19/03/2020
Prazo para o envio de comentários e sugestões é de 45 dias. Resultado da consulta vai alterar as regras atuais sobre o tema.
Está aberto, desde quarta-feira (18/3), o prazo para o envio de contribuições à Consulta Pública (CP) 786, que trata de suplementos alimentares. O objetivo específico é atualizar as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos. O período da consulta será de 45 dias, portanto vai até 1º de maio de 2020. O resultado da consulta vai alterar as regras atuais sobre o tema, previstas na Instrução Normativa (IN) 28/2018.
Saiba como participar
O primeiro passo é conhecer a proposta de IN. Depois da leitura e da avaliação do texto, sugestões poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de um formulário específico.
As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.
Ao término do preenchimento do formulário, será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos.
Aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões e comentários podem ser enviados por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência Geral de Alimentos – GGALI, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).
Finalizado o prazo para contribuições, a Anvisa irá analisá-las e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência. Após o término da CP, a Anvisa poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada (Dicol).
Leia mais sobre o assunto: Suplementos alimentares: aprovada consulta pública
O que são suplementos alimentares?
Suplementos alimentares não são medicamentos e, por isso, não servem para tratar, prevenir ou curar doenças. São destinados a pessoas saudáveis. Sua finalidade é fornecer nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos em complemento à alimentação. Essa categoria foi criada em 2018 para garantir o acesso da população a produtos seguros e de qualidade.
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