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Resolução RE Nº 1.356, de 31 de março de 2011 - ANVISA

Estabelece critérios para importação de matérias-primas e produtos alimentícios originários ou provenientes do Japão, acabados, semi-elaborados ou a granel, destinados ao consumo humano. DOU - 01.04.2011.(Revogada pela RDC nº 15/2011-ANVISA)

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