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TÓPICO: Rotulagem de alimentos embalados

DATA: 19/02/2019

PERGUNTA:  Boa noite, estou em dvida em relao a uma questo: Adquirimos uma fbrica de sucos naturais,registrada junto ao MAPA para produo dos mesmos e j com vrios sucos registrados junto ao rgo, a minha dvida a seguinte, estamos com uma procura de supermercados e varejistas que gostariam que a empresa produza sucos naturais para elas, porm a comercializao seja com o nome comercial do supermercado ou varejista.
Quem dever obter o registro do suco junto ao MAPA, a empresa que produz ou quem ir vender este produto para consumidor final ?


Nome:  Andreia Ivachuka     Profissão:  Nutricionista

Resposta:  Boa tarde,
Todos os produtos definidos como bebida pelo Decreto n 6.871/09 devem ser obrigatoriamente registrados no MAPA. A legislao que trata de bebidas, incluindo polpa de fruta a seguinte: Lei 8.918, de 1994, e Decreto n 6.871, de 2009 - dispem sobre a padronizao, a classificao, o registro, a inspeo, a produo e a fiscalizao de bebidas;
"DECRETO N 6.871, DE 4 DE JUNHO DE 2009
Art. 6 Os estabelecimentos previstos neste Regulamento devero ser obrigatoriamente registrados no Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento.
Art. 7 As bebidas definidas neste Regulamento devero ser obrigatoriamente registradas no Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento, ressalvadas as bebidas importadas."
Primeiramente o estabelecimento produtor dever possuir instalaes e equipamentos de acordo com as normas, para ento solicitar o registro de estabelecimento. Depois o estabelecimento dever ser capaz de produzir/engarrafar o produto que atenda aos padres de identidade e qualidade bem como s normas de rotulagem, para ento solicitar o registro de produto.

*Fonte: MAPA.

Atenciosamente - Equipe AOL

DATA: 17/02/2019

PERGUNTA:  Para a declarao de transgnicos, houve alterao em relao aos alimentos com percentual abaixo de 1%? Passou a ser obrigatrio a declarao?


Nome:  Ana Cludia da Silva Santana     Profissão:  Engenheiro de Alimentos

Resposta:  Boa tarde,
No dia 02/01/2019, avanou a tramitao do projeto que retira dos rtulos de alimentos o smbolo indicativo da presena de componentes transgnicos.
O projeto restringe a necessidade de alerta para produtos em que a substncia transgnica supere 1% da composio. Nesse caso, o smbolo atual deve ser substitudo apenas pelos dizeres: contm transgnico.
O projeto aguarda escolha do relator, o projeto passar pela Comisso de Assuntos Econmicos (CAE) antes de ser submetido ao Plenrio.
Na data de hoje, 19/02/2019, no houve alterao na legislao.

Atenciosamente - Equipe AOL

DATA: 16/10/2018

PERGUNTA:  Bom dia,
H alguma legislao sobre as exigncias de rotulagem para produtos vendidos a granel? Por exemplo, gros (canjica, feijo, lentilha, sagu) vendido em mercado a granel.
Obrigada.
Atenciosamente.


Nome:  Ana Las Freitas Huet de Oliveira Castro     Profissão:  Medicina Veterinaria

Resposta:  Boa tarde,
A Resoluo n. 360 de 2003 no se aplica aos produtos vendidos a granel ou pesados vista do consumidor. No entanto, caso haja interesse do fabricante, as informaes nutricionais devem atender referida resoluo.


Atenciosamente - Equipe AOL

DATA: 14/09/2018

PERGUNTA:  Bom dia, existe previso de atualizao do curso de rotulagem? Tendo em vista a atualizao do RIISPOA pelo DECRETO No 9.013, DE 29 DE MARO DE 2017? O que modifica algumas situaes em relao ao antigo RIISPOA.


Nome:  Merillayne Martini Ladeira da Silva     Profissão:  Medicina Veterinaria

Resposta:  Boa tarde,
Estamos atualizando todos os nossos cursos, em breve enviaremos mais informaes em nossa newsletter.

