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Instrução Normativa nº 18, de 5 de julho de 2019 - MAPA

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Bovinos e Bubalinos para Abate Imediato" aprovados pela Resolução GMC - MERCOSUL Nº 40/18.

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