Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 20 (vinte) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre Regulamento Técnico sobre a Prestação de Serviço de Alimentação em Eventos de Massa.
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da RDC que dispõe sobre Regulamento Técnico para Produtos Saneantes categorizados como Água Sanitária.
Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de regulamento sobre aditivos alimentares autorizados para uso em fórmulas para nutrição enteral.
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre Rotulagem de Alergênicos em Alimentos.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para Alteração da Resolução - RDC 216/2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
Em consulta publica, por 90 dias, texto de portaria que aprova o Guia Alimentar para a População Brasileira no Sistema Único de Saúde.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre os produtos para saúde, produtos de higiene, cosméticos e ou alimentos cuja fabricação em instalações e equipamentos pode ser compartilhada com medicamentos de uso humano, obedecendo aos requerimentos da legislação sanitária vigente, independente de autorização prévia da Anvisa.
Prorroga por mais 30 (trinta) dias, contados a partir de 08 de fevereiro de 2014, o prazo da Portaria nº 153, de 06 de dezembro de 2013 que submete à consulta pública, o Projeto de Instrução Normativa, com anexos, que aprova os requisitos e procedimentos administrativos para o registro de estabelecimento e produto, bem como para a produção e envasilhamento em estabelecimento de terceiro e para contratação de unidade volante para envasilhamento de produto.
Submete à consulta pública pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que dispõe sobre o Regulamento Técnico da Amêndoa da Castanha de Caju, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto.
Submeter à consulta pública, por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico do Açúcar, definindo seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.(Vigência até 11/03/2014)
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) o Projeto de Instrução Normativa e seus anexos que aprova os Requisitos e os Procedimentos Administrativos para o Registro de Estabelecimento e de Produto; a Elaboração de Produto em Unidade Industrial e em Estabelecimento de Terceiro; e para Contratação de Unidade Volante de Envasilhamento de Vinho.(Validade 08/02/2014).(Prazo prorrogado pela Portaria 13/2014)
Disponibiliza por 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Instrução Normativa para as Instalações e Equipamentos na Produção de Cestas de Alimentos e Similares
Submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o Projeto de Instrução Normativa que disciplina a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem, como documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas ou produtos vegetais.
Submete à consulta pública o Projeto de Instrução Normativa que disciplina a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais.
Abertura do processo de Consulta Pública da proposta de Acordo Setorial para implantação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral. (Alterada pela IN 390/2014)
Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, os Anexos (II, IIA, III, IV), que fazem parte do Projeto de Instrução Normativa que disciplina a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais – PTV.
Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, os Anexos que fazem parte do Projeto de Instrução Normativa que disciplina a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC.
Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e Anexo que aprovam as normas referentes à complementação dos padrões de identidade e qualidade do vinho e dos derivados da uva e do vinho.
Prorrogar o prazo de Consulta pública da minuta de Acordo Setorial para a implantação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral.
Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, o projeto de Instrução Normativa que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - "Aquicultura com Sanidade".
Submete à consulta pública, por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico do Amendoim, definindo seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem. Vigência até 09/07/2014.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias o Projeto de Instrução Normativa que altera o subitem 5.1.2 do Anexo da Instrução Normativa no 13/2005, sobre Cachaça e Aguardente de Cana.
Disponibiliza, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria que altera o Regulamento Técnico Metrológico baixado pela Portaria Inmetro nº 484, de 07 de dezembro de 2010, que define os procedimentos e os critérios gerais que deverão ser utilizados no processo de Apreciação Técnica de Modelo dos instrumentos de medição abrangidos pelo controle metrológico legal.
Disponibiliza por 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Água Mineral Natural Envasada.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta brasileira para os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ) dos produtos de cervejaria no MERCOSUL,
Submete à Consulta Pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa em anexo, visando substituir a vigente Portaria nº 711, de 1 de novembro de 1995, que estabelece o Regulamento Técnico para Inspeção Industrial e Sanitária em Estabelecimentos de Carnes e Derivados de Suídeos.
Disponibiliza por 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Esclarecimentos sobre os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aparelhos Eletrodomésticos e Similares.
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