Portaria Interministerial nº 73, de 23 de outubro de 2026 - MPA/MMA
Estabelece a matriz de permissionamento e as normas gerais aplicáveis às embarcações de pesca em águas continentais, para o uso sustentável dos recursos pesqueiros.
Acesse legislação atualizada, cursos e recursos técnicos de forma rápida e organizada.
Desde 2009
+100.000 profissionais já utilizam
Teste grátis por 3 dias
Conteúdo atualizado
Ao acessar, você poderá:
Busca avançada
Encontre a legislação por categoria, tema ou palavra-chave.
Alertas de atualização
Receba notificações sobre regulamentações importantes.
Recursos para empresas
Opcional
Conformidade, atualização e padronização
Se você atua por empresa (indústria, serviços de alimentação, consultoria ou RT),
aqui estão os recursos que mais ajudam no dia a dia: legislação atualizada, treinamento e documentação pronta.
Indústrias Serviços RT Consultorias
Dados empresariais ajudam a manter seu perfil mais completo e conectado à sua realidade de trabalho.
Atualização & alertas
Newsletter mensal + mudanças na legislação para manter a empresa em dia.
Conformidade na prática
Materiais que ajudam a reduzir falhas em auditorias, inspeções e rotinas internas.
Treinamento de equipe
Cursos com certificado para capacitar pessoas e reforçar cultura de segurança dos alimentos.
Formulários & modelos
Modelos e formulários prontos (checklists, POP, BPF, APPCC, registros) para implantação e controle.
