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Resolução RDC nº 15, de 08 de abril de 2011 - ANVISA

Aprova o Regulamento Técnico que estabelece os requisitos mínimos para a importação no Brasil de produtos e matérias- primas alimentícios acabados, semi-elaborados ou a granel e originários ou provenientes do Japão, destinados ao consumo humano, fabricados e/ou embalados a partir da data de 11/03/2011.(Revoga a RE nº 1356/2011-ANVISA, Revogada pela Resolução RDC nº 59/2012)

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