facebook

02/12/2019

Prorrogado prazo para habilitação de terminais, armazéns e recintos que operam com exportação e importação de produtos agropecuários

O prazo terminaria nesse domingo (1º) e agora foi prorrogado para 2 de março de 2020.


portoFoi prorrogado para 2 de março de 2020 o prazo para que terminais, armazéns e recintos localizados em portos, aeroportos e postos de fronteira e que operam na exportação ou importação de produtos agropecuários, solicitem habilitação para trabalharem com tais produtos. A medida consta na Instrução Normativa 34, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (2).

O prazo inicial para a habilitação venceu nesse domingo (1º) conforme previsto na IN 39, editada em 2017.

Para receber a habilitação do Mapa, os terminais, armazéns e recintos privados têm que implantar diversas estruturas necessárias ao funcionamento da vigilância agropecuária internacional do Ministério, como câmaras frias, além de disponibilizar empilhadeiras para transporte de produtos, caixas, paletes e estrutura de escritórios. Atualmente, existem 322 locais habilitados no país, dos quais 250 são provisórios.

“O Ministério também irá habilitar oficialmente os armazéns, terminais e recintos administrados pela Receita Federal do Brasil. Atualmente, nas unidades onde funciona o serviço do Vigiagro, existem 543 funcionários: 196 agrônomos, 117 veterinários, três zootecnistas, 64 agentes de atividade agropecuária, 41 agentes de inspeção de produtos de origem animal, 64 servidores administrativos e 49 de outras funções. Os serviços prestados nesses locais são essenciais para garantir a segurança nas operações do comércio exterior”, explicou o coordenador do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional do Mapa (Vigiagro), Fábio Florêncio Fernandes.

Informações à imprensa
Janete Lima
imprensa@agricultura.gov.br

Fonte: MAPA

NOTÍCIAS

04/01/2020

Publicada norma sobre gordura trans em alimentos

Medida prevê desde limites até o banimento do uso de gordura parcialmente hidrogenada até 2023. Ação será implementada de forma gradativa.

02/01/2020

Norma amplia controle sobre produção e importação de vinhos e bebidas

Instrução Normativa publicada nesta quinta-feira assegura mais qualidade aos produtos consumidos no país.

30/12/2019

Publicado regulamento para fabricação artesanal de derivados de leite

Instrução normativa do Mapa estabelece boas práticas nas propriedades fornecedoras do produto.

27/12/2019

Alimentos: normas estabelecem padrões microbiológicos

Publicadas Resolução da Diretoria Colegiada 331/2019 e Instrução Normativa 60/2019 sobre padrões microbiológicos para alimentos.

27/12/2019

Normas tratam de resíduos de medicamentos veterinários

Publicadas RDC 328/2019 e IN 51/2019 sobre medicamentos veterinários e riscos à saúde humana.

27/12/2019

Publicada RDC sobre aditivos alimentares em pescados

Resolução da Diretoria Colegiada 329/2019 estabelece aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em pescado e produtos de pescado.

26/12/2019

Instrução Normativa traz novas especificações de referência para defensivos agrícolas biológicos

A especificação significa que qualquer empresa pode pedir o registro de um produto para a agricultura orgânica baseado naquele organismo.

17/12/2019

Anvisa aprova controle de gordura trans em alimentos

Medida prevê desde limites para a presença de gorduras trans industriais em alimentos até o banimento do uso de gordura parcialmente hidrogenada até 2023.