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Categoria: 05 - LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL

Tópicos: 05 - LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL

Acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias.

Este Acordo aplica-se a todas as medidas sanitárias e fitossanitárias que possam direta ou indiretamente afetar o comércio internacional.

Acordo sobre regras de origem - OMC

As regras de origem serão definidas como as leis, regulamentos e determinações administrativas de aplicação geral aplicados por qualquer Membro na determinação do país de origem de mercadorias.

Circular nº 14, de 6 de abril de 2011 - MDIC/SECEX

Decisão de iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico.

Decisão nº 6 /1996 - MERCOSUL/CMC

Acordo sobre as medidas sanitárias e fistossanitárias com a OMC.

Instrução Normativa Nº 15, de 15 de maio de 2001 - MAPA

Adota os Princípios, Diretrizes, Critérios e Parâmetros para o Reconhecimento da Equivalência dos Sistemas de Controle de Alimentos entre os Estados Partes do Mercosul.

Lei nº 12.429, de 20 de junho de 2011

Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional.

Nota técnica conjunta, 31 de março de 2011- MAPA/ANVISA

Ações de controle de produtos alimentícios importados do Japão adotadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em decorrência do acidente radionuclear ocorrido naquele país.

Resolução nº 15, de 05 de março de 2010 - CAMEX/CG/PR

Adotar a lista de mercadorias objeto de suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994, em relação aos Estados Unidos da América.(Alterada pela Resolução nº 19/2010/CAMEX). (Suspensa pela Res.43/2010/CAMEX)

Resolução nº 19, de 5 de abril de 2010 - CAMEX

Altera a Resolução nº 15/2010/CAMEX, sobre o prazo para entrada em vigor, referente suspensão de concessões Brasil/EUA. (Revogada pela Resolução nº 110/2020 - GECEX)

Resolução nº 20, de 20 de abril de 2010 - CAMEX

Altera a Resolução nº 15/2010 - CAMEX sobre adotar a lista de mercadorias objeto de suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994, em relação aos Estados Unidos da América. (Revogada pela Resolução nº 110/2020 - GECEX)

Resolução nº 43, de 17 de junho de 2010 - CAMEX

Suspender a Resolução nº 15, de 5 de março de 2010, que contempla a lista de mercadorias objeto de suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 em relação aos EUA.

Resolução nº 80, de 9 de novembro de 2010 - CAMEX

Dispõe sobre a aplicação das regras de origem não preferenciais de que tratam o art. 9º do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e o Acordo sobre Regras de Origem da OMC.

Resolução RE Nº 1.356, de 31 de março de 2011 - ANVISA

Estabelece critérios para importação de matérias-primas e produtos alimentícios originários ou provenientes do Japão, acabados, semi-elaborados ou a granel, destinados ao consumo humano. DOU - 01.04.2011.(Revogada pela RDC nº 15/2011-ANVISA)

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16/05/2022

Importância da manutenção de equipamentos em serviços de alimentação

O bom planejamento de manutenção proporciona confiabilidade e segurança no uso dos equipamentos e máquinas, melhorando a produtividade.

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10/05/2022

Mapa lança programas para controle das cadeias produtivas dos produtos de origem vegetal

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02/05/2022

Em meio ao aumento do sobrepeso no Brasil, embalagens de alimentos terão alertas nos rótulos

Alimentos ultraprocessados se tornariam mais baratos do que os in natura em 2026, mas com inflação e eventos climáticos, isso ocorrerá já no segundo semestre.

27/04/2022

Guia RDC nº 655/2022 - Recolhimento de alimentos

Guia sobre a RDC nº 655/2002 que dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores.

27/04/2022

Rastreabilidade e sua importância

Este conceito surge da necessidade das empresas terem a condição de saber onde seus produtos estão e de que forma agir caso seja necessário um recall do produto.

09/04/2022

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Para que seja possível reduzir o desperdício nos serviços de alimentação, primeiro deve-se saber em quais etapas do processo ele ocorre e o porquê isso está acontecendo.

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Importância do controle de temperatura em serviços de alimentação

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