Atenciosamente - Equipe AOL

DATA: 27/08/2018

PERGUNTA:  Prezados, bom dia!
De acordo com a RDC 26 - Art. 9 "Os alimentos, ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia no podem veicular qualquer tipo de alegao relacionada ausncia de alimentos alergnicos ou alrgenos alimentares, exceto nos casos previstos em regulamentos tcnicos especficos."
Perante a isto, proibido a utilizao de informaes alegando "No contm lactose", "No contm glten (Na frente do rtulo em destaque)", "No contm casena" nos rtulos de alimentos com finalidade publicitria? Visto que na grande maioria dos rtulos constam estas informaes para "atrair consumidores".
Alm disso, outros utilizam as informaes "Sem conservantes" ou "Sem acares". Tambm so proibidos perante a lei ?
No caso de fiscalizao da Vigilncia Sanitria/ANVISA quais so as medidas que os rgos competentes impem?
Att,
Jlia Grasiele


Nome:  Jlia Grasiele Arena Pereira     Profissão:  Engenheiro de Alimentos

Resposta:  Boa tarde,

Como descrito na legislao, exceto nos casos previstos em regulamentos tcnicos especficos. Temos a RDC N 135, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017, que alterou o regulamento tcnico referente a alimentos para fins especiais, para dispor sobre os alimentos para dietas com restrio de lactose:
"8.1.3. Os alimentos para dietas com restrio de lactose que atendam a classificao estabelecida no item 4.1.1.4.1 devem trazer a declarao "isento de lactose", "zero lactose", "0% lactose", "sem lactose" ou "no contm lactose", prxima denominao de venda do alimento.

No caso do glten temos a LEI N 10.674, DE 16 DE MAIO DE 2003 que traz:
Art 1 Todos os alimentos industrializados devero conter em seu rtulo e bula, obrigatoriamente, as inscries "contm Glten" ou "no contm Glten", conforme o caso.

As declaraes de alegaes de contedo para aditivos alimentares na rotulagem de alimentos diferentes daquelas exigidas pela legislao contrariam os princpios gerais de rotulagem de alimentos estabelecidos na legislao sanitria vigente e no Cdigo de Defesa do Consumidor.
Desta forma, no so permitidas alegaes como sem conservantes, sem corantes artificiais, contm corantes naturais, entre outras semelhantes.
Tais prticas configuram infrao sanitria, estando sujeitas s sanes previstas na Lei n. 6437, de 20 de agosto de 1977 e demais legislaes estaduais, distritais e municipais complementares.

Atenciosamente - Equipe AOL

DATA: 07/03/2018

PERGUNTA:  Bom dia, De acordo com a RDC 259/2002, o prazo de validade deve ser declarado por meio de uma das seguintes expresses: "consumir antes de..." "vlido at..." "validade..." ?val:...? "vence..." "vencimento..." ?vto:...? "venc:...." "consumir preferencialmente antes de..." Mas aos olhos do Cdigo de Defesa do Consumidor, essas informaes acabam no ficando claras se no for informada na forma de DIA/MS/ANO. H alguma legislao vigente que obrigue o fabricante a informar a data de validade na forma DIA/MS/ANO para um melhor entendimento do consumidor? Obrigada.


Nome:  Ana Las Freitas Huet de Oliveira Castro     Profissão:  Medicina Veterinaria

Resposta:  Bom dia,
Na INSTRUO NORMATIVA N 22, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005 e na RESOLUO - RDC N 259, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002, temos:

6.6. Prazo de Validade
6.6.1. Caso no esteja previsto de outra maneira em um Regulamento Tcnico especfico, vigora a seguinte indicao do prazo de validade:
a) deve ser declarado o "prazo de validade";
b) o prazo de validade deve constar de pelo menos:
o dia e o ms para produtos que tenham prazo de validade no superior a trs meses;
o ms e o ano para produtos que tenham prazo de validade superior a trs meses. Se o ms de vencimento for dezembro, basta indicar o ano, com a expresso "fim de...... " (ano);

......
Toda informao deve ser clara e precisa;
e) o dia, o ms e o ano devem ser expressos em algarismos, em ordem numrica no codificada, com a ressalva de que o ms pode ser indicado com letras nos pases onde este uso no induza o consumidor a erro. Neste ltimo caso, permitido abreviar o nome do ms por meio das trs primeiras letras do mesmo;

Atenciosamente - Equipe AOL

DATA: 01/02/2018

PERGUNTA:  Bom dia,
Gostaria de tirar a dvida quanto rotulagem de sorvetes, RDC N 259, 6.4.1. Deve ser indicado:
O nome (razo social) do fabricante ou produtor ou fracionador ou titular (proprietrio) da marca; endereo completo;
No caso pode constar no rtulo apenas o local da venda e no da produo?
No caso onde a fbrica em um municpio mas a loja em outros, pode constar no rtulo apenas o endereo da loja de fbrica? O local da fabricao obrigatrio? porque fiquei na dvida quanto identificao do CNPJ, que pode ser fabricante OU titular da marca.
Obrigada.


