Estabelece o prazo de 45 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução Anvisa que altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 88, de 29 de junho de 2016, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 90, de 29 de junho de 2016.
