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REGULAMENTOS TÉCNICOS

Entradas mais usadas para encontrar requisitos por produto e setor

01 - REGULAMENTO TÉCNICO POR PRODUTO
Regulamento Técnico por Produto (RTIQ/PIQ)
03 - REGULAMENTO PARA (POA) PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Regulamento para produtos de origem animal (POA)
04 - REGULAMENTO TÉCNICO POR CATEGORIA DE ALIMENTO
Regulamento por categoria de alimento
05 - REGULAMENTO TÉCNICO PARA BEBIDAS
Regulamento técnico para bebidas
06 - REGULAMENTO PARA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
Regulamento para serviços de alimentação

TEMAS E ÁREAS REGULATÓRIAS

Assuntos transversais que afetam rotulagem, qualidade, ingredientes e requisitos

07 - GERAL
Normas gerais e transversais
08 - ADITIVOS ALIMENTARES E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA
Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia
09 - PROGRAMAS DE CONTROLE DE QUALIDADE
Programas e critérios de controle de qualidade
10 - ROTULAGEM GERAL
Requisitos e regras de rotulagem
11 - PRODUTOS ORGÂNICOS
Normas e certificações para orgânicos
12 - EMBALAGEM E EQUIPAMENTO
Requisitos para embalagens e equipamentos
14 - PROPAGANDA E PUBLICIDADE
Regras para propaganda/publicidade e alegações
15 - SANEANTES
Regulamentos aplicáveis a saneantes
17 - TRANSGÊNICOS
OGM: requisitos e rotulagem
19 - CONTAMINANTES E RESÍDUOS
Limites, monitoramento e critérios
21 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Diretrizes e políticas (como está no seu acervo)
23 - ALIMENTOS EM FARMÁCIAS
Regras para comercialização em farmácias
24 - CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS
Classificação de produtos vegetais
25 - PADRÃO MICROBIOLÓGICO/MACRO/MICROSCÓPICO
Padrões microbiológicos, macro e microscópicos

PROGRAMAS E SISTEMAS OFICIAIS

Regras institucionais, programas nacionais, registros e acordos

13 - FAUNA SILVESTRE PARA FINS COMERCIAIS (ABATE E TRANSFORMAÇÃO)
Abate e transformação para fins comerciais
16 - SUASA - SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA
Sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária
18 - PROGRAMAS NACIONAIS DE SAÚDE ANIMAL
Programas nacionais de saúde animal
20 - EVENTOS DE GRANDE PORTE NO PAÍS
Exigências e regras específicas para eventos
22 - REGISTRO E DISPENSA DE REGISTRO DE ALIMENTOS - ANVISA
Registro e dispensa de registro de alimentos
26 - PRODUTOS IMPORTADOS DO JAPÃO
Requisitos específicos para produtos importados
27 - ACORDOS INTERNACIONAIS
Acordos, tratados e equivalências

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ÚLTIMAS PUBLICADAS

Novas normas publicadas recentemente.

NOVA
Instrução Normativa n° 452, de 10 de junho de 2026 - Retificação 01/09/2026
Retifica a IN que altera a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológica ...
 NOVA
Resolução RDC nº 1.039, de 26 de agosto de 2026 (*) - ANVISA 01/09/2026
Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para laboratórios analíticos que realizam ensaios ...
 NOVA
Resolução RDC nº 1.040, de 26 de agosto de 2026 - ANVISA 01/09/2026
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 989, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre ...
 NOVA
Instrução Normativa n° 468, de 26 de agosto de 2026 - ANVISA 01/09/2026
Altera a Instrução Normativa Anvisa nº 394, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre requisitos ge ...
 NOVA
Portaria nº 1.673, de 17 de agosto de 2026 - SDA/MAPA 26/08/2026
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 dias, a Minuta de Portaria que Estabelece os procedime ...
 NOVA
Instrução Normativa nº 77, de 20 de agosto de 2026 - SESAN/MDS 26/08/2026
Estabelece critérios operacionais para análise, priorização, cálculo e definição de quantitativos d ...
Ver todas as publicações

ALTERAÇÕES RECENTES

Revogações, alterações e retificações registradas.

RETIFICADA 01/09/2026
Instrução Normativa n° 452, de 10 de junho de 2026 - ANVISA
Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que es ...
Retificado por Instrução Normativa n° 452, de 10 de junho de 2026 - Retificação
REVOGADA 01/09/2026
Resolução RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024 - ANVISA
Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento, a ...
Revogado por Resolução RDC nº 1.039, de 26 de agosto de 2026 (*) - ANVISA
REVOGADA 01/09/2026
Resolução RDC nº 512, de 27 de maio de 2021 - ANVISA
Dispõe sobre as Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade ...
Revogado por Resolução RDC nº 1.039, de 26 de agosto de 2026 (*) - ANVISA
ALTERADA 01/09/2026
Resolução RDC nº 989, de 15 de agosto de 2025 - ANVISA
Dispõe sobre a regularização e a classificação de produtos saneantes, de ...
Alterado por Resolução RDC nº 1.040, de 26 de agosto de 2026 - ANVISA
ALTERADA 01/09/2026
Instrução Normativa nº 394, de 15 de agosto de 2025 - ANVISA
Dispõe sobre requisitos gerais, tolerâncias analíticas, escoamento de ró ...
Alterado por Instrução Normativa n° 468, de 26 de agosto de 2026 - ANVISA
ALTERADA 26/08/2026
Instrução Normativa n° 211, de 1° de março de 2023 - ANVISA
Estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de ...
Alterado por Instrução Normativa n° 466, de 20 de agosto de 2026 - ANVISA
REVOGADA 26/08/2026
Resolução RDC nº 2, de 08 de janeiro de 2003 - ANVISA
Aprova o Regulamento Técnico, para fiscalização e controle sanitário em ...
Revogado por Resolução RDC nº 1.038, de 21 de agosto de 2026 - ANVISA(*)

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