir em relação aos seus similares disponíveis no mercado.
Com isso, ela ajuda a combater a usurpação e uso indevido do nome por terceiros não legitimados ao uso e pode contribuir para a agregação de valor econômico ao bem ou serviço em questão.
Informações à Imprensa:
Inez De Podestà
[email protected]
Fonte: MAPA
13/06/2025
Resolução RDC nº 976/2025 promove atualização normativa ampla e detalhada, impactando diretamente fabricantes, nutricionistas e profissionais de controle de qualidade da área de alimentos
12/06/2025
Casos nos Estados Unidos reforçam a importância do controle rigoroso de ovos e derivados também no Brasil.
11/06/2025
Produto orgânico contaminado foi distribuído em diversos países europeus; autoridades investigam ligação com dezenas de internações infantis.
10/06/2025
Material traz orientações práticas para fiscalização, setor produtivo e consultores na gestão de riscos biológicos, químicos e físicos em produtos vegetais.
09/06/2025
Normas da Agrodefesa flexibilizam exigências para agricultores familiares e pequenas indústrias de produtos de origem animal, promovendo segurança sanitária e abertura de novos mercados.
09/06/2025
Em coletiva, ministro detalha respostas rápidas às ocorrências e medidas preventivas adicionais, incluindo suspensão temporária de produção de refrigerantes no Ceará.
07/06/2025
Estudo com Monoraphidium contortum destaca a biorremediação como alternativa viável para mitigar a contaminação ambiental por resíduos de medicamentos.
06/06/2025
Autoridades americanas seguem rastreando contaminações em pepinos e outras fontes; situação destaca pontos críticos no controle de segurança de alimentos frescos.
05/06/2025
Estabelecimento produzia cerca de 10 mil unidades por dia em condições insalubres e já havia sido interditado anteriormente pela vigilância sanitária.
30/05/2025
Caso registrado na Holanda reforça necessidade de atenção em controles de produção, rastreabilidade e gestão de incidentes — inclusive em produtos importados ou com ingredientes similares.
29/05/2025
Nova regulamentação define as atividades econômicas que não necessitam de licenciamento sanitário no estado de São Paulo, impactando diretamente os profissionais da área de alimentos e produção rural.
28/05/2025
Proibição atinge seis marcas com origem desconhecida; estabelecimentos devem comunicar as Vigilâncias Sanitárias locais.
27/05/2025
Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos coletará mais de 3.500 amostras em 26 estados e no Distrito Federal até dezembro.
27/05/2025
Proposta permite doação de alimentos fora da condição de comercialização, mas seguros, e prevê incentivos fiscais para empresas doadoras
25/05/2025
Tecnologia permite identificação mais precisa e rápida de contaminantes microbiológicos, fortalecendo programas de segurança dos alimentos.
23/05/2025
Investigação identifica shakes suplementares contaminadas como fonte do surto que se estendeu por seis anos, ressaltando a importância da vigilância sanitária em instalações médicas.
19/05/2025
Iniciativa da FAO e OMS convida estudantes a refletirem sobre o que torna os alimentos seguros, promovendo educação e engajamento em segurança dos alimentos.
16/05/2025
Detecção da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (H5N1) em Montenegro (RS) mobiliza medidas rigorosas de controle e impacta diretamente a avicultura comercial nacional
25/04/2025
Nova regulamentação possibilita que estabelecimentos autuados celebrem acordo administrativo, mantendo suas operações e corrigindo irregularidades.
21/04/2025
Padronização e Controle: Novas regras para qualidade e segurança do leite UHT no Mercosul exigem ajustes imediatos da indústria.
16/04/2025
Por que o cuidado não termina após a produção.
15/04/2025
Documento reforça segurança, qualidade e combate ao desperdício, com base em padrões internacionais
11/04/2025
O papel essencial do processamento na segurança e qualidade dos alimentos.
14/03/2025
Medida temporária permite que leite, mel e ovos certificados por SIM e SIE sejam comercializados em todo o país por um ano.
07/03/2025
Medida permite comercialização nacional de produtos certificados localmente, garantindo segurança sanitária e com a intenção de reduzir custos ao consumidor.
21/02/2025
Norma permite uso de documentação internacional para agilizar processos, mantendo rigor técnico e segurança dos produtos.
13/06/2025
13/06/2025
13/06/2025
12/06/2025
12/06/2025
12/06/2025
11/06/2025