Nome:  Adriana Carvalhaes Xande     Profissão:  Medicina Veterinaria

Resposta:  Boa tarde,
Deve ser indicado o nome e o endereo completo do fabricante, produtor e fracionador, quando for o caso, assim como o pas de origem e a cidade, identificando-se a razo social. Nmero de registro ou cdigo de identificao do estabelecimento fabricante junto ao rgo competente.
Ademais est expresso que para identificar a origem deve ser utilizada uma das seguintes expresses: "fabricado em... ", "produto ..." ou "indstria ...".

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DATA: 28/01/2018

PERGUNTA:  Ol existe uma legislao que fale da variao de contedo descrita na embalagem permitida?


Nome:  Camila Aparecida Ev Retcheski     Profissão:  Engenheiro de Alimentos

Resposta:  Boa tarde,
A PORTARIA INMETRO N 157, DE 19 DE AGOSTO DE 2002 aprovou o Regulamento Tcnico Metrolgico, que estabelece a forma de expressar o contedo lquido a ser utilizado nos produtos pr-medidos.
A Portaria Inmetro n 248 de 17 de julho de 2008 aprovou o Regulamento Tcnico Metrolgico que estabelece os critrios para verificao do contedo lquido de produtos pr-medidos com contedo nominal igual, comercializados nas grandezas de massa e volume.
A TABELA I desta portaria traz as tolerncias individuais permitidas.

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DATA: 21/01/2018

PERGUNTA:  Ol, Caso se tenha 7 sabores diferentes de balas e estas estejam agrupadas em uma embalagem secundria que contm os dizeres legais. Suponhamos que cada bala utilize aromas diferentes( todos eles idnticos ao natural, exceto um, que artificial). Neste caso, o que devo escrever no painel principal: AROMATIZADOS ARTIFICIALMENTE ou CONTM AROMATIZANTE ARTIFICIAL IDNTICO AO NATURAL? Obrigada


Nome:  Mellina Silveira Morais     Profissão:  Estudante

Resposta:  Boa tarde,
A RDC n 259/02 no trata sobre a forma de declarao das informaes obrigatrias de produtos de diferentes naturezas ofertados na mesma embalagem.
Porm, sugerimos seguir o disposto na RDC n 359/03, item 5.7.2:
5.7.2. Unidades de diferente natureza
A poro do alimento que se apresente em uma embalagem que contenha unidades de diferente natureza, disponveis para consumo individual, a correspondente, segundo a tabela, a cada um dos alimentos presentes na embalagem. Deve ser declarado o valor energtico e o contedo de nutrientes de cada uma das unidades.

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DATA: 18/08/2017

PERGUNTA:  Ol,
Boa Tarde,
Minha dvida : em uma receita onde utilizo somente a gema do ovo in natura. Esta gema um derivado do ovo ou no? Pois na ultima publicao da ANVISA em perguntas e respostas no ficou muito claro, pois sabemos que derivado o produto que sofreu alguma transformao, tipo gema de ovo em p. Estou certa ou no?


Nome:  Maria de Lourdes Fahrion     Profissão:  Nutricionista

Resposta:  Boa tarde,
O produto o prprio alimento alergnico sem qualquer modificao (ovo). Assim, deve ser declarada a advertncia: ALRGICOS: CONTM OVO.

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DATA: 07/08/2017

PERGUNTA:  Boa Tarde! Trabalho em uma padaria e confeitaria e temos uma produo de salgados, risolis, coxinhas, pasteis etc... onde so fabricados e vendidos assados e fritos na padaria para o cliente comprar a quantia que quiser, sei que no necessrio informao nutricional, ok. Mas j estamos providenciando para que saia a IN na etiqueta da balana. Minha pergunta se a padaria quiser vender em um freezer dentro da padaria, estes salgados cru e congelados, embalados longe do consumidor, podemos colocar em uma embalagem mais simples com a informao nutricional e validade? ou temos que fazer mais completo, colocando em uma embalagem melhor com os dados da empresa, cdigo de barras, validade, enfim com rtulo completo. Desde j agradeo!


