10/06/2019

Prorrogada consulta pública sobre glifosato

Proposta da Anvisa prevê manutenção do agrotóxico no mercado, com novas medidas sanitárias, principalmente para o manejo do produto durante a sua aplicação e a sua dispersão. 

A Anvisa prorrogou por 30 dias o prazo para o envio de contribuições para a consulta pública que trata da reavaliação do agrotóxico glifosato. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7/6). 

A decisão foi tomada pela Agência para atender a solicitações de entidades da sociedade civil organizada. De acordo com essas entidades, a concessão de prazo adicional é necessária para realização de avaliação da proposta e dos pareceres emitidos pela Anvisa, permitindo o envio de contribuições mais qualificadas. Até o momento, a Agência já recebeu mais de 2,6 mil manifestações no formulário de consulta pública.

Consulta pública

Aprovada em fevereiro deste ano, a Consulta Pública 613/2019 da Anvisa prevê a manutenção do ingrediente ativo glifosato em produtos agrotóxicos no país e propõe medidas decorrentes de sua reavaliação toxicológica.

A proposta é resultado da avaliação feita por técnicos da Agência, com base nas evidências científicas mais atuais sobre o glifosato. Ao todo, o processo contou com 16 pareceres da Anvisa e outros três pareceres externos.

Além dos estudos publicados sobre a substância em questão, a Anvisa também analisou uma série de dados nacionais sobre agrotóxicos. Entre as informações avaliadas estão os números mais recentes do monitoramento de resíduos de agrotóxicos, entre outros.

Saiba todas as informações sobre a reavaliação toxicológica do glifosato.

Como participar?

O primeiro passo é conhecer a proposta de RDC, que já está disponível na área de consultas públicas do portal da Anvisa. Depois da leitura e da avaliação do texto, sugestões poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de um formulário específico.

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.

Ao término do preenchimento do formulário, será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos.

Aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões e comentários podem ser enviados por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Gerência Geral de Toxicologia (GGTOX) – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).

Após o término da CP, a Agência fará a análise das contribuições e poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.