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Instrução Normativa nº 55, de 30 de outubro de 2019 - MAPA

Revoga a IN nº 52/2019, que estabeleceu excepcionalmente períodos de defeso adicionais para o ano de 2019, em decorrência da grave situação ambiental resultante de provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da região nordeste, proibindo a atividade pesqueira.

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