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Circular Nº 176, 16 de maio de 2005 - MAPA

Instruções para a verificação do PPHO e aplicação dos procedimentos de verificação dos Elementos de Inspeção previstos na Circular Nº 175/2005 CGPE/DIPOA.(Cancela Circular nº201/97, Revogada pelo Memorando Circular nº 23/2017)

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