Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005
Este Decreto regulamenta dispositivos da Lei no 11.105, de 24 de março de 2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados.
26/11/2024
Qualidade e Sustentabilidade em Debate.
25/11/2024
Uma das inovações é a introdução de um teste alternativo que elimina a necessidade do uso de animais.
12/11/2024
Buscador de termos e conexões de legislações, encontre e explore normas de forma rápida e conectada.
28/10/2024
Medidas como Boas Práticas de Fabricação (BPF), controle de riscos, programas de APPCC, rastreabilidade e gestão de fornecedores se tornam cruciais para evitar eventos como este.
25/10/2024
Alimentos Online lança ferramenta de busca com IA para facilitar o acesso a conteúdos críticos, agilizando a rotina dos profissionais do setor de alimentos e bebidas.
30/09/2024
Implementando boas práticas na rotulagem para proteger consumidores sensíveis.
25/09/2024
Saiba mais sobre a regularização desses produtos e como notificar eventos adversos.
25/09/2024
Saiba mais sobre o recente surto de botulismo registrado na Bahia.
25/09/2024
Apresenta dados estatísticos relativos ao registro de estabelecimentos e produtos junto a este órgão, bem como demais números relativos à cadeia produtiva.
23/09/2024
Descubra os principais regulamentos, procedimentos essenciais e materiais necessários para a implementação das boas práticas em serviços de alimentação.
16/09/2024
Um guia essencial para a indústria de alimentos.
08/09/2024
Transparência e Conformidade Legal para Garantir a Segurança e Confiança do Consumidor.
28/08/2024
Como garantir a qualidade e segurança dos produtos na indústria de alimentos com um plano de amostragem.
25/08/2024
Entenda as obrigações legais para a rotulagem de alimentos embalados e garanta a transparência e segurança ao consumidor.
21/08/2024
A agência conduziu recentemente um diálogo setorial virtual para discutir as contribuições da Consulta Pública nº 1241, que propõe a inclusão de novas substâncias na lista positiva.
11/07/2024
Descubra as ferramentas e informações essenciais para se destacar na área de alimentos e bebidas.
10/07/2024
Portaria aborda a indicação da quantidade líquida de produtos cárneos pré-embalados, queijos e requeijões.
10/07/2024
Você sabia que alguns pães de forma têm mais teor alcoólico do que deveriam?
05/07/2024
Implementando boas práticas para um ambiente de trabalho seguro e saudável.
20/06/2024
Aprenda a garantir conformidade com as regulamentações e ofereça clareza nutricional aos seus consumidores.
19/06/2024
Descubra como o Selo Arte pode valorizar produtos de abelha!
14/06/2024
Um processo que exige atenção minuciosa aos requisitos regulamentares para garantir a conformidade e segurança dos produtos.
09/06/2024
Oportunidades e desafios no mercado de produtos lácteos.
30/11/2022
A Anvisa lançou o Guia nº 57, versão 1, para Doação de Alimentos com Segurança Sanitária, oferecendo orientações práticas para garantir que as doações de alimentos ocorram de maneira segura no Brasil.
04/12/2024
03/12/2024
02/12/2024
02/12/2024
02/12/2024
02/12/2024
02/12/2024