Nome:  Maria de Lourdes Fahrion     Profissão:  Nutricionista

Resposta:  Boa tarde,
Como o alimento embalado na ausncia do cliente, e pronto para oferta ao consumidor estes dados so obrigatrios:
Denominao de venda do alimento;
Lista de ingredientes;
Contedos lquidos;
Identificao da origem;
Nome ou razo social e endereo do importador, no caso de alimentos importados;
Identificao do lote;
Prazo de validade;
Instrues sobre o preparo e uso do alimento, quando necessrio;
Tabela Nutricional.


Atenciosamente - Equipe AOL

DATA: 24/06/2017

PERGUNTA:  Ol! No caso de um produto que venha dividido em duas partes, por exemplo, um iogurte que tenha granola em um compartimento parte na embalagem, como fica a declarao de contedo lquido? Obrigada!


Nome:  AMANDA RODRIGUES LEAL     Profissão:  Nutricionista

Resposta:  Boa tarde, A declarao de contedo lquido em alimentos deve ser realizada de acordo com a Portaria 157/2002. Esta Portaria estabelece que, para acondicionamentos mltiplos de produtos de natureza diferente e/ou quantidade nominal diferente, apresentados sob a forma de conjunto, devem trazer a indicao quantitativa descritiva dos produtos nelas contidos, em caracteres legveis e precedidos pela palavra "CONTM" ou "CONTEDO" ou "CONT." Portanto, necessrio declarar a quantidade de cada produto: iogurte e granola.

Atenciosamente - Equipe AOL

DATA: 24/06/2017

PERGUNTA:  Ol! Gostaria de saber se existe uma legislao que regulamente os alimentos integrais, informando, por exemplo, qual a proporo de farinha integral em relao enriquecida. Obrigada.


Nome:  AMANDA RODRIGUES LEAL     Profissão:  Nutricionista

Resposta:  Boa tarde, No existe legislao federal que regulamente os produtos de cereais integrais, entretanto, este assunto tema da Agenda Regulatria da Anvisa binio 2015-2016, portanto, est sendo regulamentado.

Atenciosamente - Equipe AOL

DATA: 31/05/2017

PERGUNTA:  Boa dia; Trabalho em uma empresa que faz o empacotamento de acar cristal. Usamos na rotulagem a descrio ?Acar Cristal Especial?; o fornecedor de embalagem disse que a palavra ?Especial? no poder ser usa mais. Tem alguma norma que fala sobre isto??? no estou conseguindo encontra. Obrigado pela ateno. Rodolfo Miranda.


Nome:  Rodolfo Xavier de Miranda     Profissão:  Outras

Resposta:  O termo especial trata-se de uma declarao superlativa de qualidade, a qual s pode ser utilizada quando prevista no respectivo padro de identidade e qualidade, conforme determina o art. 20 do Decreto Lei n. 986/69. Este termo no esta presente na RDC n 271/2005 da ANVSA que trata do assunto e tambm no consta em nenhuma norma do MAPA que possa fiscalizar a classificao do acar. De forma alternativa, considerando o uso da palavra em questo poder estar em desacordo ao estabelecido no Cdigo de Defesa do Consumidor e esta questo foge de nossa rea de atuao, vamos verificar junto a Secretaria Nacional do Consumidor.

Atenciosamente - Equipe AOL

DATA: 08/05/2017

PERGUNTA:  Bom dia. Referente nova legislao sobre Lactose. Um biscoito que no tenha na formulao nenhum ingrediente com lactose pode declarar no painel principal da embalagem a frase ZERO LACTOSE? E nesse caso, necessrio colocar na Tabela Nutricional - Lactose 0g? Agradeo e aguardo a resposta. Rose.


Nome:  Rose de Cssia Rogrio     Profissão:  Engenheiro de Alimentos

Resposta:  Boa tarde, No caso de alimentos com quantidade de lactose abaixo de 100 mg/100g, os fabricantes podem declarar no rtulo Zero Lactose, Isento de Lactose, 0% Lactose, Sem Lactose ou No Contm Lactose. Quanto a declarao na tabela nutricional, no caso dos alimentos para dietas com restrio de lactose que contenham quantidade de lactose igual ou menor a 100 mg/100g, a informao nutricional deve ser declarada por 100 gramas e sem o percentual do valor dirio (%VD), abaixo de carboidratos, na tabela de informao nutricional.

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