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Instrução Normativa nº 42, de 11 de setembro de 2013 - MAPA

Altera a IN nº 12/2003, sobre néctar e suco de frutas e revoga as IN nº 21/2012 e 24/2012.

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NOTÍCIAS

05/05/2021

Higiene das mãos: segundos que salvam vidas

Campanha estimula boas práticas de higienização em serviços de saúde.

28/04/2021

Anvisa disponibiliza arquivos com modelos para rotulagem nutricional

Publicação dos arquivos visa favorecer a adequada implementação dos regulamentos sobre rotulagem nutricional.

26/04/2021

Melhore a performance do seu serviço de alimentação utilizando Ficha Técnica

Uma ferramenta de gerenciamento e otimização de processo muito importante dentro de um serviço de alimentação.

23/04/2021

Brasil habilita 136 estabelecimentos de produtos de origem animal para exportação

Apesar da pandemia, o Mapa vem mantendo suas atividades essenciais em funcionamento para assegurar a oferta de alimentos seguros para o Brasil e o mundo.

22/04/2021

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Regras entrarão em vigor em abril de 2022, mas sua imediata publicação tem o objetivo de permitir a organização do setor de alimentos para atendimento ao novo regulamento.

22/04/2021

Publicada nova edição das perguntas e respostas sobre gordura trans

Documento apresenta as principais dúvidas sobre os requisitos para uso de gorduras trans em alimentos. Confira!

24/03/2021

PSO - Procedimento Sanitário Operacional

Procedimentos que visam assegurar produtos com qualidade, segurança e livres de qualquer tipo de contaminação.

23/03/2021

Foco no Alimento - Legislação de alimentos e bebidas

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