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REGULAMENTOS TÉCNICOS

Entradas mais usadas para encontrar requisitos por produto e setor

01 - REGULAMENTO TÉCNICO POR PRODUTO
Regulamento Técnico por Produto (RTIQ/PIQ)
03 - REGULAMENTO PARA (POA) PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Regulamento para produtos de origem animal (POA)
04 - REGULAMENTO TÉCNICO POR CATEGORIA DE ALIMENTO
Regulamento por categoria de alimento
05 - REGULAMENTO TÉCNICO PARA BEBIDAS
Regulamento técnico para bebidas
06 - REGULAMENTO PARA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
Regulamento para serviços de alimentação

TEMAS E ÁREAS REGULATÓRIAS

Assuntos transversais que afetam rotulagem, qualidade, ingredientes e requisitos

07 - GERAL
Normas gerais e transversais
08 - ADITIVOS ALIMENTARES E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA
Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia
09 - PROGRAMAS DE CONTROLE DE QUALIDADE
Programas e critérios de controle de qualidade
10 - ROTULAGEM GERAL
Requisitos e regras de rotulagem
11 - PRODUTOS ORGÂNICOS
Normas e certificações para orgânicos
12 - EMBALAGEM E EQUIPAMENTO
Requisitos para embalagens e equipamentos
14 - PROPAGANDA E PUBLICIDADE
Regras para propaganda/publicidade e alegações
15 - SANEANTES
Regulamentos aplicáveis a saneantes
17 - TRANSGÊNICOS
OGM: requisitos e rotulagem
19 - CONTAMINANTES E RESÍDUOS
Limites, monitoramento e critérios
21 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Diretrizes e políticas (como está no seu acervo)
23 - ALIMENTOS EM FARMÁCIAS
Regras para comercialização em farmácias
24 - CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS
Classificação de produtos vegetais
25 - PADRÃO MICROBIOLÓGICO/MACRO/MICROSCÓPICO
Padrões microbiológicos, macro e microscópicos

PROGRAMAS E SISTEMAS OFICIAIS

Regras institucionais, programas nacionais, registros e acordos

13 - FAUNA SILVESTRE PARA FINS COMERCIAIS (ABATE E TRANSFORMAÇÃO)
Abate e transformação para fins comerciais
16 - SUASA - SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA
Sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária
18 - PROGRAMAS NACIONAIS DE SAÚDE ANIMAL
Programas nacionais de saúde animal
20 - EVENTOS DE GRANDE PORTE NO PAÍS
Exigências e regras específicas para eventos
22 - REGISTRO E DISPENSA DE REGISTRO DE ALIMENTOS - ANVISA
Registro e dispensa de registro de alimentos
26 - PRODUTOS IMPORTADOS DO JAPÃO
Requisitos específicos para produtos importados
27 - ACORDOS INTERNACIONAIS
Acordos, tratados e equivalências

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ÚLTIMAS PUBLICADAS

Novas normas publicadas recentemente.

NOVA
Resolução RDC nº 1.043, de 1º de outubro de 2026 - ANVISA (*) 15/10/2026
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 978, de 6 de junho de 2025, que dispõe sobre o ...
 NOVA
Portaria nº 888, de 6 de outubro de 2026 - SDR/MAPA 14/10/2026
Estabelece critérios de auditoria de certificação por sistema de amostragem para os regimes de Prod ...
 NOVA
Portaria nº 195, de 29 de setembro de 2026 - IBAMA 14/10/2026
Disciplina a concessão dos adicionais de periculosidade e insalubridade no âmbito do Instituto Bras ...
 NOVA
Decreto nº 13.135, de 9 de outubro de 2026 14/10/2026
Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabe ...
 NOVA
Portaria nº 09, de 5 de outubro de 2026 - CVS 09/10/2026
Altera os artigos 3º e 4º da Portaria CVS nº 3, de 3 de julho de 2026, e dá outras providências.
 NOVA
Resolução RDC nº 1.045, de 2 de outubro de 2026 - ANVISA 07/10/2026
Dispõe sobre a regulamentação do art. 27, §2º, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 acrescido ...
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ALTERAÇÕES RECENTES

Revogações, alterações e retificações registradas.

ALTERADA 15/10/2026
Resolução RDC nº 1.043, de 1º de outubro de 2026 - ANVISA
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 978, de 6 de junho de ...
Republicado por Resolução RDC nº 1.043, de 1º de outubro de 2026 - ANVISA (*)
ALTERADA 15/10/2026
Resolução nº 978, de 6 de junho de 2025 - ANVISA
Dispõe sobre o funcionamento de Serviços que executam as atividades rela ...
Alterado por Resolução RDC nº 1.043, de 1º de outubro de 2026 - ANVISA (*)
REVOGADA 14/10/2026
Portaria nº 27, de 13 de fevereiro de 2023 - IBAMA
Dispõe sobre os procedimentos para concessão dos adicionais de insalubri ...
Revogado por Portaria nº 195, de 29 de setembro de 2026 - IBAMA
REVOGADA 14/10/2026
Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022
Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa ...
Revogado por Decreto nº 13.135, de 9 de outubro de 2026
ALTERADA 09/10/2026
Portaria CVS nº 3, de 3 de julho de 2026
Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos c ...
Alterado por Portaria nº 09, de 5 de outubro de 2026 - CVS
ALTERADA 07/10/2026
Instrução Normativa nº 342, de 20 de dezembro de 2024 - ANVISA
Aprova a Lista das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia ...
Alterado por Instrução Normativa n° 473, de 2 de outubro de 2026 - ANVISA
ALTERADA 07/10/2026
Resolução nº 191, de 18 de dezembro de 2024 - ANM
Aprova a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM para ...
Alterado por Resolução nº 248, de 1º de outubro de 2026 - ANM

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