facebook

Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010

Regulamenta a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

ESTE CONTEÚDO É EXCLUSIVO PARA ASSINANTES

NOTÍCIAS

11/06/2021

Mapa inicia tomada pública de subsídios sobre a regulação de alimentos à base de vegetais

A demanda por alimentos à base de vegetais tem crescido nos últimos anos e é uma área inovadora, tanto em diversidade de produtos quanto em empresas que ingressam no setor.

10/06/2021

Atualizada regra sobre uso de gorduras trans industriais

A principal mudança refere-se ao prazo de comercialização de óleos refinados e alimentos industrializados.

06/06/2021

APPCC - Carne Congelada

Exemplo teórico de um plano APPCC para produção de carne congelada.

04/06/2021

Dia Mundial do Meio Ambiente 2021

A Década da ONU da Restauração de Ecossistemas é um chamado global para curar o nosso planeta. O que você vai restaurar?

31/05/2021

Portaria estabelece procedimentos para a adesão ao Sisbi-POV

Portaria nº 153 que estabelece os procedimentos de reconhecimento de equivalência para a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV), do Suasa.

10/05/2021

Cúpula dos Sistemas Alimentares

Evento pretende acelerar esforços em prol do cumprimento dos ODS por meio da transformação dos sistemas alimentares, possui quatro objetivos e cinco linhas de ação, debatidos conforme calendário determinado.

10/05/2021

Publicada segunda versão do Guia de Probióticos

Documento orienta empresas sobre o peticionamento de avaliação de segurança e eficácia.

05/05/2021

Higiene das mãos: segundos que salvam vidas

Campanha estimula boas práticas de higienização em serviços de saúde.