No lugar da letra “T” utilizada atualmente, a embalagem deverá conter uma indicação escrita de que o produto é transgênico ou contém ingrediente transgênico, se a concentração de organismo geneticamente modificado (OGM) for superior a 1%.
31/07/2017
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove reunião na quarta-feira (2), a partir das 14h, com três itens na pauta de votações. O primeiro deles é o PLC 34/2015, que muda as regras para identificação de alimentos transgênicos. Segundo a proposta, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), os produtores não precisarão mais informar no rótulo do produto a existência de organismos geneticamente modificados (OGMs), se a concentração for inferior a 1% da composição total. Confira a pauta completa.
Caso a concentração de OGMs seja superior a 1%, os produtores devem incluir a informação no rótulo, tanto nos produtos embalados sem a presença do consumidor, quanto nos alimentos vendidos a granel ou in natura. Mas, em vez da letra “T” utilizada atualmente, a embalagem deverá conter uma indicação escrita de que o produto é transgênico ou contém ingrediente transgênico. Caso fique comprovado que o alimento não contém OGMs, o rótulo pode incluir a expressão “livre de transgênicos”.
O PLC 34 chegou ao Senado em abril de 2015 e recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Na CRA, o relator é o senador Cidinho Santos (PR-MT), que já apresentou relatório favorável à aprovação.
Depois da análise pela CRA, a proposta ainda terá de ser votada pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente (CMA).
Abaixo a transcrição do áudio: Reportagem de Thiago Melo - Rádio Senado.
O projeto determina que se a concentração de organismos geneticamente modificados for menor que 1% da composição final, produtores e indústrias não serão mais obrigados a informar nos rótulos se os produtos são transgênicos. Caso a concentração seja maior do que 1% a informação deverá ser incluída, mas no lugar da letra "T" dentro de um triângulo amarelo, como é a regra atual, será obrigatória a indicação escrita sobre a presença de componentes transgênicos. Ao apresentar relatório favorável, o Senador Cidinho Santos (PR-MT) argumentou que o consumo desses produtos é uma realidade mundial e que não há provas de que os alimentos modificados prejudicam a saúde humana.
Senador Cidinho Santos (PR-MT) argumentou: "No pacote tem que ter um "T" bem grande se aquele frango,a ração dele, teve soja e que a soja era transgênico acima de 1%. Então por isso colocamos na embalagem um selo desvalorizando o nosso produto, quando deveria ser o contrário. Há alimentos que contém glúten, lactose, gordura trans ou mesmo sal ou açúcar em quantidades tais que agravam males conhecidos. Nem por isso a sociedade tem demandado símbolos destacados."
A proposta deve ser analisada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária na quarta-feira, em seguida será avaliada pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Meio Ambiente. O projeto já passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia onde foi rejeitado.
Fonte: Rádio Senado
09/10/2026
Portaria nº 09/2026 estabelece nova data para a vigência do regulamento de Boas Práticas. A Portaria CVS nº 5/2013 permanece vigente até 31 de janeiro de 2027.
05/10/2026
Documentos para apoiar a revisão dos procedimentos, controles e registros relacionados à adequação à Portaria CVS nº 3/2026.
30/09/2026
Descongelar alimentos em temperatura ambiente ainda é uma prática comum em cozinhas profissionais, mas favorece a multiplicação microbiana entre outros perigos.
10/08/2026
Guia completo para implantação das novas Boas Práticas em estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação.
24/07/2026
Lei veta alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, estabelece prazo de 180 dias para adequação e prevê sanções para quem descumprir a norma.
20/07/2026
Análise comparativa dos requisitos sanitários, principais alterações e impactos práticos para estabelecimentos e profissionais de alimentos.
17/07/2026
A publicação da Portaria CVS nº 3, de 3 de julho de 2026, representa uma das mais importantes atualizações das Boas Práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação no Estado de São Paulo.
06/06/2026
Estratégias como grouping e matrixing permitem otimizar estudos de vida útil, reduzir custos e ganhar eficiência, desde que aplicadas com critério técnico e documentação adequada.
03/06/2026
Utilizando o conceito de Q10, é possível antecipar o comportamento do alimento e estimar sua vida útil em semanas ou meses, desde que o método seja aplicado com critério técnico.
15/10/2026
14/10/2026
14/10/2026
14/10/2026
09/10/2026
09/10/2026
07/10/2026
